DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CPF
NOME
15
58468625353
JOSE RODRIGUES FILHO
16
04820099345
LEONARDO ALVES DE SA ARAUJO
17
04710836310
MANUEL LEONARDO LEANDRO LIMA
18
05659161499
PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA MAIA
19
06907497409
RODRIGO STORI
20
02897521325
ULISSES JOSE MORAIS BEZERRA
Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº476/2020 – DG|AESP|CE.
ESTABELECE DIRETRIZES DO PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC, PARA O ANO DE 2020, EM 
SINTONIA COM O DISPOSTO NA LEI Nº14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 PUBLICADA NO DOE/CE 
DE 11 DE MARÇO DE 2010.
O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais 
e, em conformidade com o que dispõe a Lei Estadual Nº14.629 de 26 de fevereiro de 2010 – DOE/CE de 11/03/2010, Lei Estadual Nº15.191 de 19 de julho 
de 2012 - DOE/CE de 30/07/2012 e Instrução Normativa Nº001/2017, CONSIDERANDO a busca pela excelência na qualidade de ensino e pesquisa como 
característica natural da AESP/CE; CONSIDERANDO o lapso temporal exigido dada a complexidade de ajustes e planejamentos pedagógicos, financeiros, 
operacionais e de captação de dados junto às instituições envolvidas para o desiderato desta Portaria, bem como as situações adversas causadas pelo COVID 
-19; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o Plano Anual de Capacitação com vistas a materializar a programação dos cursos e capacitações 
iniciais e continuadas para o ano de 2020, tudo em sintonia com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e suas Vinculadas e; 
CONSIDERANDO finalmente a aprovação por parte do Conselho de Ensino da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP/CE), RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer e aprovar o Plano Anual de Capacitação – PAC – 2020, constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Este PAC reflete os cursos que efetivamente aconteceram no ano de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com reflexos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Fortaleza-CE, 11 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
ANEXO I
O Plano Anual de Capacitação – PAC, trata-se de regramento programático previsto no Artigo 19 do Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segu-
rança Pública do Ceará – RA/AESP e tem como desiderato estabelecer a demanda de cursos para o período letivo equivalente com vistas ao atendimento 
da necessidade de capacitação emanada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS/CE; Polícia Militar do Estado 
do Ceará – PM/CE; Polícia Civil do Estado do Ceará – PC/CE; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBM/CE, Perícia Forense do Estado do 
Ceará – PEFOCE e Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública - SUPESP.
O PAC leva em conta os postulados educacionais propostos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, as diretrizes do Conselho de Ensino da 
Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (CONESP) e as melhores práticas educacionais voltadas para a excelência do processo de ensino e aprendizado, 
com vistas a formar e capacitar os integrantes das forças de segurança pública ou os que nela pretendem ingressar, para efetivar seu labor dentro do respeito 
às regras técnicas/operacionais e aos princípios legais e democráticos de direito.
Além dos cursos e capacitações listados nesta Portaria a AESP/CE possui parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP para viabilizar 
cursos específicos e também poderá estabelecer convênios ou outros instrumentos normativos de parceria com outros órgãos para realização de capacitações.
Abaixo segue a lista dos cursos e capacitações realizados no de 2020.
ORD
 CURSOS E ATIVIDADES ACADÊMICAS
01
Curso de Atualização Técnica de Operador de Suporte Médico
02
Curso Básico de Inteligência
03
Curso Básico de Operações em Videomonitoramento
04
Curso de Nivelamento de Tiro para Segurança de Dignatários
05
Curso Especial de Policiamento com Motocicletas
06
Curso de Patrulhamento Urbano
07
Curso de Policiamento Montado
08
Curso Tático Operacional com Motocicletas
09
Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal
10
Curso para Condutores de Veículos de Emergência
11
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil - Classe C
12
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil - Classe B
13
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor da Polícia Civil - Classe A
14
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil - Classe C
15
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão da Polícia Civil - Classe B
16
Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro
17
Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão de Médico Perito Legista – Classe C
18
Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão Perito Criminal – Classe C
19
Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão Perito Legista – Classe C
20
Curso de Aperfeiçoamento e Ascensão de Auxiliar de Perícia – Classe C
21
Curso de Habilitação de Oficiais – CHO PM/BM
22
Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficiais Policiais Militares – Edital de Concurso Público nº01/2013 
– SSPDS/AESP/CE – 1º tenente – PM/CE de 18 de novembro de 2013 – Turmas II em andamento
23
Curso de Especialização em Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública
24
Curso de Especialização em Altos Estudos de Segurança Pública
25
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública
26
Curso de Rastreador de Combate
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº08/2020 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº08/2020-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, datada de 08/12/2020. 2. Objetivo: Regular as ações a serem 
desenvolvidas por ocasião da instrução prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo da componente curricular do Curso de Nivelamento 
de Tiro para Seguranças de Dignitários / 2020, regulamentado pelo PAE Nº54/2020-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº09059420/2020, a fim de possibilitar 
a recapacitação e a prática quanto ao manuseio do armamento empregado pelas forças de segurança pública. 3. Curso: Curso de Nivelamento de Tiro para 
Seguranças de Dignitários/2020 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIAR
TCEL. CARLOS FREDERICO FERNANDES GADELHA
MAJ. FÁBIO RIOS VIEIRA
CB TARCÍSIO CANDIDO DE SOUSA SILVA
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso. 6. Quantidade de alunos: 12 (doze) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento 
a ser utilizado na instrução prática do Tiro Policial Defensivo será fornecido pela SSPDS, conforme o especificado no subitem 5.2 da Nota de Instrução. 8. 
Quantidade de tiros:
106
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº281  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020