DOMFO 21/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37  
 
 
2. Contratos: 
 
 
EMPRESA 
PREGÃO  
ELETRÔNICO 
Nº DO 
CONTRATO 
ASSINATURA  
DO CONTRATO 
PUBLICAÇÃO  
DO CONTRATO 
1 
MAN 
LATIN 
AMÉRICA 
INDÚSTRIA E  COMÉRCIO 
DE VEÍCULOS LTDA 
11/2019 (FNDE) 1032020/2020 
19/11/2020 
01/12/2020 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 16 de dezembro de 
2020.  
 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2020 - PROCESSO Nº P311195/2020 - CONTRATANTE: Município de Fortaleza, 
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – For-
taleza/CE, CEP: 60.170.002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, neste ato representado pela Sra. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residen-
te e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP
, pessoa jurídica, inscrita 
no CNPJ sob o n° 26.383.168/0001-17, estabelecida na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181 A, Bairro: Barroso, CEP: 60.862.730, For-
taleza-CE, neste ato representada pela Sra. Emanuela Cacilda de Aquino Rufino, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 772.765.403-
59 e RG n° 94002125321 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 390/2019 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P691403/2019, os preceitos do direito 
público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONSTITUI OBJETO DA 
PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), 
PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, NA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS 
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.   
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÕES 
MARCA 
UNID. DE 
MEDIDA 
QTDE 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL (R$) 
5 
Touca confeccionada em tecido não tecido 
(TNT) 
sintético, 
de 
composição 
100% 
polipropileno, 
atóxico, 
não 
estéril. 
Com 
elástico na borda total, formando uma 
abertura para a passagem da cabeça do 
usuário. Confeccionada no estilo circular (50 
cm de diâmetro), em tamanho único, com 
acabamento executado em overloque 3 fios e 
elástico. Pronta com 25 cm de altura e largura 
da abertura do elástico com 24 cm. Elástico 
da borda, tipo crochet, chato, de 3 mm de 
largura aproximada e 50 cm de comprimento. 
Pregado com overloque 3 fios. Gramatura da 
touca: entre 20 g/m² e 25 g/m². Cor: branca. 
Embalagem com 100 unidades. 
ANAPÓLIS 
PACOTE 
1.904 
10,02 
19.078,08 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
19.078,08 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 19.078,08 (dezenove mil setenta e oito reais e oito centavos), sujeito a 
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO                 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de 
Despesa 
Indicador de 
Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 06 (seis) meses e poderão ser prorrogados 
por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde públi-
ca, na forma do artigo 4º-H, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de 
março de 2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 10 de dezembro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Emanuela Cacilda de Aquino Rufino - PROSAUDE 
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP - CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO                 
CONTRATO – SME.  
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO 
CONTRATO Nº 1810/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES: 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela 
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 - 
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-