DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO N°16/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07302
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.06153
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte SAMPAS BRASIL COMERCIO DE FRUTAS SELECIONADA LTDA, CGF N°06.586.408-5 , 
fica INTIMADO no TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.07302, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, 
no sentido de cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO 
-MFE, ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. 
V, DA IN 10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades 
previstas na legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 14 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO N°17/2020
TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.08182
MANDADO DE AÇÃO FISCAL N°2020.06147
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA- CEXAT CAUCAIA, No uso de suas atribuições le gais e tendo em vista os artigos 815 
e 825 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte ANTONIO ILDERLAN PEDRO DE SOUSA ME, CGF N°06.386.690-0 , fica INTIMADO 
no TERMO DE INTIMAÇÃO 2020.08182 através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no sentido de 
cumprir a obrigação tributária. COMPROVAR A AQUISIÇÃO, A VINCULAÇÃO E ATIVAÇÃO DO MODULO FISCAL ELETRONICO -MFE, ATÉ 
A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE TERMO, CUJA OBRIGATORIEDADE EXISTE DESDE 01/10/2019, CONFOME ARTIGO 1, INC. V, DA IN 
10/2017. no prazo de 5(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na 
legislação. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 14 de dezembro de 2020.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2020
O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art. 79 § 1º inciso IV § 4° DA Lei nº 15.614 
de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes 
ou responsáveis , junto ao POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou 
afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL 
DE ARACATI, em Aracati, 09 de dezembro de 2020.
Jacilda Camilo de Souza Rodrigues- MAT:104006-1-9
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº019/2020, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
28.898.863/0001-47
DG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
202005633-4
02
49.871.213/0021-21
IC TRANSPORTES LTDA
202004837-5
03
06.562.942-6
VF DOS SANTOS ME
202005640-1
04
67.391.920/0004-00
BANDEIRA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
202005523-7
05
36.399.669/0001-45
E B I COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PAPEL EIRELI
202006406-8
06
06.247.043-4
CARGOSOFT SERVIÇOS LOGISTICO LTDA
202007431-2
07
07.039.932/0001.97
DIVISÃO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME
202006106-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº023/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte RODOLPHO FLORENTINO LIMA, CGF nº 06.404.041-0, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de Notificação nº 202059748, expedido em nome da referida 
empresa, em 02/12/2020, em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente 
intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de dezembro de 2020.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº024/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contri-
buinte JOSE DA SILVA VITAL ERVAS ME, CGF nº 06.579.237-8, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, a cientificar-se do Termo de Notificação nº 202061927, expedido em nome da referida 
empresa, em 11/12/2020, em decorrência do Monitoramento Fiscal, em andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
data de disponibilização ou publicação do presente Edital, sujeitando-se ao disposto nas normas pertinentes, em consequência do não atendimento à presente 
intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de dezembro de 2020.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº149/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº202061912
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL:202061552
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento nº 202061552, o contribuinte MARIA 
ROSENI AGAPITO SILVA , CGF 06.717312-8, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência do Termo de Notificação nº 2020061912, no 
prazo de 15(quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital para regularizar de suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com 
o art. 2º da IN nº 70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 11 de dezembro de 2020.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº150/2020
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o artigo 79 § 1°, IV, lei 15.614/2014, 
FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste 
Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA 
FRIA, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. 
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
41
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020