DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO ESTADO DO CEARÁ – IPECE, no uso de suas atribuições 
legais, considerando que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) nº 20200002/
CEL 04/IPECE/CE, objetivando a Seleção e Contratação de Consultor Individual em Monitoramento e Controle para apoio a Unidade de Gerenciamento 
do Projeto – UGP do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Seleção, para 
que produza seus efeitos jurídicos e legais, em favor do Consultor, o Sr. Carlos Wagner Rios Pinto, inscrito no CPF Nº 769.732.983-20, com o valor total 
de R$ 170.260,32 (cento e setenta mil, duzentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), ,já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais em 
conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo BIRD, em conformidade com o § 5º do Art. 42 e o inciso VI do 
Art. 46 da Lei 8.8666/93. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 
2020, RESOLVE NOMEAR, ERIKA JESUS MARQUES EVORA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA CC 0033/2020 - SPS - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.612 
de 08 de Junho de 2020, RESOLVE DESIGNAR ERIKA JESUS MARQUES EVORA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
Fortaleza, 10 de dezembro de 2020.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA,  MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso  da competência que lhe foi outorgada através da Portaria n º 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no  Diário Oficial de 12/03/2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de FEVEREIRO  de 2021. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº246/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
01
ABRAÃO PINHEIRO FILHO
INSTRUTOR EDUCUCACIONAL
401373-1-9
15,00
14
210,00
02
ADAUTO DAMASCENO FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401133-1-2
15,00
17
255,00
03
ADELAIDE PONTES DE LIMA
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
300265-1-9
15,00
17
255,00
04
ALAN DE MENEZES MEIRA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401525-1-2
15,00
14
210,00
05
ALBERVANDRO MAGNO S CAVALCANTE
INSTRUTOR EDUCACIONAL
400924-1-2
15,00
14
210,00
06
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORIM
ASSESSOR TÉCNICO
300543-1-8
15,00
17
255,00
07
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500060-1-8
15,00
17
255,00
08
AMANDA FREIRE GOMES
COORDENADOR
300566-1-2
15,00
17
255,00
09
AMINTAS SILVA
VIGIA
500052-1-5
15,00
14
210,00
10
ANA BEATRIZ ALENCAR ARARIPE FURTADO
COORDENADOR
300622-6-4
15,00
17
255,00
11
ANA CLARA LOPES ARAÚJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
15,00
14
210,00
12
ANA CRISTINA SERAFIM DA COSTA
SUPERVISORA NUCLEO
300623-5-3
15,00
17
255,00
13
ANA DE FÁTIMA CAMPOS CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
15,00
14
210,00
14
ANA KATYA SALES DOS REIS
SUPERVISOR DE NUCLEO
300625-6-6
15,00
17
255,00
15
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300584-1-0
15,00
17
255,00
16
ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO
ASSISTENTE TÉCNIC0
300590-5-0
15,00
17
255,00
17
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
400885-1-2
15,00
17
255,00
18
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
15,00
14
210,00
19
ÂNGELA DE ALENCAR ARRAES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405000-1-4
15,00
17
255,00
20
ANTÔNIA SELIDA SUELY LEITE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401207-1-8
15,00
17
255,00
21
ANTÔNIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
400654-1-5
15,00
17
255,00
22
ANTÔNIO ARAÚJO DE ASSIS
VIGIA
300438-1-2
15,00
14
210,00
23
ANTONIO CARLOS NUNES DE CASTRO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401009-1-1
15,00
14
210,00
24
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
500014-1-5
15,00
17
255,00
25
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
401448-1-1
15,00
14
210,00
26
ANTONIO DA SILVA FREITAS
VIGIA
200701-1-0
15,00
14
210,00
27
ANTONIO DANTAS SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
405002-1-9
15,00
17
255,00
28
ANTONIO DE PADUA MARTINS MESQUITA
MOTORISTA
401251-1-6
15,00
14
210,00
29
ANTONIO EGIDIO FERREIRA RODRIGUES
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401189-1-8
15,00
17
255,00
30
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
401442-1-8
15,00
17
255,00
31
ANTONIO FERNANDES MARTINS ELIAS
INSTRUTOR DE ARTES E OFÍCIOS
300467-1-4
15,00
14
210,00
32
ANTONIO GILSON ROCHA DE MENDONÇA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401384-1-2
15,00
14
210,00
33
ANTONIO WILSON FERREIRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300084-1-3
15,00
17
255,00
34
BARBARA IMACULADA ARAUJO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
300623-3-7
15,00
17
255,00
35
BARBARA NAYARA SOARES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
300534-1-9
15,00
17
255,00
36
BRUNO BARRETO DE ALENCAR
SUPERVISOR DE  NUCLEO
300540-1-6
15,00
17
255,00
37
CANDIDA MARIA FONTENELE MARTINS
AGENTE SOCIAL
300450-1-7
15,00
17
255,00
38
CARLOS ANTONIO SILVA NASCIMENTO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
401423-1-2
15,00
14
210,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020