DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº33.757, de 05 de 
outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho 
de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo 
Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 
17 de agosto de 2020, que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual 
nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto estadual nº33.735, de 04 de 
setembro de 2020; da Lei Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que 
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, 
de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, 
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, 
de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
o exercício de 2020, e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à 
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº09570612/2020. 
Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por 
OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à 
ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “Amplitude - Escola de 
Arte Urbana ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - 
LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e 
Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas 
do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.
392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transferidos em 
PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome 
da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP: 47766-2, AG:0919, Op: 13, CEF. 
Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 07 de 
dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº24/2020
PROCESSO Nº09571481/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA-SECULT, E FUNDAÇAO SOCIAL RAIMUNDO FAGNER, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas 
disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC 
, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 13 de outubro de 2020, 
nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a 
Política Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual nº16.602, de 05 de julho 
de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; 
do Decreto Estadual nº33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de 
calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março 
de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020; do Decreto 
estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei Estadual nº13.811, de 
16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); 
do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006; da Lei Estadual 
nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura 
(PEC); da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre 
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no que couber, das 
demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº09571481/2020. Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO 
CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado 
do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “@
aprendendocomarte ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 
2020 - LEI ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do 
valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de 
Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o 
valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá 
às expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 
27200004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 5.1. Os recursos 
serão transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta 
específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP: 47764-6, 
AG: 0919, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a 
partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da 
assinatura: Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos 
Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº25/2020
PROCESSO Nº09572879/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E INSTITUTO KATIANA PENA - IKP, 
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O 
presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas 
disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC 
, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 13 de outubro de 2020, 
nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a 
Política Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual nº16.602, de 05 de julho 
de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; 
do Decreto Estadual nº33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; 
da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações 
emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado 
de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de 
março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020; 
do Decreto estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei Estadual 
nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura 
(SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006; da Lei 
Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual 
da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, que 
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no 
que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº09572879/2020. Objeto: O presente TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para 
execução da proposta “Nossa dança, arte da mudança: Dança como espe-
rança ” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI 
ALDIR BLANC e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da 
dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compro-
misso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 
52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais), que correrá às expensas 
do Fundo Estadual da Cultura FEC, na dotação orçamentária: 27200004.13.
392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40 Os recursos serão transferidos em 
PARCELA ÚNICA e serão mantidos na seguinte conta específica, em nome 
da ENTIDADE CULTURAL: Conta: CP: 95060-8, AG.:1469, Op: 13, CEF. 
Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura 
até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 07 de 
dezembro de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº27/2020
PROCESSO Nº09570787/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SITIO 
VOLTA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se funda-
menta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR 
BLANC , publicado no Diário Oficial do Estado datado de 13 de outubro de 
2020, nas disposições da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que 
institui a Política Nacional de Cultura Viva; da Lei Estadual nº16.602, de 05 
de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do 
Ceará; do Decreto Estadual nº33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regu-
lamenta; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre 
ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o 
estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 
20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020, que 
a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro 
de 2020; do Decreto estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020; da Lei 
Estadual nº13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual 
de Cultura (SIEC); do Decreto Estadual nº28.442, de 30 de outubro de 2006; 
da Lei Estadual nº16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Esta-
dual da Cultura (PEC); da Lei Estadual nº16.944, de 17 de julho de 2019, 
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e, no 
que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº09570787/2020. Objeto: O presente TERMO 
DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio 
financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL para 
execução da proposta “I ExpoCarnaúba: Arte e Sustentabilidade ” devidamente 
aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC e nos 
termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para 
execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará 
à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e 
quinhentos reais), que correrá às expensas do Fundo Estadual da Cultura FEC, 
na dotação orçamentária: 27200004.13.392.421.15444.04.33504100.2.92.04.
1.40 Os recursos serão transferidos em PARCELA ÚNICA e serão mantidos 
na seguinte conta específica, em nome da ENTIDADE CULTURAL: Conta: 
C/P: 39386-7, AG: 0755, Op: 13, CEF. Vigência: Este Instrumento tem sua 
vigência a partir da data de sua assinatura até 28/02/2021. Foro: Fortaleza/
CE; Data da assinatura: Fortaleza-CE, 07 de dezembro de 2020. Assinante: 
Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de dezembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº32/2020
PROCESSO Nº09566712/2020
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA-SECULT, E ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO SÍTIO 
LOGRADOURO(GRUPO MARIA BONITA), PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL 
CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC , publicado no Diário Oficial 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020