DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado 
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de 
março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020; 
do Decreto estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei Estadual 
nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura 
(SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006; da Lei 
Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual 
da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no 
que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº09570507/2020. Objeto: O presente TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para 
execução da proposta “Aruanda: energia em circulação ” devidamente apro-
vada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos 
termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: 
Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult 
repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta 
e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas do Fundo Estadual 
da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.392.421.15444.03
.33504100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos serão transferidos em PARCELA 
ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome da ENTI-
DADE CULTURAL: Conta: 18001-7, Agência: 4689, Op: 13, CEF. 5.2. A 
movimentação de recursos transferidos através de Termo de Compromisso 
Cultural será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação 
do beneficiário final, por meio de Ordem Bancária de Transferência - OBT. 
Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
até 28/02/2021 Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 04 de 
dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 10 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº7/2020
PROCESSO Nº09570990/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA-SECULT, E COMÉDIA CEARENSE, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL 
CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial 
do Estado datado de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 
13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura 
Viva; da Lei Estadual nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política 
Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº33.757, de 
05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal nº14.017, de 29 
de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor 
cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido 
pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, 
de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, 
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº09570990/2020. 
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por 
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta 
à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Ponto de Cultura 
Casa da Comédia Cearense: Oficinas, Saúde Mental e Formação de Plateia 
” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR 
BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação 
orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, 
a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 52.500,00 
(cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas do Fundo 
Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.392.42
1.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos serão transferidos em 
PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome 
da ENTIDADE CULTURAL: Conta: 827859277-0; Agência: 4549-7; Op: 
013, CEF. 5.2. A movimentação de recursos transferidos através de Termo 
de Compromisso Cultural será realizada mediante transferência eletrônica 
sujeita à identificação do beneficiário final, por meio de Ordem Bancária 
de Transferência - OBT. Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a 
partir da data de sua assinatura até 28/02/2021 Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº8/2020
PROCESSO Nº09573026/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA-SECULT, E FÁBRICA DE IMAGENS - AÇÕES EDUCA-
TIVAS EM CIDADANIA E GÊNERO, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPRO-
MISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA 
VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 
22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei 
Estadual nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual 
Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº33.757, de 05 de 
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 
de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, 
de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual nº33.735, de 04 de setembro 
de 2020; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o 
Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 
de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que 
institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, de 17 de 
julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse 
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº09573026/2020. Objeto: O presente 
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão 
de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL 
para execução da proposta “Perspectivas conceituais e estéticas do Cultura 
Viva ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI 
ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas 
do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.
392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos serão transferidos 
em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em 
nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: 49.757-3; Agência: 0919; Op: 
003, CEF. 5.2. A movimentação de recursos transferidos através de Termo 
de Compromisso Cultural será realizada mediante transferência eletrônica 
sujeita à identificação do beneficiário final, por meio de Ordem Bancária 
de Transferência - OBT. Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a 
partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 10 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº9/2020
PROCESSO Nº09572500/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES INDI-
GENAS JENIPAPO KANINDÉ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 
2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 13 de outubro de 2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 
de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei 
Estadual nº16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual 
Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº33.757, de 05 de 
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 
de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, 
de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual nº33.735, de 04 de setembro 
de 2020; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o 
Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 
de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que 
institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, de 17 
de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exer-
cício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. 
Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº09572500/2020. Objeto: 
O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a 
concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE 
CULTURAL para execução da proposta “@escoladecinemaindigenajenipa-
pokaninde2004015110227 ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA 
VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. 
Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo 
de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o 
valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às 
expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 2720
0004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transfe-
ridos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, 
em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: 77020-6; Agência: 0031-0; 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020