DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº28/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: ZELIA SARAIVA DE FREITAS LIMEIRA - CPF 007.751.127-12 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.07998, a 
partir da data de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241225 e 241202, referentes 
aos espólios de OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. 
Após 60 (sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do 
CTN. A falta de atendimento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 
de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº29/2020
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando o art. 1º da Lei Nº15.812, de 
20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens Ou Direitos - ITCD, FAZ SABER que o 
Contribuinte: NAYARA DE SENA FREITAS - CPF 027.677.510-45 fica NOTIFICADO através do Termo de Notificação 2020.08000, a partir da data 
de publicação deste Edital, a recolher no prazo vencimental, o imposto lançado, através das guias de ITCD nº: 241232 e 241207, referentes aos espólios de 
OLEGÁRIO SARAIVA DE FREITAS - CPF 040.870.703-87 e JOANA MARIA DE FREITAS – CPF 538.838.103-04, respectivamente. Após 60 (sessenta) 
dias contados do prazo vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos artigos 22, 23 e 24, a autoridade competente 
inscreverá o crédito tributário em Dívida Ativa do Estado, atendendo ao artigo 25 da Lei 15.812/2015, combinado com art. 147 do CTN. A falta de atendi-
mento no prazo acima citado sujeitará o contribuinte às penalidades legais cabíveis. NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM TAUÁ, 09 de dezembro de 2020.
Francisca Maria Nóbrega Pinheiro
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº34/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado 
no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
ÁGUA FRIA, 03 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°34/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
NºDE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
12273775334
ANTONIO NILSON CAVALCANTE LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°232835, COM VENCIMENTO EM 10/10/2020.
02
27317226300
FRANCISCA AILA CAVALCANTE LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°232836, COM VENCIMENTO EM 10/10/2020
03
22055843320
ANTONIO NELSON DE LIMA FILHO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°232830, COM VENCIMENTO EM 10/10/2020.
04
62012720382
FELIPE NOGUEIRA BRAYNER
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°133281, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
05
24875066520
BETANIA MARIA DE ANDRADE NOGUEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°204856, COM VENCIMENTO EM 30/12/2020.
06
13344122436
ANA MARIA ALENCAR DE ANDRADE ROCHA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°204858, COM VENCIMENTO EM 30/12/2020.
07
43663303349
ANA LEOPOLDINA NOGUEIRA ROCHA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°204812, COM VENCIMENTO EM 30/12/2020.
08
51482444453
LUIZ CLAUDIO DE POSSIDIO MARQUES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°231671, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
09
2297617470
KARINA DE POSSIDIO MARQUES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°231673, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
10
62201344353
RAQUEL THOMAZ DE ANDRADE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°228524, COM VENCIMENTO EM 10/10/1998.
11
62201344353
RAQUEL THOMAZ DE ANDRADE
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°223767, COM VENCIMENTO EM 10/09/1999.
12
11293322334
MARCOS ANTONIO BRAGA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°229731, COM VENCIMENTO EM 24/11/2020.
13
5902371368
MARIA GOUDIAN BRAGA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°229723, COM VENCIMENTO EM 24/11/2020.
14
12084786304
RAIMUNDO VALE FILHO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°229729, COM VENCIMENTO EM 24/11/2020.
15
32284691315
ELNIR PINHEIRO MACHADO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123927, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº35/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados 
no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação 
deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Água Fria, 03 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°35/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
32284691315
ELNIR PINHEIRO MACHADO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123927, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
02
2488510394
THAISSA CRISTINA C M BENICIO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123931, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
03
64512150315
CARLOS ADRIANO COSTA MACHADO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123926, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
04
65091167315
TANIA CRISTINA SOMBRA MACHADO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123928, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
05
81025890353
CARLOS RABELO M NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123929, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
06
34866221372
MARY ANE PINHEIRO DE LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123930, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
07
26143798320
JOSE CARLOS PINHEIRO MACHADO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°123932, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
08
16938305315
JOÃO CRISOSTOMO NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°222657, COM VENCIMENTO EM 24/12/2020.
09
24213616304
AFONSO PRIMO NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°201515, COM VENCIMENTO EM 10/01/2021.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO N°145/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07518
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2020.06118
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação Nº2020.07518, o contribuinte F 
FAUSTINO DE LIMA - ME, CGF: 06.160738-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, A COMPROVAR A AQUISIÇÃO, VINCULAÇÃO E A ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRÔNICO, ATE A DATA DA CIENTIFICAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020