DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

EXTRATO DE CONTRATO Nº82/2020
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: TELTEC SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.892.991/0001-15,
estabelecida à Rua Miguel Daux, nº 100, Bairro Coqueiros, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88080-220. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 18 (DEZOITO) SWITCHES 48 PORTAS 10/100/1000 + UPLINK 10 GIGA E
18 (DEZOITO) TRANSCEIVERS PARA FIBRA ÓPTICA 10 GIGABIT ETHERNET, EM LOTE ÚNICO, QUE SERÃO INSTALADOS NO PRÉDIO
DO ANEXO III OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO/INTEGRAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE ATIVOS DE REDE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação n°
98/2020 - Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de dezembro de 2020 a 16
de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 483.300,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002
011262111043815000044905200000200 – Equipamentos e Material Permanente DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS:
SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES CUNHA – DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Rafael Araujo
Silva, pela empresa TELTEC SOLUTIONS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 07120/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07816/2019 - oriundo
do Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o
art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 23.701.316/0001-06.
Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº145/2019
PROCESSOS Nº07816/2019 E 06806/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07816/2019 - oriundo
do Edital de Licitação nº 145/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o
art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS GRÁFICOS Empresa credenciada: PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº
04.011.639/0001-23. Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 06760/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido regularmente
o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 07817/2019 - oriundo
do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação, a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art. 25, caput e o
art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada: FRANÇA E ELIANO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 12.348.261/0001-86. Valor da hora técnica: 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº117/2020
PROCESSO N° 004717/2020. OBJETO: Aquisição de certificação digital A3 para pessoa física, padrão ICP Brasil (E-CPF) com fornecimento de token
válido por três anos para a servidora Silvia Helena Correia Vidal, ocupante do cargo de Controladora desta Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
JUSTIFICATIVA: A Controladora da Alece realiza atividades que exigem assinatura por meio digital de documentos administrativos, necessidade esta
intensificada no cenário de pandemia da COVID-19 e trabalho de forma remota. VALOR: R$ 439,00 (quatrocentos e trinta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 01100002011222112063215000033904000000200 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente aquisição tem como fundamento o art. 24, inciso II, in verbis: Art. 24. É dispensável a licitação: [...] II - para outros serviços
e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei,
desde que não se refiram a parcela de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; [...]CONTRATADO
CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A., inscrita no CNPJ nº 01.554.285/0001-75. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A
contratação da empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A. deve-se ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com menor preço
e sua documentação se encontrar completa e dentro do prazo de validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação,
emitido pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido
Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para AQUISIÇÃO DE CERTIFICAÇÃO
DIGITAL A3 PARA PESSOA FÍSICA, PADRÃO ICP BRASIL (E-CPF) COM FORNECIMENTO DE TOKEN VÁLIDO POR TRÊS ANOS PARA A
SERVIDORA SILVIA HELENA CORREIA VIDAL, OCUPANTE DO CARGO DE CONTROLADORA DESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, nos termos do art. 24, II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 17/12/2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
116
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº281 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020