DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº140/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07371
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05579
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07371, o contribuinte 
BRISA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CGF: 06.585917-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 2020.06440, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE,FI-
CANDO EMPRESA INTIMADA A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. ART. 1, INCISO III, 
DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 07 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº141/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2020.07370
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2020.05583
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2020.07370, o contribuinte J GEREMIA 
DE OLIVEIRA PIZZARIA ME, CGF: 06.610489-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
ÁGUA FRIA, TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 2020.06402, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE,FICANDO EMPRESA 
INTIMADA A ADQUIRIR,VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. ART. 1, INCISO III, DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 07 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº142/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202060761
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL 202051642
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Nº202051642, o contribuinte ARY PORTO 
INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA ME, CGF 06.896654-7, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do 
Termo de Notificação Nº202060761, no prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularizar de suas obrigações tributárias 
espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN Nº70/2019.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água fria, 08 
de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°143/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07534
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05476
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.07534, o contribuinte CRMED 
PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI , CGF: 06.543875-2, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO, ATE 
A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO , CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/11/2018, CONFORME INCISO IV, ART 1º. DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, 
parágrafo 1º, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CELULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água fria, 09 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°144/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07384
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.05638
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.07384, o contribuinte T 
SEVERO DE SOUZA ME, CGF: 06.484815-9, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
TERMO EMITIDO P/SANAR O VICIO FORMAL DO T.I 202006423, EVITANDO ARGUIÇÃO DE NULIDADE, FICANDO O CONTRIB. INT. A 
ADQUIRIR, VINCULAR E ATIVAR MFE ATE DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO CONF. EXIGÊNCIA DO ART. 1, INCISO IV, DA INSTRUÇÃO 
NORMATIVA 10/2017, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, inciso 
IV e art. 80, inciso IV, da Lei Nº15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICM. CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água fria, 09 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CELULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº152/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.05153
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.04118
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº2020.05153 o CONTRIBUINTE: 
W C DE ALMEIDA VAREJISTA ME , CGF 06.655.295-8 para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO DA ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2020 A 31/07/2020 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
05 (CINCO) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 03 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020