DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
PROCESSO Nº: 07515177 / 2020 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO
DA ANUIDADE/2020 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E
PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS. JUSTIFICATIVA: Conforme
solicitação do Diretor do CESA, Profº. Vladimir Spinelli Chagas, através do
Of. nº 37/2020 – CESA, fls. 02, solicita o pagamento da ANUIDADE/2020 a
ABEPSS, esclarecendo que o Curso de Serviço Social é filiado a essa entidade
desde 1956. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 ( Três mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 8861 – 31200001.12.122.211.20780.15.339039.2700
0.1 PF-3101018042020M IG: 1092202000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRA-
TADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA
EM SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS - CNPJ: 77.156.537/0001-70 DECLA-
RAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação
nº 12/2020, para o pagamento da ANUIDADE/2020 a ABEPSS. no valor
de R$ 3.000,00 ,fundamentada no Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. Profa.
Dra. Josete de Oliveira Castelo Branco Sales Presidente Pró-Tempore da
FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE,
referente Inexigibilidade de Licitação nº 12/2020, para o pagamento da ANUI-
DADE/2020 a ABEPSS. no valor total de R$ 3.000,00 fundamentada no Art.
25, caput, da Lei n.º 8.666/93, sendo a presente ratificação fundamentada no
art. 26 da lei 8.666/93. Nágyla Maria Galdino Drumond Secretária Executiva
de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA
INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº079/2020 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº.
8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA
LIMA, matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Adminis-
tração, como Gestora do Contrato nº. 033/2020, firmado entre o Nutec e a
empresa LK TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. NÚCLEO
DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC,
em Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2017QUEENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉSDA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E A EMPRESAJCM CONSTRUTORA E
COMÉRCIO LTDA, COM AINTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRASPÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXOESPECI-
FICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
C.N.P.J Nº07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major
Facundo, 500 – 6oandar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: JCM
CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
04.732.759/0001-10; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Luiz Vieira, nº
752, Bairro: Parque São José, CEP: 60.730-230, Fortaleza/CE,Fone: (85)
3491.6621, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pelo Sr.Inácio de Loiola Carlos Medeiros, brasileiro, casado, portador do
RG nº 97003011596 SSP/CE,e do CPF nº 091.249.003-97; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art.
65, I, “a” c/c art. 57, §1º, I, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original N°
032/2017, constante nos autos do processo nº3883664/2017; 09160228/2020;
VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
aditivo a prorrogação do prazo de execução pelo período de 150(cinto e
cinquenta) dias, a partir de 08 de dezembro de 2020, com término em 06
de maio de2021, conforme aprovação técnica pela SOP à fls. 06 e 08 do
processo nº 09160228/2020.bemcomo o prazo de vigência do contrato pelo
período de 12 (doze) meses, passando o prazo final da nova vigência para
31 de dezembro de 2021 As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 71936 -27100010.13.391.423.153
76.10.44905100.2.82.82.1.40; 17937 –27100010.13.391.423.15376.10.449
05100.1.00.00.7.40; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de prazo;
X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução fica prorrogado pelo período de
150(cinto e cinquenta) dias, a partir de 08 de dezembro de 2020, com término
em 06 de maio de2021, conforme aprovação técnica pela SOP à fls. 06 e 08
do processo nº 09160228/2020.bemcomo o prazo de vigência do contrato pelo
período de 12 (doze) meses, passando o prazo final da nova vigência para
31 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, 15 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA e JCM Construtora e
Comércio Ltda - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA SIGNUS CONSTRU-
ÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: ECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO:
Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40; V - ENDEREÇO: Com sede
na Rua Marcos Macedo, nº 1333, sala 1802, Bairro: Aldeota, CEP: 60.150-190,
Fortaleza/CE, Fone: (85) 3034.0742; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em
conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 033/2017, que
tem por objeto a contratação de empresa para as CONSTRUÇÃO DE UM
CINEMA - PADRÃO - NO MUNICÍPIO DE CEDRO - CE, pelo período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro de 2020 até 31 de
dezembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X -
DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados
a partir de 31 de dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que
não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem
inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 15 de
dezembro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO
DA CULTURA e Construtora SIGNUS Construções e Assessoria Técnica
Ltda - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2019 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA - SECULT E A EMPRESA CONSTRUÇÕES
E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS
QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO:
Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.316.772/0001-08; V - ENDEREÇO: Com sede na
Rua Gilberto Studart, nº 55, SL 1614, Bairro: Cocó, Fortaleza/CE, CEP:
60.192-105, telefone (85) 3261.1207, e-mail: ansaltda@hotmail.com; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com as disposições
contidas na Lei no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza, CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do
prazo de execução do Contrato nº 024/2019, que tem por objeto a contratação
de empresa para as OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO
ARQUIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, oriundos
de Regime de Empreitada por Preço Unitário, pelo período de 90 (noventa)
dias, contados a partir de 28 de novembro de 2020 com término em 26 de
fevereiro de 2021, conforme aprovação técnica pela SOP à fls. 10 à 12; IX
- VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogação o prazo de execução do Contrato nº 024/2019, que tem por objeto
a contratação de empresa para as OBRA DE SERVIÇOS COMPLEMEN-
TARES DO ARQUIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE,
oriundos de Regime de Empreitada por Preço Unitário, pelo período de 90
(noventa) dias, contados a partir de 28 de novembro de 2020 com término
em 26 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas
e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;
XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Alexandre Napoleão Soriano
Aderaldo - Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT E A EMPRESA HELEN PAULA CAITANA
DIAS EIRELI - EPP., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº
07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo,
500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV
- CONTRATADA: HELEN PAULA CAITANA DIAS EIRELI - EPP
inscrita no CNPJ sob o nº 27.448.432/0001- 16; V - ENDEREÇO: Com
sede na Av. Clara Nunes, nº 25, Loja A, Bairro: Renascença, Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.130-680; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se
às normas da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, mediante as seguintes cláusulas
e condições; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto
do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de
12 (doze) meses, do Contrato nº 006/2020, que passará a ter vigência de 28
de janeiro de 2021 até 28 de janeiro de 2022, e que o contrato original tem
por objeto a contratação de livraria(s) e/ou distribuidor(as) para fornecimento
de materiais bibliográficos nacionais (livros) e estrangeiros disponíveis no
mercado editorial interno, cujas especificações e quantitativos encontram-se
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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