DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

RESOLVE: Art. 1º - Fica o Ex-Deputado Estadual WALTER LIMA CAVALCANTE FILHO declarado desligado do Sistema de Previdência Parlamentar,
na condição de contribuinte obrigatório, para os fins dos benefícios dele decorrentes, nos termos do art. 2º, da Resolução 494, de 09 de outubro de 2003. Art.
2º - Fica determinada a devolução das contribuições recolhidas ao Sistema pelo contribuinte WALTER LIMA CAVALCANTE FILHO, nos termos do artigo
5º da Resolução nº. 494, de 09 de outubro de 2003. Art. 3º - Este Ato Deliberativo entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
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PORTARIA N°553/2020 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
Designar o servidor CHARLIE SILVA LOPES, matrícula n° 032.329, para atuar como gestor do Contrato nº 82/2020, firmado com a empresa TELTEC
SOLUTIONS LTDA., cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 18 (DEZOITO) SWITCHES 48 PORTAS
10/100/1000 + UPLINK 10 GIGA E 18 (DEZOITO) TRANSCEIVERS PARA FIBRA ÓPTICA 10 GIGABIT ETHERNET, EM LOTE ÚNICO, QUE
SERÃO INSTALADOS NO PRÉDIO DO ANEXO III OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO/INTEGRAÇÃO DO PARQUE TECNOLÓGICO DE ATIVOS
DE REDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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25º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 06806/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da
EMPRESA: PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.011.639/0001-23, SITUADA na Rua Nogueira Acioli,
nº 1501, Bairro Centro, Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra.
Anna Maria Araruana Filomeno, pela empresa PRINT SOLUÇÕES GRÁFICA E EVENTOS - EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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26º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS
PROCESSOS Nº07816/2019 E 07120/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO,
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 145/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2019, da
EMPRESA: GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.701.316/0001-06, SITUADA na Rua Maria Josefina Pessoa, nº 130º - B,
Bairro Jardim Cearense, Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Glaudiston Pereira da Silva, pela empresa GPS EDITORA E GRÁFICA EIRELI. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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42º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº 07817/2019 E 06760/2020
A Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO
JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 146/2019, da EMPRESA: FRANÇA
E ELIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 12.348.261/0001-86, situada na Rua vinte e quatro de maio, nº 192, Bairro: Centro,
Fortaleza/CE, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Luiz Guilherme Eliano Pinto, pela empresa FRANÇA E ELIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
Eu, VITOR PEREIRA VALIM, brasileiro,Deputado Estadual filiado ao Partido Republicano da Ordem Social-PROS, portador da Cédula de Identidade nº.
8912002025730-SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 615.930.523-91, em cumprimento ao que prescreve o art.147, § único do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa, COMUNICAR a minha renúncia ao mandato de Deputado Estadual, a partir do dia 18 de dezembro de 2020, tendo em vista que, em 1º
de janeiro de 2021, assumirei o cargo de Prefeito do Município de Caucaia. Cheguei à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com 63.642 votos, de lá
para cá assumi 2 mandatos na Câmara Municipal de Fortaleza e 1 mandato na Câmara Federal. Pautei a minha atividade parlamentar em defesa do cidadão
menos favorecido, além de lutar pela manutenção dos direitos e conquistas do trabalhador, posicionamento que mantive na votação das reformas trabalhista
e previdenciária. Como deputado estadual defendi projetos voltados à segurança pública, à saúde, à educação, à geração de emprego, à convivência com a
seca e a temas de igual interesse do povo cearense. Portanto, agradeço aos meus assessores que trabalharam incessantemente na defesa do meu mandato.
Procurei semear no âmbito dos meus colegas parlamentares a amizade e harmonia nas relações, e agradeço-lhes o apoio emprestado e a confiança em mim
depositada. Fortaleza (CE), 18 de dezembro de 2020.
Vitor Pereira Valim
DEP. ESTADUAL - PROS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº281 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020