DOE 19/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

de cartões reutilizáveis, assegurar procedimento de higienização dos mesmos
a cada reuso. Redobrar a atenção na higienização das máquinas de autoaten-
dimento para pagamento, incluindo a instalação de dispensers de álcool gel
ao lado desses equipamentos.
1.7. Reduzir o número de andares de estacionamento para minimizar o uso
de elevadores.
1.8. Orientar os lojistas a adotar controles visando a controlar o acesso de
clientes ao interior das lojas, limitando a ocupação a 1 cliente a cada 7 m².
A capacidade do número de clientes permitidos a acessarem a loja simulta-
neamente deverá estar afixado em cartaz na entrada de cada loja. Cada loja
deverá designar um funcionário para controlar o acesso de clientes ao seu
interior. É permitido o uso de provadores, desde que evitadas aglomerações.
1.9. Remover mobiliário móvel do centro comercial e demarcar o distancia-
mento mínimo no mobiliário fixo de modo a evitar aglomerações.
1.10. A equipe de segurança do centro comercial deverá realizar inspeções
periódicas visando o cumprimento dos termos deste protocolo.
1.11. Assegurar que as obras a serem realizadas no interior do centro comercial
estejam em conformidade com o Protocolo Setorial 4.
2. TRANSPORTE E TURNOS
2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que
exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de
ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,
disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.
3. EPI’S
3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção
facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável) para poder acessar
o interior do centro comercial. Caso haja desobediência a administração do
centro comercial deverá acionar as autoridades de segurança.
4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo
Geral.
5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS
5.1. Os funcionários dos caixas ou guichê de atendimento devem ser orien-
tados para as boas práticas durante o serviço, evitando, por exemplo, falar
excessivamente.
5.2. Disponibilizar pontos com dispensers de álcool gel em todos os espaços
do empreendimento.
5.3. Desinfetar a cada 3 horas painel de elevadores, corrimãos de escadas
e escadas rolantes, balcões de informação, sanitários e áreas de descarte de
lixo. O piso deverá ser limpo continuamente com solução de hipoclorito de
sódio a 2,0%, além da desinfecção diária (durante o período noturno) com
pulverização de produto sanitizante à base de quaternário de amônia e/ou
hipoclorito de sódio.
5.4. Garantir o cumprimento da legislação e orientações dos fabricantes
referentes às manutenções e higienização dos equipamentos e sistemas de
ar condicionado bem como ampliar a renovação de ar do centro comercial.
Fazer a troca mensal dos filtros de ar, realizar limpeza semanal de bandejas
e usar pastilhas sanitizantes em todas as badejas. A equipe de manutenção
do shopping deverá realizar vistorias periódicas nos equipamentos e sistemas
de ar condicionado das lojas para monitoramento e reforço nas ações de
limpeza e desinfecção.
5.5. Manter as portas dos sanitários prioritariamente abertas para benefi-
ciar a ventilação e reforçar a limpeza nas maçanetas e puxadores. Reduzir a
quantidade de pias, lavatórios e mictórios disponíveis de modo a garantir o
distanciamento mínimo entre usuários.
5.6. Desativar todos os bebedouros.
5.7. Aferir temperatura de todos os clientes, lojistas e funcionários nas portas
de acesso. Caso algum cliente, lojista e funcionários esteja com temperatura
acima de 37,5oC, será recomendado que o mesmo procure uma unidade de
saúde.
5.8. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-
gindo a no máximo um cliente para cada sete metros quadrados, respeitando
o distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes
nas áreas de venda ou atendimento.
5.9. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as
medidas de prevenção.
5.10. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,
sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida
entre um cliente e outro, incluindo os corredores de mercadorias, e utilizar
de meios para demarcar o sentido único do fluxo interno de pessoas, deter-
minando a entrada e saída dos estabelecimentos.
5.11. Proibir o consumo de produtos alimentícios no interior do centro comer-
cial pelos clientes, que não seja nas praças de alimentação e apenas durante
os horários permitidos de funcionamento dos restaurantes.
5.12. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de
pagamentos que eventualmente haja no local.
5.13. Garantir que seja realizada higienização interna e externa dos compar-
timentos de carga após cada recebimento ou entrega.
5.14. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante
de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na
entrada do estabelecimento.
Protocolo Setorial 13 - Cartórios
1. NORMAS GERAIS
1.1. As atribuições de notas, registro de imóveis, registro de títulos e docu-
mentos e pessoas jurídicas passam a ser permitidas na Fase 1, mediante
agendamento prévio do atendimento presencial por meio de comunicação a ser
orientada pelo estabelecimento correspondente. As demais atribuições perma-
necem com atendimento presencial permitido apenas em caráter de urgência.
1.2. No caso de estabelecimentos localizados dentro de centros comerciais, a
empresa deverá cumprir adicionalmente os protocolos específicos do centro
comercial, sem prejuízo aos termos do protocolo geral e setorial ao qual ela
está submetida.
2. TRANSPORTE E TURNOS
2.1. Sempre que possível, deverão ser suspensos os controles de acesso que
exijam contato manual dos colaboradores, tais como controle biométrico de
ponto e catracas com leitura de digitais. Na impossibilidade de tal medida,
disponibilizar ao lado preparação alcoólica a 70% para higiene das mãos.
3. EPI’S
3.1. É obrigatório que todos os trabalhadores e clientes façam uso de proteção
facial (máscara de tecido, preferencialmente, ou descartável).
4. SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS
4.1. Nada a acrescentar para este item sobre as recomendações do Protocolo
Geral.
5. CONDIÇÕES SANITÁRIAS
5.1. Ao chegar na empresa, os funcionários devem higienizar as mãos e
antebraço com água e sabão durante no mínimo 20 segundos, esfregando
também as partes internas das unhas ou utilizar álcool gel a 70%.
5.2. Limitar a quantidade de clientes que entram no estabelecimento, restrin-
gindo a no máximo um cliente para cada sete metros quadrados, respeitando o
distanciamento mínimo recomendado de 2 (dois) metros entre os clientes nas
áreas de venda ou atendimento. Em estabelecimentos com sala de recepção,
intercalar as cadeiras de espera com o distanciamento de dois metros.
5.3. Os pagamentos deverão, preferencialmente, ser realizados por métodos
eletrônicos (aplicativos, cartão etc.), desde que obedecida à distância do
funcionário do caixa e clientes, evitando o contato direto.
5.4.Em caso de filas, dentro ou fora do estabelecimento, deverão ser obede-
cidas as medidas de prevenção quanto ao distanciamento mínimo (com as
devidas demarcações realizadas pela empresa vendedora) e ao uso de máscaras
e EPI’s do Protocolo Geral. A empresa deverá disponibilizar funcionário
dedicado exclusivamente para organizar e orientar as filas, dentro e fora do
estabelecimento.
5.5. Capacitar todos os colaboradores em como orientar os clientes sobre as
medidas de prevenção.
5.6. Reforçar a higienização do material de trabalho.
5.7. Quando pertinente, nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos,
sempre demarcar com sinalização à distância de 2 metros que deve ser mantida
entre um cliente e outro e utilizar de meios para demarcar o sentido único do
fluxo interno de pessoas, determinando a entrada e saída dos estabelecimentos.
5.8. Instalar barreiras físicas entre o funcionário e os clientes nos pontos de
pagamentos que eventualmente haja no local.
5.9. Uso obrigatório ou disponibilização de limpa sapato, tapete sanitizante
de hipoclorito de sódio a 2% para higienização e desinfecção de sapatos na
entrada do estabelecimento.
5.10. Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de
manipulação dos alimentos, no caso de comércio e serviços alimentícios.
Protocolo Setorial 14 – Atividades Religiosas
1. NORMAS GERAIS
1.1. Os municípios que sejam autorizados por Decreto Estadual e Municipal
a ingressarem na Fase 2 terão atividades religiosas presenciais liberadas
restringindo-se à lotação máxima autorizada de 20% da capacidade total
de atendimento do estabelecimento; 50% para a Fase 3 e 100% para a Fase
4. Na Fase 3 do Plano de Reabertura Responsável, a densidade de pessoas
simultaneamente presentes no estabelecimento não pode exceder 1 (uma)
pessoa a cada 12 (doze) metros quadrados. Para a Fase 4, essa densidade
não pode exceder 1 (uma) pessoa a cada 7 (sete) metros quadrados. Para os
municípios incluídos na Fase 4, adicionalmente aos termos deste item, devem
ser observadas as obrigações estabelecidas no decreto estadual vigente, que
pode ser mais restritivo do que o aqui indicado.
1.2. Antes do retorno das atividades religiosas presenciais cada estabele-
cimento deverá dimensionar sua capacidade total de atendimento a partir
da área útil disponibilizada para os frequentadores de tal maneira que se
acomodem sentados, aplicar o percentual de restrição de lotação máxima da
Fase em que seu município se encontra e afixar, em locais visíveis e de fácil
acesso, placas, cartazes, cartilhas ou quaisquer outros meios de comunicação,
informando a capacidade total do estabelecimento, metragem quadrada da
área útil disponibilizada, quantidade máxima de frequentadores permitida na
fase, e o responsável pelos efeitos legais e sanitários do local.
1.3. Não entrarão no limite estabelecido no Protocolo os colaboradores que
dão apoio nas organizações religiosas para a realização da celebração. Essa
relação deve ser feita por escrito, pelo responsável, contendo os dados e
funções dos colaboradores, e ficar disponível para apresentação à fiscalização.
1.4. Os estabelecimentos religiosos com capacidade total de atendimento igual
ou superior a 100 (cem) lugares devem elaborar Protocolo Institucional de
forma a estabelecer medidas de segurança aos seus colaboradores e membros
que materializem as medidas estabelecidas nos Protocolos Geral e Setorial
para as condições específicas do estabelecimento. Os estabelecimentos com
contenham menos de 100 (cem) participantes estão desobrigadas da elabo-
ração do Protocolo Institucional e devem assinar Termo de Compromisso,
disponibilizado no site da www.ceara.gov.br/pesquisa-cnae, de cumprimento
dos Protocolos Geral e Setorial que lhe diz respeito e afixar em local visível
e de fácil acesso a todos os visitantes.
1.5. Adicionalmente, cada estabelecimento só poderá retornar as atividades
religiosas quando implementando procedimento de controle de presença dos
membros frequentadores de forma a evitar aglomerações de membros na
entrada de cada celebração religiosa para além da capacidade de atendimento
de cada estabelecimento. Será de responsabilidade da organização religiosa
quanto à escolha e ao meio de controle de presença estabelecido para a reali-
zação das celebrações. Caso o procedimento de controle se mostra ineficaz, o
estabelecimento deverá suspender suas atividades religiosas presenciais até
que se aperfeiçoe o seu controle de acesso.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº282 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2020