DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            65, INCISO II, ALÍNEA “C”, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2005/
SEPLAG, DEMAIS LEGISLAÇÃO CORRELATA E PROCESSO VIPROC 
Nº 09195110/2020;  VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: 
PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO Nº003/2018 PARA 
UM PERÍODO DE 05 (CINCO) MESES, NOS TERMOS DAS ORIENTA-
ÇÕES ORIUNDAS DA SEPLAG - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO;  IX - VALOR GLOBAL: ESTIMADO EM R$ 426.841,20 
(QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA 
E UM REAIS E VINTE CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO 01 
DE JANEIRO DE 2021 COM TÉRMINO PREVISTO O DIA 31 DE MAIO 
DE 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS 
DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL Nº 
003/2018, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR 
ESTE ADITIVO;  XII - DATA: 16 DE DEZEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE 
DA FUNTELC e LUCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - REPRESENTANTE 
LEGAL DA CRIART.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20200002
IG Nº1084487000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da Concor-
rência Pública Nacional Nº20200002 de interesse da Secretaria dos Recursos 
Hídricos – SRH, que tem por objeto a contratação de empresa para a 
execução das obras, fornecimento de materiais e equipamentos do sistema 
adutor de angicos, localizados nos municípios de Coreaú-Moraújo-Uruoca-
-Senador Sá, no Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. JUSTIFICATIVA: ADENDO 01. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 21/01/2021 
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou 
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC 
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Nº20200022 
regido pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE 
JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA 
ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA AMPLIAÇÃO DO 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
GONÇALO DO AMARANTE - CE, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBI-
MENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 04 de 
março de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
16 de dezembro de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06 
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200002
IG Nº1085010000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200002 de interesse da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do 
Ceará – ADAGRI, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para a pres-
tação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação Das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as 
necessidades da(s) área(s) de informática, conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº13562020, até o dia 
11/01/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br.PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Alexandre Sales Arcanjo
PREGOEIRO
 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200004 
IG Nº1070271000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº20200004, de interesse da Secretaria das Cidades, cujo 
OBJETO é: Aquisição de equipamentos para o funcionamento das Centrais 
Municipais de Reciclagem – CMR – Tipo 02 – 06 unidades das Cidades Polo 
(03 Sobral, 01 Limoeiro do Norte, 01 Morada Nova e 01 Russas). MOTIVO: 
Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº11792020, até o dia 
11/01/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
José Célio Bastos de Lima 
PREGOEIRO 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200010 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº20200010 de interesse da Companhia de Desenvolvi-
mento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO 
é: Contratação de leiloeiro(a) público oficial para a realização de leilão 
público para alienação onerosa de bens móveis inservíveis de propriedade 
da CIPP S/A. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº11102020, até o dia 11/01/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 
de dezembro de 2020.
José Edson Bezerra 
PREGOEIRO 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200021 de interesse da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, cujo OBJETO é: Aquisição de 
embarcação de fibra de vidro, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16632020, até o dia 11/01/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Aurélia Figueiredo Gurgel 
PREGOEIRA 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200027 
IG Nº1089793000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200027 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Aquisição de 
Gêneros Alimentícios (achocolatado, massa para mingau, biscoito e doce), 
para atender as necessidades das unidades vinculadas a esta Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº17102020, até o dia 11/01/2021, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Osiris de Castro Oliveira Filho 
PREGOEIRO
 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200030
IG Nº1062026000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico Nº20200030 de interesse da Secretaria da Educação – 
SEDUC, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliários para atender às Escolas 
da Rede Pública Estadual de Ensino. MOTIVO: Alterações no Edital. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº13712020, até o dia 11/01/2021, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Osiris de Castro Oliveira Filho 
PREGOEIRO
 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200034 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200034 de interesse da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de VIATURAS 
OPERACIONAIS para a PMCE, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº17372020, até o dia 
06/01/2021, às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No 
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020. 
Osiris de Castro Oliveira Filho 
PREGOEIRO 
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AVISO DE LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20200052 
IG Nº1086770000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº20200052 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – 
SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de equipamentos e materiais médicos 
e hospitalares para equipar a enfermaria de atendimento aos internos do 
hospital e sanatório penal Professor Otávio Lobo, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº16872020, 
até o dia 11/01/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro 
de 2020. 
Janes Valter Nobre Rabelo 
PREGOEIRO
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