DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°00706/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar THAIS NARA AMORIM DA SILVA,
SOLDADO PM, matrícula funcional n° 30870387 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Baturité/Fortaleza/Baturité, no período de 06/11/2020
à 07/11/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE TREINAMENTO DE ATIVIDADES
DO SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO, A SER REALIZADO NA CÉLULA DA CIOPS FORTALEZA, CONFORME PUBLICAÇÃO EM BCG
Nº 183/2020., de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º, §1º, alínea b, Art.10, Art.17, Classe V do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011,
concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 91.99 (NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00707/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O COORDENADOR ADMINISTRA-
TIVO FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar JARDEM FELIX DE MOURA, 1º
TENENTE PM, matrícula funcional n° 30852516 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Baturité/Pacoti/Baturité, no período de 12/11/2020
à 16/11/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de PARTICIPAR DA OPERAÇÃO ELEIÇÃO -2020, CONFORME
PUBLICAÇÃO EM BCG Nº 199/2020., de acordo com o(s) art.1º, art.4º,§1º, alínea b, art.10º, art.17º, Classe IV Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25
de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), no valor unitário de R$ 64.83, totalizando R$ 291.73 (DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E
SETENTA E TRES CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em
Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00708/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SANTOS,
2º TENENTE PM, matrícula funcional n° 10336716 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Crateús/Independência/Crateús, no período de
12/11/2020 à 16/11/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de A FIM DE PARTICIPAR DA OPERAÇÃO ELEIÇÃO
-2020, NO PERÍODO DE 12 A 16 DE NOVEMBRO DE 2020, CONFORME PUBLICAÇÃO EM BCG Nº 199/2020., de acordo com o(s) art.1º, art.4º,§1º,
alínea b, art.10º, art.17º, Classe IV Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), no valor unitário de R$
64.83, totalizando R$ 291.73 (DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°00709/2020 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar FRANCISCO ROGERIO LOPES CUNHA,
CABO PM, matrícula funcional n° 30282914 desta Corporação, a viajar, em objeto de serviço para Canindé/Fortaleza/Canindé, no período de 04/11/2020 à
05/11/2020 a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de PARTICIPAR DE CURSO DE TREINAMENTO DE ATIVIDADES DO
SERVIÇO DE VIDEOMONITORAMENTO - TURMA 02, A SER REALIZADO NA CÉLULA DA CIOPS-FORTALEZA, CONFORME PUBLICAÇÃO
EM BCG Nº 183/2020., de acordo com o(s) Art.1º, Art.4º, §1º, alínea b, Art.10, Classe V do Anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011,
concedendo-lhe(s) 1.5 diária(s), no valor unitário de R$ 61.33, totalizando R$ 91.99 (NOVENTA E UM REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS),
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2020.
Francisco Ricardo Vieira Catarina
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019 (PRAZO); II - CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO
DE BOMBEIROS – CMCB/CBMCE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Rua Adriano Martins Nº 436, Bairro Jacarecanga,
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.694.788/0001-
57; V - ENDEREÇO: Rua Nivaldo Soares de Pinho, Nº 78, Bairro Venâncios, Crateús/Ce, CEP nº 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 0001/2018 – CBMCE e seus ANEXOS, devidamente
homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto deste termo a prorrogação do prazo da vigência do referido contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07 de dezembro
de 2020 a 06 de junho de 2021; IX - VALOR GLOBAL: 0,00; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado de 07 de dezembro
de 2020 a 06 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato
original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos;
XII - DATA: Fortaleza, 27 de Novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Flávio Narcelio Campelo Viana.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº463/2020 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, o
Decreto nº 32.086, de 11 de novembro de 2016, e o disposto no art. 11, do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009. CONSIDERANDO a necessidade
de instituir a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens
do Estado do Ceará disponibilizados a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE. CONSIDERANDO o disposto no Art.3º do Decreto
nº 31.340/2013, que determina a constituição de comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais pertencentes ao Estado e de
responsabilidade da AESP/CE. RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão para realização do levantamento e registro dos bens patrimoniais estaduais de
responsabilidade da AESP/CE. Art. 2º Designar os SERVIDORES relacionados para compor a referida Comissão: - Dione Maria Marques - Presidente;
- Marcia Tamirys da Silva Queiroz – Membro - Patrícia Barbosa da Silva – Membro - Fábio Vieira Corréa – ST PM – Membro. Art. 3º Compete a comissão
cumprir o Decreto nº 31.340 e o Decreto nº 31.549, e encaminhar os relatórios de avaliação ao Gabinete do Diretor Geral e Diretor de Planejamento e Gestão
Interna, observando os prazos estipulados pela Secretaria do Planejamento e Gestão. Art.4º – Revoga-se a indicação nominal da Portaria nº 307/2020 – AESP/
CE, publicada em Diário Oficial do Estado do Ceará nº 239 de 27 de Outubro de 2020. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº467/2020 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 24/2020 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE
matricular os 21 (vinte e três) Profissionais de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no
Curso Básico de Operações de Videomonitoramento – Turma IV - 2020. CURSO BÁSICO DE OPERAÇÕES DE VIDEOMONITORAMENTO – TURMA
IV - 2020 Local: CIOPS/JUAZEIRO DO NORTE - CE Período: 19/10/2020 a 20/10/2020 Carga-horária: 12 h/a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº281 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020
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