DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº014/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05647
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04511 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei 
Nº 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto 
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- 
ITCD, faz saber que o contribuinte: ANTONIA GONÇALVES DE MELO- 
CPF 358.505.583-49, fica notificado através do Termo de Notificação de 
Nº: 2020.05647, a recolher o imposto lançado através da guia de ITCD de 
Nº:232731 , referente ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA COSTA, 
CPF 429.614.673-49. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental 
e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto 
nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tribu-
tário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 
15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento 
no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 09 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº015/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 2020.05646
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04501 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre 
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, faz 
saber que o contribuinte: ANA GONÇALVES DE MELO- CPF 013.112.563-
00, fica notificado através do Termo de Notificação de Nº: 2020.05646, a 
recolher o imposto lançado através da guia de ITCD de Nº:235503 , referente 
ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA COSTA, CPF 429.614.673-49. 
Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental e não tendo o contri-
buinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto nos arts. 22, 23 e 24 a 
autoridade competente inscreverá o crédito tributário em DÍVIDA ATIVA DO 
ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 15.812/2015, combinado com o 
artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento no prazo acima citado sujeitará 
o contribuinte as penalidades legais cabíveis. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 09 de dezembro de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº016/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05658
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04510 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei 
Nº 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto 
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- 
ITCD, faz saber que o contribuinte: MANOEL GONÇALVES DE MELO- 
CPF 779.260.485-34, fica notificado através do Termo de Notificação de 
Nº: 2020.05658, a recolher o imposto lançado através da guia de ITCD de 
Nº:239455 , referente ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA COSTA, 
CPF 429.614.673-49. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental 
e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto 
nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tribu-
tário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 
15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento 
no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 09 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº017/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05655
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04509 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei 
Nº 15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto 
sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- 
ITCD, faz saber que o contribuinte: ANTONIA GONÇALVES SARRIA- 
CPF 919.348.003-25, fica notificado através do Termo de Notificação de 
Nº: 2020.05655, a recolher o imposto lançado através da guia de ITCD de 
Nº:239331 , referente ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA COSTA, 
CPF 429.614.673-49. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental 
e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto 
nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tribu-
tário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 
15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento 
no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 09 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº018/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05652
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04508 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre 
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, 
faz saber que o contribuinte: RAIMUNDO AGRIMAR GONÇALVES 
DE MELO- CPF 029.588.681-17, fica notificado através do Termo de 
Notificação de Nº: 2020.05652, a recolher o imposto lançado através da guia 
de ITCD de Nº:235495 , referente ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA 
COSTA, CPF 429.614.673-49. Após 60(sessenta) dias contados do prazo 
vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo 
previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito 
tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 
15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento 
no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 09 de dezembro de 2020. 
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº019/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05649
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04505 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre 
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, 
faz saber que o contribuinte: ANTONIO IRAMAR GONÇALVES DE 
MELO- CPF 046.992.733-00, fica notificado através do Termo de Notifi-
cação de Nº: 2020.05649, a recolher o imposto lançado através da guia de 
ITCD de Nº:235505 , referente ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA 
COSTA, CPF 429.614.673-49. Após 60(sessenta) dias contados do prazo 
vencimental e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo 
previsto nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito 
tributário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 
15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento 
no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 09 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº020/2020
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº2020.05650
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2020.04504 
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso 
de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Artigo 1º da Lei Nº 
15.812/2015, de 20 de julho de 2015, que dispõe acerca do Imposto sobre 
Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCD, 
faz saber que o contribuinte: APARECIDA GONÇALVES DE MELO- 
CPF 042.769.551-14, fica notificado através do Termo de Notificação de 
Nº: 2020.05650, a recolher o imposto lançado através da guia de ITCD de 
Nº:235491 , referente ao espólio de : ELIAS GONÇALVES DA COSTA, 
CPF 429.614.673-49. Após 60(sessenta) dias contados do prazo vencimental 
e não tendo o contribuinte recolhido o imposto lançado no prazo previsto 
nos arts. 22, 23 e 24 a autoridade competente inscreverá o crédito tribu-
tário em DÍVIDA ATIVA DO ESTADO, atendendo ao artigo 25 da Lei nr. 
15.812/2015, combinado com o artigo nr. 147 do CTN. A falta do atendimento 
no prazo acima citado sujeitará o contribuinte as penalidades legais cabíveis. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em 
Iguatu, 09 de dezembro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº064/2019 (SACC 1115763)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 064/2019, cujo objeto consiste no serviço de implantação de Solução 
tecnológica de análise e investigação de fraudes tributárias, incluindo forne-
cimento de licenças perpétuas, operação assistida, treinamento e suporte 
técnico especializado para a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará; II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA; III - CONTRATADA: YASNITECH – SERVIÇOS DE 
TECNOLOGIA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo 
Administrativo nº 05498194/2020; Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, 57, 
caput, inciso II, e §1º, incisos I e II, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993. Decretos estaduais nº 33.510, de 16 de abril de 2020, nº 
33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, nº 33.530, de 28 de março de 
2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 33.536, de 05 de abril de 2020, 
e alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 2020; e, Subitem 5.2 da Cláusula 
Quinta e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava e do instrumento contratual; V- 
FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: PRORROGAR, RENOVAR 
e REAJUSTAR o Contrato nº064/2019; VII - DETALHAMENTO: Pelo 
presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº 064/2019 
até 15/12/2021. O prazo de execução dos serviços de operação assistida (item 
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020