DOMFO 21/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 58  
 
 
860 
NADIA DA SILVA CAMUCA 39230410000164 
39.230.410/0001-64 
R$ 12.200,00 
21/12/2020 
NADIA DA SILVA CAMUCA 
864 
WALTERSAN BARBOSA CRUZ 
025.679.493-64 
R$ 12.200,00 
21/12/2020 
WALTERSAN BARBOSA CRUZ 
286 REP. FABIO HENRIQUE SOUZA FROTA 
008.522.293-30 
R$ 12.200,00 
14/12/2020 
FABIO HENRIQUE SOUZA FROTA 
450 REP. ANDRÉ BENEDECTI DE CASTRO ANDRADE 
046.376.793-46 
R$ 12.200,00 
14/12/2020 
ANDRÉ 
BENEDECTI 
DE 
CASTRO 
ANDRADE 
451 REP. ANDRÉ LUIS PEREIRA DA SILVA 
463.715.753-68 
R$ 12.200,00 
17/12/2020 
ANDRÉ LUIS PEREIRA DA SILVA 
634 REP. ANDRÉ MOURA LOPES 
660.601.503-06 
R$ 12.200,00 
14/12/2020 
ANDRÉ MOURA LOPES 
REP.= REPUBLICAÇÃO  
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO NA FORMA DESCRITA 
NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O PROCES-
SO Nº P248242/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 09/2020, EDITAL Nº 7204, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O 
PRESENTE TERMO DE FOMENTO DO F.M.C., SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), LEI N° 9.904, DE 10 DE 
ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO NO ART. 116 DA LEI 
8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE EDITAL SERÃO 
CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE 
FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FORMA: PROGRA-
MA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, ORÇAMENTO 
DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO DE              
FOMENTO É DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR E OS REPRESENTANTE                  
INDICADOS NA TABELA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO L.A.B. 18 - FOMENTO A ARTISTAS, AGENTES CULTURAIS E PROFISSIONAIS DA CADEIA PRODUTI-
VA DA CULTURA - O MUNICÍPIO DE FORTALEZA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – 
SECULTFOR, SITUADA NA RUA PEREIRA FILGUEIRAS, Nº 4, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.321.307/0001-48, COM RECUR-
SOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA ANTÔNIO GILVAN SILVA PAIVA, OUTORGANTE, TORNA PÚBLICO A ASSINATURA DOS TERMOS 
DE FOMENTO COM OS OUTORGADOS ABAIXO ASSINADOS:  
 
TERMO 
PROPONENTE 
CPF/CNPJ 
VALOR 
DATA 
 ASSINATURA 
REPRESENTANTE LEGAL 
363 
LUCIANO CASTRO RAULINO 
083.335.513-94 
R$ 12.200,00 
21/12/2020 
LUCIANO CASTRO RAULINO 
515 
IVNA DULCE FERREIRA DA SILVA 
042.345.303-36 
R$ 12.200,00 
21/12/2020 
IVNA DULCE FERREIRA DA SILVA 
392 
PAULO EDUARDO BRAGA DA SILVA 
004.248.513-42 
R$ 12.200,00 
21/12/2020 
PAULO EDUARDO BRAGA DA SILVA 
724 
VALENTINO CABANILLAS KMENTT 
010.807.663-67 
R$ 12.200,00 
21/12/2020 
VALENTINO CABANILLAS KMENTT 
383REP 
NADIA MARIA DE ALMEIDA 
749.042.483-68 
R$ 12.200,00 
18/12/2020 
NADIA MARIA DE ALMEIDA 
REP.= REPUBLICAÇÃO  
 
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O FOMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETO NA FORMA DESCRITA 
NOS TERMOS DO EDITAL E DO PROJETO SELECIONADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM O PROCES-
SO Nº P248242/2020, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA 09/2020, EDITAL Nº 7204, TÊM, ENTRE SI, JUSTO E AVENÇADO, O 
PRESENTE TERMO DE FOMENTO DO F.M.C., SUJEITANDO-SE A LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), LEI N° 9.904, DE 10 DE 
ABRIL DE 2010 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETO Nº 13.565, DE 06 DE ABRIL DE 2015, BEM COMO NO ART. 116 DA LEI 
8.666/93, NO QUE COUBER. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE EDITAL SERÃO 
CUSTEADAS POR MEIO DE RECURSO ORIUNDOS DO TESOURO NACIONAL, VIDE LEI 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), QUE 
FORAM TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO, SENDO PROGRAMADO ORÇAMENTARIAMENTE NA SEGUINTE FORMA: PROGRA-
MA: 13.392.0194.1188.0002, ELEMENTOS DE DESPESAS: 335041, 339041 E 339048 E FONTE: 01.940.0000.00.03, ORÇAMENTO 
DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO DE                 
FOMENTO É DE 20 (VINTE) DIAS, A CONTAR DA SUA ASSINATURA, DEVENDO O RESPECTIVO EXTRATO SER PUBLICADO NO 
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA OUTORGANTE: Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR E OS REPRESENTANTE                 
INDICADOS NA TABELA. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
PORTARIA Nº 051/2020 – IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 
8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei 
Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar 
nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GA-
BPREF, de 31 de julho de 2017: CONSIDERANDO a não pu-
blicação em órgão oficial (Diário Oficial do Município – DOM) 
Instrumento Particular de Reconhecimento de Vínculo Empre-
gatício n° 0418/1988, datado de 04.01.1988 do servidor 
FRANCISCO ALEXANDRE VASCONCELOS DIOGO DE    
SIQUEIRA  junto a Secretaria de Administração de Fortaleza. 
CONSIDERANDO que o referido servidor presta serviço públi-
co ininterruptamente desde 04.01.1988, conforme consta em 
seus arquivos pessoais. CONSIDERANDO ainda a necessida-
de de regularizar a situação funcional do servidor supracitado, 
para a concessão da aposentadoria requerida, com a devida 
publicação do referido Instrumento Particular de Reconheci-
mento de Vínculo Empregatício n° 0418/1988, datado de 
04.01.1988. RESOLVE convalidar o Ato Administrativo de ad-
missão no serviço publico por meio do Instrumento Particular