DOMFO 21/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 53  
 
 
de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção do Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDG-
MJW; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 
339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; • 
25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339039, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Edmilson Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messe-
jana; • 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 
339039, fonte 0.1.213.0000.00.00 Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria; • 
25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339039, 
fonte 0.1.214.0000.00.00 Gestão e Manutenção das Ações da 
Atenção Especializada em Saúde – Rede Própria. Da Ratifica-
ção: Permanecem inalteradas as demais condições estabeleci-
das no Contrato nº 273/2017 – SMS. Data: Fortaleza – CE, 18 
de dezembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Marcelo de 
Vasconcelos Castro - HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON 
BARROS DE OLIVEIRA – HDEBO. Raymundo Paiva dos 
Santos - HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROSO DE 
OLIVEIRA – HDMJBO. Lidianny Barreto Araújo - HOSPITAL 
DISTRITAL EVANDRO AYRES DE MOURA – HDEAM. Vanda 
Freire 
Belmino 
Evangelista 
- 
HOSPITAL 
DISTRITAL               
GONZAGA MOTA – MESSEJANA – HDGMM. João Batista 
Alves Lins - HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA – 
JOSÉ WALTER – HDGMJW. Adriano de Castro Perdigão -      
BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA EPP. 
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EXTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 606/2019 – SMS - PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO Nº P200806/2020 - Natureza do Ato: SEGUNDO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 606/2019 – SMS, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,    
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E A 
EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS EIRELI (CNPJ Nº 
04.228.626/0001-00). Fundamentação: Artigo 57, inciso II, 
parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações 
posteriores. Do Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e 
execução previstos no Contrato nº 606/2019 – SMS. Da Vigên-
cia e Execução: Ficam prorrogados os prazos contratuais de 
vigência e execução pelo período de 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de 17 de dezembro de 2020, de forma que seu 
término dar-se-á em 16 de dezembro de 2021. Do Valor Total: 
R$ 4.993.188,60 (quatro milhões, novecentos e noventa e três 
mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Da Dota-
ção Orçamentária: 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de 
despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manu-
tenção do Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann – 
HMDZAN. Data: Fortaleza – CE, 16 de dezembro de 2020. 
Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE e Idalina Sampaio Muniz GOMES DE 
MATTOS – ISM GOMES DE MATTOS EIRELI. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 70/2020 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P201250/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2020 - SMS QUE REGULA-
MENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALI-
ZADO EM ENGENHARIA CLÍNICA, PARA PRESTAÇÃO DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
COMPREHENSE DO BRASIL E EQUIPAMENTOS MÉDICO-
HOSPITALARES LTDA. (CNPJ/MF sob o nº 08.441.389/0001-
12). Fundamentação: Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2020 – 
SMS possui como fundamento o que consta de instrução pro-
batória nos autos do Processo Administrativo nº P201250/ 
2020, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666, de 
21 de junho de 1993, em especial nos termos do art. 57, II, 
bem como art. 65, I, “b” e II, “b” c/c art. 65, § 2º, II, a Lei Muni-
cipal nº 8.704 de 13 de maio de 2003 com suas alterações 
posteriores, o Decreto Municipal nº 12.426, de 28 de julho de 
2008 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. Do Objeto: Termo Aditivo tem por objeto promover 
alterações ao Contrato nº 70/2020 - SMS em razão da necessi-
dade de retirar o Hospital Infantil de Fortaleza - HIF e promover 
a consequente redução do valor global do Contrato, nos termos 
e condições previstas nas cláusulas abaixo, conforme as infor-
mações contidas nos autos do processo em epígrafe. Do Valor: 
Decorrente das alterações objeto do presente Termo Aditivo, o 
atual valor global estimado para contratação sofrerá uma su-
pressão equivalente ao valor de R$ 33.733,27 (trinta e três mil 
setecentos e trinta e três reais e vinte e sete centavos), o que 
corresponde ao percentual de supressão de 1,890059292%, 
passando o valor global dos atuais R$ 1.784.773,11 (um mi-
lhão, setecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e 
três reais e onze centavos) para a importância global de até  
R$ 1.751.039,84 (um milhão, setecentos e cinquenta e um mil e 
trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas 
no Contrato nº 70/2020 – SMS e seus respectivos Termos Adi-
tivos, desde que não estejam contrárias ao pactuado através 
do presente instrumento de aditamento. Data: Fortaleza – CE, 
16 de dezembro de 2020. Assinam: Joana Angélica Paiva 
Maciel - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e  
Reims Eric de Andrade - COMPREHENSE DO BRASIL E 
EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.  
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EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONVÊNIO Nº 045/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P265695/2020. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO ADITIVO 
AO CONVÊNIO Nº 045/2018, CELEBRADO ENTRE O MUNI-
CÍPIO DE FORTLEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE – SMS E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE 
FORTALEZA, (CNPJ/MF sob o nº 07.128.770/0001-63 e no 
CNES sob o nº 2561093). Fundamentação: Termo aditivo fun-
damenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas normas 
regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em especial a 
Lei Federal nº 8.080/1990, o Decreto Federal nº 7.508/2011 e 
as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02, ambas de 28 de 
setembro de 2017 oriundas do Ministério da Saúde, e suas 
alterações posteriores e nas justificativas técnicas, atestos, 
declarações, certidões e demais documentações apresentadas 
nos autos do processo administrativo em epígrafe, que passam 
a integrar o presente instrumento independente de prescrição. 
Do Objeto: Termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de 
vigência estipulado na Cláusula Terceira do Segundo Termo 
Aditivo ao Convênio nº 045/2018, conforme as condições des-
critas nos documentos e Justificativas Técnicas acostadas ao 
processo em epígrafe, nos termos do novo Plano Operativo 
que compõe o presente instrumento como seu anexo único. Da 
Vigência e da Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar de 03 de 
janeiro de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 03 de 
janeiro de 2022, estando facultada a sua prorrogação, median-
te celebração de termo Aditivo, conforme aplicação normativa 
atinente à matéria e a realização de novo Plano Operativo, 
devendo ser publicado, em forma resumida de Extrato, confor-
me preconizam os normativos atinentes a matéria. Do Valor: 
Valor global do presente instrumento de contratualização não 
haverá alteração no valor global do convênio, mantendo-se o 
montante mensal de R$ 38.170,22 (trinta e oito mil, cento e 
setenta reais e vinte e dois centavos), correspondendo à impor-
tância anual de R$ 458.042,64 (quatrocentos e cinquenta e oito 
mil, quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), a 
serem repassados de acordo com o que consta no Plano Ope-
rativo. Da Dotação Orçamentária: 25901.10.302.0123.2540. 
0005.33.50.39.0.1.214.0000.00.00 - Gestão e Manutenção das 
Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementar. Da Ratificação: