DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de parecer técnico das propostas apresentadas na Concorrência Pública Nacional nº 20200001/SEDUC/CCC, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE 
INSTITUIÇÃO OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO EDUCACIONAL EM LARGA ESCALA PARA A REALIZAÇÃO DO SISTEMA 
PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE), EDIÇÕES DE 2021 A 2024, conforme especificado no ANEXO 
A – PROJETO BÁSICO.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0617/2020 – GAB, DATADA DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME
CPF
FUNÇÃO
Ana Paula Pequeno Matos
379.143.753-49
Presidente
Francisca Elsa Silva Franklin Araújo
423.977.073-49
Membro
Régia Maria Carvalho Xavier
691.755.003-53
Membro
Elineide Alves Oliveira
503.832.645-53
Membro
Maria Alméria Parente Frota Araújo
654.997.353-87
Membro
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PORTARIA Nº0618/2020– GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 
0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 09623503/2020/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora 
CARINA BASTOS PINTO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 47881811, lotado(a) no(a) 
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MINISTRO JARBAS PASSARINHO, no município de SOBRAL/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com 
fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único 
da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação 
desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04383782/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM ANTÔNIO CUSTÓDIO, 
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0079-95, situada na Rua Tenente Eufrásio, nº 33, Bairro Centro, no Município Frecheirinha-Ce, CEP 62.340-000, doravante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Jorge Danilo Pontes Linhares CONTRATADA: 
W&R CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 17.608.342/0001-91, com sede à Rua Juvêncio Luis Pereira, nº 1307, Bairro Monte 
Castelo, Município Ubajara-Ce, CEP 62.350-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Wiltman Lopes Nogueira 
dos Reis. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, na EEM 
ANTÔNIO CUSTÓDIO, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: 0, resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, 
alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Frecheirinha-Ce. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução do serviço aqui 
pactuado será de 60 (Sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer 
após publicação do extrato contratual no Diário Oficial e serão realizadas duas medições, com a 1ª parcela somente quando totalizar 50% (cinquenta por 
cento) dos serviços realizados na obra e a 2ª parcela somente quando executar os 50% (cinquenta por cento) restantes realizadas na obra.. VALOR GLOBAL: 
R$ 193.898,19 Cento e noventa e três mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.11.33903900.10000.0.40.00 - 4416. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro 
de 2020 SIGNATÁRIOS: JORGE DANILO PONTES LINHARES- CONTRATANTE, WILTMAN LOPES NOGUEIRA DOS REIS- CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01- ACLESIANE INACIO SILVA, 02-BENEDITO JACKSON AGUIAR AZEVEDO. FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08039905/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/Escola Indígena Tremembé Rosa 
Suzana da Rocha, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0239-23, situada na Rua São José, nº S/N, Bairro Córrego da Volta, no Município Itarema/CE, CEP 
62.590.000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. Diretor Geral, Sr Francisco Rodrigues da Rocha Araújo 
CONTRATADA: CLOUD COMERCIAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇO EIRELLI, inscrita no CNPJ sob nº 13.931.075.0001-38, com 
sede à Rua: VI N° 372 D-Lot. Prq. Deodato, Nº 2541, Bairro: Pacheco, Município: Caucaia/CE, CEP 61.626-410, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representado pelo Sr. Jose Weudeson Sindeaux Oliveira. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS, na 
ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ ROSA SUZANA DA ROCHA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE 
nº 14/2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e 
suas alterações FORO: Itarema/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 365 (Trezentos Sessenta e Cinco Dias), contados a partir da sua 
assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 2.930,00 (Dois Mil Novecentos e Trinta Reais pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624331014905339039001000004000 - 4410. DATA DA ASSINATURA: 08 de Dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: 
Francisco Rodrigues da Rocha Araújo- CONTRATANTE, Jose Weudeson Sindeaux Oliveira- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Kessiane 
da Silva Costa , 02-Maria Beatriz dos Santos Rocha. FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03611660/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SÃO PEDRO, estabelecida a 
Rua LUIZ BEZERRA , nº 325, Bairro PARAISO , Município de CARIRIAÇU /CE, Telefone (88) 3547-1902, inscrita no CNPJ 07954514/0586-38 , daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) MÚCIO LACERDA BOTELHO 
CONTRATADA: a MEDEIROS CONSTRUCÕES E SERVICOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.615.710/0001-75, com sede à Rua CELESTE 
MARIA DE JESUS (SALA), nº 171 , Bairro CHICO LEANDRO, Município Pedra Branca - CE, CEP 63.630-000, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo(a) Sr ANTONIO DIEGO PEREIRA DE MEDEIROS. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE RECUPERAÇÃO DE MURO CAIDO E DANIFICADO, na ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL - SÃO PEDRO , conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 04/ 2020, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações FORO: Caririaçu-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato será de 120 (cento e vinte), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 
nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário 
Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 14.408,07 QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E OITO REAIS E SETE CENTAVOS pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10152.01.33903900.27303.1.40.00 - 16011. DATA DA ASSINATURA: 09 de 
dezembro de 2020 SIGNATÁRIOS: MÚCIO LACERDA BOTELHO- CONTRATANTE, ANTONIO DIEGO PEREIRA DE MEDEIROS- CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- NOÉLIA DE ARAÚJO SILVA, 02-LUZIRENE CALIXTO DA SILVA. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020