DOMFO 21/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47  
 
 
que se refere este Aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12. 
365.0052.2195.0025, Elementos da despesa: 319004.0.1.111. 
0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000. 
00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência 
do presente contrato, que será correspondente ao período de 
26 de Março de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou enquanto 
perdurar a suspensão presencial das atividades letivas, nos 
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada pela Lei 
Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publicada no 
DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº  544, 
de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril de 
2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020,                  
publicado no DOM de 30 de março de 2020. Assinam: Fred 
Secundino Gomes – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
e Socorro Brigida Saraiva Barbosa – PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3478/2020 – SME/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV,  Fred 
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: 
VANDA MARIA BENEVENUTO LOBO, BRASILEIRA, SOLTEI-
RO(A), RG n° 20150301531, CPF n° 381.065.823-53 residente 
e domiciliado(a) à RUA SANTA JULIA, Nº 25, sem complemen-
to, PARANGABA, 60.720-380, FORTALEZA. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposi-
ções contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezem-
bro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, 
alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 
2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº 14.362, 
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro 
de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de 
30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto Legislativo nº  
544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE de 03 de abril 
de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, 
publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OBJETO: O 
presente termo tem por objetivo a prorrogação excepcional da 
contratação de Professor Substituto por tempo determinado, 
vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas unidades 
escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em virtu-
de do Estado de Calamidade Pública decretado por conta da 
infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronavírus). 
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este 
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo 
Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.2195.0025, 
Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0. 
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, 
que será correspondente ao período de 01 de Abril de 2020 a 
31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspensão pre-
sencial das atividades letivas, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e 
no Decreto Legislativo nº  544, de 03 de abril de 2020, publi-
cando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629, 
de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 
2020. Assinam: Fred Secundino Gomes – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Vanda Maria Benevenuto Lobo 
– PROFESSOR(A). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3479/2020 – SME/SEPOG - 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada 
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação IV,  Fred 
Secundino Gomes, RG 94002050313 - SSP/CE, CPF 
614.369.843-00, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através 
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: 
MARCIA MARIA PAULA PESSOA VALE, BRASILEIRA, DI-
VORCIADO(A), RG n° 2006002059487, CPF n° 144.120.393-
15 residente e domiciliado(a) à RUA LUCAS AVELINO, Nº 132, 
CASA F, MONDUBIM, 60.762-705, FORTALEZA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas 
disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 de 
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março 
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada 
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº 14.362, 
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro 
de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de 
30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto Legislativo nº  
544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE de 03 de abril 
de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020, 
publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OBJETO: O 
presente termo tem por objetivo a prorrogação excepcional da 
contratação de Professor Substituto por tempo determinado, 
vinculado (a) ao Edital nº 90/2019 para atuar nas unidades 
escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em virtu-
de do Estado de Calamidade Pública decretado por conta da 
infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronavírus). 
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este 
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo 
Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.2195.0025, 
Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0. 
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, 
que será correspondente ao período de 28 de Março de 2020 a 
31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspensão pre-
sencial das atividades letivas, nos termos da Lei Complementar 
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e 
no Decreto Legislativo nº  544, de 03 de abril de 2020, publi-
cando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629, 
de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de