DOE 18/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2020
1. Data, Horário e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2020, às 10h, na sede da Empreendimentos Pague Menos S.A.
(“Companhia”), localizada na Rua Senador Pompeu, n° 1.520, Centro, cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP: 60.025-902.
2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Josué Ubiranilson Alves,
Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas, Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Francisco
Leite Holanda Júnior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente (“Conselheiros”).
3. Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretária: Sra. Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima.
4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre a contratação de instrumento financeiro pela Companhia.
5. Deliberações: Após a análise e a discussão das matérias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições,
os Conselheiros aprovaram a contratação da Cédula de Crédito Bancário, nº 100120110016000 junto ao Banco Itaú no montante de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais), conforme os termos e condições apresentados ao Conselho de Administração e arquivados na sede da
Companhia. Dessa forma, a Diretoria está autorizada a tomar todas as medidas necessárias para a celebração de tal instrumento.
6. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após
reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.
7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues; e Secretária: Sra. Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima.
Conselheiros Presentes: Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Josué Ubiranilson Alves, Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Paulo José
Marques Soares, Manuela Vaz Artigas, Francisco Leite Holanda Júnior, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz
e Pedro Pullen Parente.
A presente ata é cópia fiel da ata lavrada no próprio livro.
Fortaleza, 25 de novembro de 2020.
Mesa:
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente da Mesa
Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima
Secretária da Mesa
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/ME nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO
AO CONTRATO Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14.002/2020-02-PERP. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MANUTENÇÃO PREDIAL), COM O OBJETIVO DE
PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E ENGAJAR A COMUNIDADE ESCOLAR NA DETECÇÃO DE PROBLEMAS E
GARANTIR UMA BOA GESTÃO DOS RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO COM AS TABELAS UNIFICADAS DA SEINFRA 26.1 –
TABELA DE PLANOS DE SERVIÇOS E TABELA DE PREÇO DE INSUMOS QUE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NOS SITES WWW.SEINFRA.
CE.GOV.BR E WWW.DER.CE.GOV.BR, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. Contratado:
ENCANTUS EVENTOS, BUFFET E CONSTRUÇÕES LTDA. O valor do presente acréscimo é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Tal acréscimo
corresponde aproximadamente 25% do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações. Deste modo, o valor global do contrato que era R$ 2.000.000,00 (dois milhões) que passou para R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais), com aditivo anterior passa a ser R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), com efeitos financeiros a partir da data de assinatura do presente termo aditivo.
Data da Assinatura: 05 de Dezembro de 2020. Signatários: Luciana Maria Pimentel Fernandes - Secretária de Educação Ciência, Tecnologia e Inovação e
Caio Cesar Pessoa Vasconcelos - Contratado.
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Estado do Ceará - Município de Assaré – Aviso de Julgamento das Proposta de Preços – Tomada de Preços Nº 2020.10.22.01. A Presidente da CCL
de Assaré, torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Proposta de Preço apresentados para a licitação acima referida,
cujo objeto é a contratação de empresa para construção de 01 (uma) Creche Proinfância Tipo 2, no Distrito Genezaré Zona Rural do Município de Assaré/
CE. Licitantes Desclassificadas: IPN – Construções e Serviços EIRELI – ME desclassificada por descumprimentos do item 4.2.1 (Proposta sem assinatura);
EVP Serviços Construções – Pavimentações, desclassificada por descumprimentos do item 4.2.1 (Proposta divergente “Cronograma”); José Urias Filho
– ME, desclassificada por descumprimentos do item 4.2.1 (Proposta divergente “Cronograma”); Licitantes Classificadas: Eletroport Serviços Projetos e
Construções EIRELI – ME, OPA Construções Transporte Locações e Serviços LTDA, Roma Construtora EIRELI – ME, Flay Engenharia Empreendimentos
e Serviços EIRELI – ME, A.I.L Construtora LTDA – ME, Andrade Empreendimentos, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA – ME, GS Construções
e Serviços EIRELI, Construtora Exito EIRELI – EPP, Fenix – Locações e Empreendimentos EIRELI. Fora verificada que a empresa Eletroport Serviços
Projetos e Construções EIRELI – ME, apresentou a menor proposta dentre as classificadas, no valor de R$ 1.691.624,70 (Hum milhão seiscentos e noventa
e um mil e seiscentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), sendo considerada vencedora do certame. Os autos encontram – se disponíveis na sede da
Comissão de Licitação do Município de Assaré para análise e dirimir eventuais questionamentos. Desde já, é aberto o prazo recursal previsto no art. 109 da
Lei nº 8.666/93. Caso não seja interposto nenhum recurso administrativo. Assaré/CE, 17 de Dezembro de 2020. Daiane de Oliveira Carlos – Presidente
da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2020.11.23.01
– A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade
Tomada de Preços Nº 2020.11.23.01, cujo OBJETO é a Contratação para continuação/conclusão da construção de uma cobertura de quadra poliesportiva na
localidade de Paula Pessoa, no Município de Granja/CE. ONDE FICARAM INABILITADAS as empresas: RAMILOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº
09.060561/0001-50; F. AIRTON VICTOR ME, CNPJ Nº 97.553.390/0001-69 e VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ
Nº 24.875.938/0001-13 E HABILITADAS às empresas: PRIMER CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 19.967.758/0001-21; SERFI
CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE EIRELI ME, CNPJ Nº 35.764.462/0001-50; DELTACON CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E
ENGENHARIA, CNPJ Nº 07.699.728/0001-00; XL CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 36.113.155/0001-81; MANDACARU EMPREENDIMENTOS,
CNPJ Nº 27.583854/0001-02; EVP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; HJS CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ
Nº 20.000.230/000168; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; OCTAGON
SERVIÇO E LOCAÇÕES LTDA ME, CNPJ Nº 26.756.997/0001-06; FSC DE VASCONCELOS EIRELI, CNPJ Nº 38.400.965/0001-71 E RSM
PESSOA EIRELI, CNPJ Nº 33.159.542/0001-89. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no art. 109, inciso i, alínea “a”, lei 8.666/93.
Caso não haja interposição de recursos fica estabelecido o dia 28 de Dezembro de 2020, às 08h30min para Abertura dos Envelopes de Propostas de Preços.
Granja-CE, 18 de Dezembro de 2020. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Resultado e Julgamento dos Documentos de Habilitação: do Processo de Chamada Pública Nº.
2020.11.25.01FG. Objeto: credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos: impostos, taxas, dívida
ativa, contribuição de melhorias e demais receitas municipais através de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), com código de barras em padrão
FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme especificações do termo de
referência. Instituição Financeira Credenciada e Vencedora: Banco Bradesco S.A. Fica aberto o prazo recursal na forma da Lei, encontrando-se os autos
disponíveis às partes na data desta publicação. Salitre/CE, 16 de dezembro de 2020. À Comissão.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº281 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020