DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DO TERRENO DO ANTIGO INSTITUTO PRESÍDIO PROFESSOR
OLAVO OLIVEIRA – IPPOO, LOCALIZADO NA AV. BERNARDO
MANUEL S/N, BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ, comunicando aos licitantes e demais
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na
sessão pública realizada em 16/12/2020, o seguinte resultado: Empresa Inabili-
tada – KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; Empresas/
Consórcios Habilitados – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO
CHC / IGC (CONSTRUTORA CHC LTDA e IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA), CONSÓRCIO MORAIS VASCONCELOS / BWS
(CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA e BWS CONSTRU-
ÇÕES LTDA), CONSTRUTORA PORTO LTDA, EDCON COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA, FT CONSTRUÇÕES EIRELI, KG CONSTRUÇÕES
LTDA, R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
LTDA e SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Registre-se que (1) os licitantes ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e FT CONSTRUÇÕES EIRELI, embora
tenham apresentado Declaração nos termos do enquadramento previsto na Lei
Complementar Nº123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações, como Micro-
empresa ou Empresa de Pequeno Porte, concorrem em igualdade de condições
com os demais licitantes que participam desta concorrência, pois suas Receitas
Brutas dispostas nos Balanços Patrimoniais apresentados superam ao limite
estabelecido na referida Lei Complementar nº123/2006. (2) A empresa KG
CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Receita Bruta Operacional apresentada
no Balanço Patrimonial, enquadra-se como Microempresa. Contudo, por
não ter apresentado Declaração nos termos exigidos, concorre em igualdade
de condições com as demais licitantes, conforme dispõe o subitem 5.3 do
Edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com o motivo
da inabilitação, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br ou www.
seplag.ce.gov.br (licitaweb). Fica aberto o prazo recursal conforme legislação
vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de
dezembro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº17/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III
- ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar– Edifício SEPLAG, Cambeba;
IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V -
ENDEREÇO: rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano
Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da
Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de
FORTALEZA do Estado do Ceará para dirimir quaisquerquestões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esferaadmi-
nistrativa; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactu-
ação do Contrato nº017/2018, em razão da homologação a Convenção
Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000048/2020), para a categoria dos
profissionais empregados em empresas de asseio de conservação; IX - VALOR
GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE
000048/2020), fica acrescido ao contrato o montante de R$ 173.112, (cento e
setenta e três mil, cento e doze reais), referente ao período de janeiro de 2020
a novembro de 2021, conforme planilhas em anexo, passando o valor total do
contrato para R$ 8.010.641,28 (oito milhões, dez mil,seiscentos e quarenta
e hum reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 17/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO REPRESENTANTE DA
CONTRATANTE MARINALVA LIMA PEREIRA REPRESENTANTE
DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº17/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III
- ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba;
IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS
E REPRESENTAÇÕES EIRELI,CNPJ sob o n° 07.468.050/0001-47; V -
ENDEREÇO: rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº. 515, Luciano
Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da
Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de
FORTALEZA do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação
do Contrato nº017/2018, em razão da homologação a Convenção Coletiva
de Trabalho 2020/2021 (CE 000094/2020), para a categoria dos profissionais
empregados em empresas de Processamento de Dados de Informática.; IX
- VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2020/2021 (CE 000094/2020), fica acrescido ao contrato o montante de
R$ 4.462,44 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e
quatro centavos), referente ao período de janeiro de 2020 a novembro de
2021, conforme planilha em anexo, passando o valor total do contrato para
R$ 8.015.103,72 (oito milhões, quinze mil, cento e três reais e setenta e dois
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da
data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
17/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO
NETO REPRESENTANTE DA CONTRATANTE MARINALVA LIMA
PEREIRA REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº017/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65;
III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG,
Cambeba,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n°
07.468.050/0001-47; V - ENDEREÇO: rua Desembargador Waldemar Alves
Pereira, nº. 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700,; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58, inciso
I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o
Foro do município de FORTALEZA do Estado do Ceará para dirimirquais-
querquestões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas naesferaadministrativa; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem
por objeto a repactuação do Contrato nº017/2018, em razão da homolo-
gação a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000132/2020),
para a categoria dos profissionais empregados em empresas de atividades
telefônicas; IX - VALOR GLOBAL: Em decorrência da Convenção Cole-
tiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000132/2020), fica acrescido ao contrato
o montante de R$ 36.770,49 (trinta e seis mil, setecentos e setenta reais e
quarenta e nove centavos), referente ao período de janeiro de 2020 a novembro
de 2021, conforme planilha em anexo, passando o valor total do contrato para
R$ 8.051.874,21(oito milhões, cinquenta e hum mil, oitocentos e setenta e
quatro reais e vinte e hum centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO REPRESENTANTE DA
CONTRATANTE MARINALVA LIMA PEREIRA REPRESENTANTE
DA CONTRATADA.
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2018,
QUE ENTRE SI FAZEM A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
- CGE E A ENTIDADE O LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, PARA O FIM
QUE NELE SE DECLARA. ; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº.
05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar
– Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO
DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, nº. 752,
Vila Manoel Sátiro, CEP: 60.173-480, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ nº.
07.325.673/0001-60; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II,
alínea “d” e §5º; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993;
VII- FORO: .Fica eleito o Foro do município de FORTALEZA do Estado do
Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato,
que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº005/2018,
em razão da homologação a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE
000094/2020), para a categoria dos profissionais empregados em empresas
de Processamento de Dados de Informática; IX - VALOR GLOBAL: Em
decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000094/2020),
foi acrescido ao contrato o montante de R$ 210.461,91 (duzentos e dez mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), referente ao
período de janeiro de 2020 a julho de 2021, conforme planilha em anexo,
passando o valor total do contrato de R$ 10.961.781,11 (dez milhões, nove-
centos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e onze centavos),
para R$ 11.172.243,02 (onze milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e
quarenta e três reais e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 17/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO REPRESENTANTE DA
CONTRATANTE ANÁLIA BUENO DE MELO REPRESENTANTE DA
CONTRATADA .
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019;
II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO:
Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora, 2º andar– Edifício SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRA-
TADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,nscrita no
CNPJ sob o n°. 17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: rua Cônego Braveza,
nº. 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” e §5º; art. 58,
inciso I e art. 54, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito
o Foro do município de FORTALEZA do Estado do Ceará para dirimirquais-
querquestões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser
resolvidas na esferaadministrativa; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem
por objeto a repactuação do Contrato nº001/2019, em razão da homologação
a Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 (CE 000048/2020), para a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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