DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°003/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.092055-6
IRMAOS OLIVEIRA COMERCIO 
DE MOVEIS LTDA
RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO FISCAL FORMALIZADO 
EM 29/11/2017, SEQUENCIAL 256662, REFERENTE AS PARCELAS 
38 A 40, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO REFIS 2017
02
06.568887-2
VAREJAO MIX COMERCIO VAREJISTA 
DE PRESENTES EIRELI ME
RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO FISCAL FORMALIZADO 
EM 31/07/2017, SEQUENCIAL 382004, REFERENTE AS PARCELAS 
13 A 30, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO REFIS 2017
03
06.502344-7
INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS 
E CONFECCOES SAO FRANCISCO L
RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO FISCAL FORMALIZADO 
EM 10/07/2017, SEQUENCIAL 374559, REFERENTE AS PARCELAS 
09 A 30, SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO REFIS 2017
04
06.863043-3
MARIA DO SOCORRO ROCHA 
DAMASCENO EPP
RECOLHER O IMPOSTO REF AO PARCELAMENTO FISCAL, SEQUENCIAIS 
380698, 380700 E 380702.SOB PENA DE PERDA DO BENEFICIO REFIS 2017
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº003/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art 2º, pará-
grafos 1º, 2º e 3º do Decreto 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFI-
CADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA, 
cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem 
às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2020.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°003/2020,  DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR 
(PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.701991-9
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 316599
02
06.692463-4
R R FOTO FILM LTDA
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 375828
03
06.863043-3
MARIA DO SOCORRO ROCHA DAMASCENO EPP
PARCELAMENTO SEQUENCIAIS 380698,380700,380702
04
06.202230-0
LOJAS INSINUANTE S/A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 316620
05
06.184304-0
RN COMERCIO VAREJISTA S/A
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 316610
06
06.704709-2
YONEDA S. AIRES ME
PARCELAMENTO SEQUENCIAL 381555
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº13/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05045
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (DESPACHO) 2020.04034
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O ART. 1º 
DA LEI Nº15.812, DE 20 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE 
QUALQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, FAZ SABER QUE O CONTRIBUINTE: ANTONIA ALENCAR VIANA RODRIGUES - CPF 511.006.493-
87, FICA NOTIFICADO ATRAVÉS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2020.05045, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, A 
RECOLHER O IMPOSTO LANÇADO, ATRAVÉS DS GUIA DE ITCD Nº: 221953, REFERENTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DE JOSÉ HILDON 
BOAVENTURA GOMES-CPF 027059404-30, NO ESPÓLIO DE JOSÉ BOAVENTURA FILHO-CPF 626355193-31 R MARIA CORREIA DE ARAU-
JO-CPF 626355253-07. APÓS 60 (SESSENTA) DIAS CONTADOS DO PRAZO VENCIMENTAL E NÃO TENDO O CONTRIBUINTE RECOLHIDO 
O IMPOSTO LANÇADO NO PRAZO PREVISTO NOS ARTIGOS 22, 23 E 24 A AUTORIDADE COMPETENTE INSCREVERÁ O CRÉDITO TRIBU-
TÁRIO EM DIVIDA ATIVA DO ESTADO, ATENDENDO AO ARTIGO 25 DA LEI 15.812/2015, COMBINADO COM ARTIGO Nº147 DO CTN. A 
FALTA DE ATENDIMENTO NO PRAZO ACIMA CITADO SUJEITARÁ O CONTRIBUINTE AS PENALIDADES LEGAIS CABÍVEIS. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce,  08 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº18/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: FERNANDO SARAIVA MOREIRA ULRICH - CPF 771.191.933-68 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.08002, 
a partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241309 e 241208, referentes 
aos espólios de OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. 
Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do 
CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 
de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº19/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: MANOEL SARAIVA NETO - CPF 052.507.142-34 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07988, a partir da data de 
publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241223 e 241197, referentes aos espólios de 
OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. Após 60 (sessenta) 
dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a autoridade competente 
inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do CTN. A falta de atendi-
mento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 de dezembro de 2020
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº20/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que 
o Contribuinte: JOSE VALTER SARAIVA DE FREITAS - CPF 354.400.409-78 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07989, a 
partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241221 e 241196, referentes 
aos espólios de OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. 
Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do 
CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 
de dezembro de 2020
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020