DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam:
Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo, sendo realizado de forma presen-
cial nas datas e horários estabelecidos no cronograma do Curso. Considerando o atual contexto de emergência e visando à diminuição da propagação da
Covid-19, os seminários temáticos foram adaptados para o modelo remoto, sendo realizado ao vivo. A frequência será realizada da seguinte forma: pelo
acesso ao link do seminário na plataforma moodle, e por meio da participação no questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização
do seminário. O discente tem até 24h para responder o questionário validando a sua frequência. O limite de faltas para as atividades complementares presen-
ciais será de 25% (vinte e cinco) da carga horária total (12h/a); O Seminário Temático I será realizado no dia 17/11/2020 no período da tarde, sem custos
GAMA. Os Seminários Temáticos II e III – serão realizados no dia 16/12/2020, período manhã e tarde, respectivamente. No modelo proposto no item 9.10.7
Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmica). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso
ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no
Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do
AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade,
após aquiescência das instâncias superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e
será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho
cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente
curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões objetivas e terá duração de 240 minutos (4 horas) ininterruptas. Os
tutores tem o dever de avaliar as postagens dos discentes e atribuir as respectivas notas no AVA, pois somente após o lançamento das notas é que os discentes
terão acesso ao Quiz. Avaliação de Recuperação (AR), de acordo com o Art. 52 R.A, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do compo-
nente curricular. O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - moodle, clicando em
“clique aqui para saber sua nota”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente solicitará ao
coordenador do seu grupo realizar uma AR por meio de mensagem via AVA, no prazo de até 48horas contado do encerramento da AF que se dará às 23h30min
do dia 16/12/2020, observando-se o disposto no Art.52 e seus parágrafos. A AR para fins do Art. 52 no que se refere a sua aplicação ocorrerá de forma
presencial após o encerramento do curso em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. Os regramentos das avaliações escritas
estão dispostos no Art. 53 e seus incisos, Art.54 e regulamentada em portaria do Diretor. A Avaliação de Segunda Chamada poderá ser solicitada pelo discente
somente nos casos previstos no Art. 51 paragrafo único e seu incisos por meio de Requerimento Acadêmico à Secretaria Acadêmica e a prova se dará de
forma online no AVA- Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada pela CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete)
dias da 1ª chamada. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na
não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE
em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando
desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes
envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação em eventos
presenciais exigidos no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância (CEDIS)
e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortale-
za-CE, 14 de dezembro de 2020.
Antonio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº37/2020 SPU Nº09212902/2020
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA PERITO LEGISTA CLASSE C
1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Perito Legista de Classe C conforme descrito na Lei nº16.318 de
14 de agosto de 2017 (Dispõe sobre a progressão) - DOE de 18 de agosto de 2017, o qual tem por finalidade o aprimoramento dos conhecimentos específicos
indispensáveis para o aperfeiçoamento dos auxiliares, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a ascensão profissional no respectivo
cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 17/11/2020 à 16/12/2020 2.1 Vagas: 5 2.2 Local
de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE 2.3
Componentes Curriculares e Carga Horária:
COMPONENTES CURRICULARES
CARGA HORÁRIA
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
1
Ética, Cidadania e Diversidades Sociais
18
2
Direito Penal e Processual: Estrutura Processual da Prova Pericial
18
3
Direitos Humanos e a Prática Pericial
18
4
Cadeia de Custódia em Toxicologia Forense
18
5
Identificação de Ossadas Humanas
18
6
Exames Periciais em Material Biológico
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
7
Seminário Temático I – Abertura do Curso
4
8
Seminário Temático II – Legislação da Controladoria Geral de Disciplina
dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
9
Seminário Temático III – Violência contra a mulher
4
10
Análise de Ocorrências Forenses
18
TOTAL
138
2.4 Modalidade de Ensino: EaD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução
(COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação
dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de
discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda
ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão
disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz para os componentes curriculares com até 18h/a. 01 (um) fórum, 01(um) Quiz e um vídeo ou
um fórum e uma tarefa para os componentes curriculares com 36h/a. A avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as
atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste em uma prova on line, o discente terá 240 minutos (4 horas) ininterruptos para
concluir a prova a partir do seu primeiro acesso. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando
registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo estabelecido. Para o cálculo da média de cada componente curricular, serão consideradas as maiores
notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a maior nota obtida dentre as postagens realizadas em
cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na prova on line (Quiz) e divididas pela quantidade de instrumentos avaliativos (conforme
item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina. De acordo o
previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente curricular)
= Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nºde instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico em decor-
rência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
“Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os discentes
deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns), citar as fontes de pesquisa; As atividades Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam:
Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública
e Sistema Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo, sendo realizado de forma presen-
cial nas datas e horários estabelecidos no cronograma do Curso. Considerando o atual contexto de emergência e visando à diminuição da propagação da
Covid-19, os seminários temáticos foram adaptados para o modelo remoto, sendo realizado ao vivo. A frequência será realizada da seguinte forma: pelo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº281 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020