DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº21/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que 
o Contribuinte: HERIVALDO SARAIVA DE FREITAS - CPF 366.959.633-04 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07990, a 
partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241216 e 241194, referentes 
aos espólios de OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. 
Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do 
CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 
de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº22/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: AROLDO SARAIVA DE FREITAS - CPF 781.865.603-00 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07991, a partir da data 
de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241215 e 241193, referentes aos espólios de 
OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. Após 60 (sessenta) 
dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a autoridade competente 
inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do CTN. A falta de atendi-
mento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº23/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que 
o Contribuinte: NAGILA RAYANA DE SENA FREITAS - CPF 839.370.050-72 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07992, a 
partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241231 e 241206, referentes 
aos espólios de OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. 
Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do 
CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 
de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº24/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: FRANCISCA SARAIVA LOIOLA - CPF 774.637.573-15 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07993, a partir da data 
de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241229 e 241315, referentes aos espólios de 
OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. Após 60 (sessenta) 
dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a autoridade competente 
inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do CTN. A falta de atendi-
mento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº25/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: MOACIR SARAIVA DE FREITAS - CPF 781.101.903-59 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07995, a partir da data 
de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241251 e 241204, referentes aos espólios de 
OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. Após 60 (sessenta) 
dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a autoridade competente 
inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do CTN. A falta de atendi-
mento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº26/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: RITA SARAIVA DE FREITAS - CPF 818.729.503-10 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07999, a partir da data 
de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241226 e 241203, referentes aos espólios de 
OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. Após 60 (sessenta) 
dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a autoridade competente 
inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do CTN. A falta de atendi-
mento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº27/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: FERNANDA LEDA SARAIVA MOREIRA - CPF 946.760.033-15 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.08001, a 
partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241235 e 241211, referentes 
aos espólios de OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. 
Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do 
CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 
de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020