DOMFO 21/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 54
Todas as demais Cláusulas não especificamente modificadas
pelas alterações decorrentes deste Termo Aditivo permanecem
em vigor e obrigando aos partícipes, conforme originalmente
pactuadas. Data: Fortaleza – CE, 16 de dezembro de 2020.
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Gilberto Pereira Maia /
Esther Frezza Villar de Araújo - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DE FORTALEZA.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO CON-
VÊNIO N° 046/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P297506/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 046/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, E NÚCLEO
DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE - NUTEP
,
(CNPJ/MF sob o n° 23.706.419/0001-69, e no CNES sob o nº
2479966). Fundamentação: Termo aditivo fundamenta-se no
Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas regulamen-
tadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a Lei Federal
nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias
de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de
2017 e oriundas do Ministério da Saúde, e suas alterações
posteriores e nas justificativas técnicas, atestos, declarações,
certidões e demais documentações apresentadas nos autos do
processo administrativo em epígrafe, que passam a integrar o
presente instrumento independente de prescrição. Do Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira
do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 046/2018, conforme
as condições descritas nos documentos e Justificativas Técni-
cas acostadas ao processo em epígrafe, nos termos do Plano
Operativo e consolidado que compõe o presente instrumento
como seu anexo único. Da Vigência e da Prorrogação: 12 (do-
ze) meses, a contar de 20 de dezembro de 2020, de forma que
seu término dar-se-á em 20 de dezembro de 2021, estando
facultada a sua prorrogação, mediante celebração de termo
Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à matéria e a
realização de novo Plano Operativo, devendo ser publicado,
em forma resumida de Extrato, conforme preconizam os nor-
mativos atinentes a matéria. Do Valor: O valor total, estimado
para a execução do presente convênio perfaz a quantia de até
R$ 706.178,03 (setecentos e seis mil, cento e setenta e oito
reais e três centavos), a serem repassados em parcelas men-
sais, totalizando o valor global anual de R$ 8.474.136,36 (oito
milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e trinta e
seis reais, e trinta e seis centavos), em acordo com o que cons-
ta no Plano Operativo. Da Dotação Orçamentária: • 25901.
10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.211.0000.00.00 – Gestão
e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complemen-
tar; • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.
00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializa-
da em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Com-
plementar. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas previstas no Convênio nº 046/2018 – SMS, não modi-
ficadas pelo presente termo aditivo. Data: Fortaleza – CE, 16
de dezembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e José
Lucivan Miranda / Leda Maria da Costa Pinheiro Frota -
NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE –
NUTEP.
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 001/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
P313191/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO ADITI-
VO AO CONVÊNIO Nº 001/2019, CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE FORTLEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS E O GRUPO DE EDUCAÇÃO
E ESTUDOS ONCOLÓGICOS - GEEON. (CNPJ/MF sob o n°
00.188.507/0001-10, e no CNES sob o nº 6047696). Funda-
mentação: Termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art.
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o
Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias de Consolidação
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 oriundas do
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores e nas justifi-
cativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Do Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência estipulado na Cláusula Terceira do Segundo
Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2019, conforme as condi-
ções descritas nos documentos e Justificativas Técnicas acos-
tadas ao processo em epígrafe, nos termos do novo Plano
Operativo que compõe o presente instrumento como seu anexo
único. Da Vigência e Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar
de 04 de janeiro de 2021, de forma que seu término dar-se-á
em 04 de janeiro de 2022, estando facultada a sua prorroga-
ção, mediante celebração de termo Aditivo, conforme aplicação
normativa atinente à matéria e a realização de novo Plano
Operativo, devendo ser publicado, em forma resumida de Ex-
trato, conforme preconizam os normativos atinentes a matéria.
Do Valor: O valor global do presente instrumento de contratua-
lização não haverá alteração no valor global do convênio, man-
tendo-se o montante anual de R$ 746.994,48 (setecentos e
quarenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e
quarenta e oito centavos), a serem repassados de acordo
com o que consta no Plano Operativo. Da Dotação Orçamentá-
ria: • 25901.10.302.0123.2540.0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.
00 - Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializa-
da em Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Com-
plementar. Da Ratificação: Todas as demais Cláusulas não
especificamente modificadas pelas alterações decorrentes
deste Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando aos
partícipes, conforme originalmente pactuadas. Data: Fortaleza
– CE, 17 de dezembro de 2020. Assinam: Joana Angélica
Paiva Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS
e Luiz Gonzaga Porto Pinheiro - GRUPO DE EDUCAÇÃO E
ESTUDOS ONCOLÓGICOS – GEEON.
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 04, 11, 14, 15, 18 E 20 DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 106/2020 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal –
STF. CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº
106/2020, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro
de preços visando aquisições futuras e eventuais de medica-
mentos injetáveis IV, para atender à demanda da Secretaria
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze)
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologa-
da conforme Termo de Homologação publicado no Diário Ofi-
cial do Município de Fortaleza no dia 12 de agosto de 2020,
nas páginas 15 e 16. CONSIDERANDO que as empresas SO-
LUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODU-
TOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 11.896.538/0001-
42, declarada vencedora do item 11; FRESENIUS KABI BRA-
SIL LTDA, inscrita no CNPJ 49.324.221/0020-77, declarada
vencedora do item 04, e CENTRAL DAS FRALDAS DISTRI-
BUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.436.406/0001-05,
declarada vencedora dos itens 14, 15, 18 e 20, não assinaram
as Atas de Registro de Preços. RESOLVE: I – Revogar a ho-
mologação dos itens 04, 11, 14, 15, 18 e 20 do Pregão Eletrô-
nico nº 106/2020, que teve como vencedoras as empresas
SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRO-
DUTOS PARA SAÚDE LTDA, FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA e CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA,
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