DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº295/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.07935
06.379.288-5
J R L INDUSTRIA DE
CALÇADOS LTDA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA
FISCALIZAÇÃO E DOCUMENTOS QUE EMBASARAM. EM ENTENDENDO CONVENIENTE
O CONTRIBUINTE PODE APRESENTAR SUAS CONSIDERAÇÕES QUE SERÃO
ANALISADAS ANTES DE POSSIVEL LAVRATURA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº296/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº296/2020 –CESEC
TERMO DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.06795
06.599.121-4
DIVEPEL COMERCIAL DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe); LIVRO REGISTRO
DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; REG. DE UTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E
TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ. ELETRÔNICO (CONVÊNIO 115/03), NOS CASOS DE EMPRESAS
DE COMUNICAÇÃO E ENRGIA ELÉTRICA, CASO NÃO TENHA SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ.
OUTROS DOCUMENTOS: Declaração imposto de renda pessoa jurídica exercício 2016.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº297/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº297/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.06799
06.599.121-4
DIVEPEL COMERCIAL DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A ANALISAR RELATÓRIO DE NFE EMITIDAS
NÃO ESCRITURADAS NA EFD. ICMS + MULTA, OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS: R$
11.859,42. MULTAS OPERAÇÕES ST: R$ 129.640,45. OBS: PENALIDADES PREVISTAS.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº298/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº298/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.06796
06.599.121-4
DIVEPEL COMERCIAL DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A ANALISAR RELATÓRIO DE NFE
NÃO ESCRTURADAS NA EFD EM ANEXO, MULTA PREVISTA R$ 191.903,17.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº299/2020 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o que
dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO dos TERMOS DE
INTIMAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,
cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE)
dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei Nº15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Maria Cristina De Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº299/2020 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2020.06797
06.599.121-4
DIVEPEL COMERCIAL DE
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A ANALISAR RELATÓRIO DE NFE
DESTINADAS NÃO REGISTRADAS NO SITRAM. MULTA PREVISTA: R$ 18.258,11.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os arts. 824, 825
e 880 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de
seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, cumprirem as
respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza Centro, 08 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº281 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020