DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

1º ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM Nº01/2020
A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ/CE), órgão da administração direta do Estado do Ceará, CNPJ n° 07.954.597/0001-52,
com sede na Av. Alberto Nepomuceno n° 02 – Centro – CEP 60055-000 – Fortaleza – Ceará - Brasil, neste ato representada por sua Secretária de Estado,
a Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 95009000255, inscrita no CPF sob o n°
766.618.903-63, residente e domiciliado nesta capital e a empresa ILHASOFT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. ME , inscrita no CNPJ de
nº 16.755.375-0001-00, com sede na Rua Comerciário Pontes de Magalhães, nº 70, CEP:57036-250, Maceió/AL, neste ato representada pelo Sr. Daniel Lira
Rego Amaral, portador do CPF/MF sob o número 054.626.834-05, doravante denominada CEDENTE, , vêm, por meio do presente instrumento, aditar o
Termo de Cessão de Serviços de Hospedagem nº 01/2020, celebrado em 09 de junho de 2020, cujo objeto é a cessão de bens e serviços descritos no Anexo
Único do Termo em epígrafe, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste aditivo de
prazo renovar o Termo de Cessão de Serviços de Hospedagem nº01/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO CONTRATUAL 2.1. O
presente termo aditivo possui fundamento na Cláusula Quarta do Termo de Cessão de Serviços de Hospedagem nº 01/2020 CLÁUSULA TERCEIRA – DA
VIGÊNCIA CONTRATUAL 3.1. O Termo de Cessão de Serviços de Hospedagem nº 01/2020 ficará renovado por mais 01 (um) mês, compreendendo o período
de 09/12/2020 a 09/01/2020. 3.2. Em razão da presente renovação, o Termo de Cessão de Serviços de Hospedagem nº 01/2020 totalizará 07 (sete) meses de
vigência. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1. Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Termo ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo. Assim convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, que após lido e achado conforme deverá
ser publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado, para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Fortaleza/CE, 07 de dezembro de 2020 DANIEL LIRA REGO
AMARAL, Tecnologia Da Informação Ltda. Me CEDENTE e FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACÊDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Secretária
de Estado da Fazenda CESSIONÁRIA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURÍDICA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA
DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 001/2020
(publicado no D.O.E. de 10 de março de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacio-
nados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, 19 de novembro de 2020.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº001/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 001/2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.145481-8
MARIA CAMILA LIMA DE SOUSA ALVES
002
06.176334-9
CAMILA CRISTINA DA SILVA PACHECO 11527474607
003
06.700464-4
ANGELICA THAYSE B BENEVIDES
004
06.721312-0
FRANCISCO HERNANDES MARTINS FARIAS 86284339372
005
06.746948-5
RUBENITA REINALDO DA SILVA 62039504320
006
06.780275-3
FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO MARQUES 03822992305
007
06.948882-7
ANTONIO ROSA FERREIRA 04593214394
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ATO DECLARATÓRIO Nº08/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 39, da
instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 12,13,14,15.17,18,20,21,22,23,24,25,27,28,29,30,31/2020 (publicado no
D.O.E. de 10/03/2020,16/03/2020,14/04/2020,14/10/2020,10/11/2020,13/11/2020 e 18/11/2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja
emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de merca-
dorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em IGUATU,
14 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2020,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)12 A 15,17,18,20 A 25 E 27 A 31
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.780958-8
A. I. VIEIRA HOLANDA
02
06.892418-6
VANUBIA CAROLINA BEZERRA GARCIA
03
06.915078-8
ROBSON RODRIGUES DA SILVA
04
06.675818-1
ADERSON DE ARAUJO VIEIRA
05
06.735878-0
IGOR NADAB SILVA MACIEL
06
06.778325-2
FELIPE BRUNO FERREIRA ALEXANDRE DE LIMA
07
06.193389-9
FRANCISCO ANAILSON SILVA GOMES
08
06.432587-3
AGNALDO PEREIRA DA SILVA
09
06.625854-5
WICTOR EMANUEL ROLIM DE ARAUJO ME
10
06.682211-4
ROBERTO HERMESON ALVES DE OLIVEIRA ME
11
06.598248-7
CLEIDE LIMA CORREIA ME
12
06.119027-6
J A DO NASCIMENTO - ME
13
06.119308-9
RIGOBERTO DE ARAUJO CALDAS
14
06.119342-9
D DE FREITAS DE ALCANTARA - ME
15
06.119411-5
DAGY CONSTRUÇÕES LTDA
16
06.691329-2
MENESES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17
06.357002-5
DUPLO T CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ME
18
06.231802-0
ADRIANA ALVES FEITOSA
19
06.747927-8
FRANCILEUDO PAULINO DA SILVA
20
06.426101-8
A B F COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTEUÇÃO LTDA EPP
21
06.308085-0
J F DO NASCIMENTO VESTUARIO ME
22
06.126952-2
MANOEL J DOS SANTOS NETO LTDA - ME
23
06.786099-0
ANNE CELIA PIRES DE OLIVEIRA
24
06.971823-7
L ALVES TEIXEIRA EPP
25
06.3753189
PORTO & ARAUJO REVENDEDORA E COM DE COLCHÕES LTDA ME
26
06.644265-6
CICERO DUARTE DE SOUZA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020