DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            4 do Grupo 01 do Anexo I do Termo de Referência) fica prorrogado por mais 
12 (doze) meses. O Contrato nº 064/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) 
meses, especificamente no que compete aos serviços de manutenção e suporte 
técnico especializado da Solução (item 2 do Grupo 01 do Anexo I do Termo 
de Referência), compreendendo o período de 16/12/2020 a 15/12/2021. Em 
razão da presente renovação, o Contrato nº 064/2019 totalizará 24 (vinte e 
quatro) meses de vigência. Fica reajustado o preço dos serviços de manutenção 
e suporte técnico especializado da Solução (item 2 do Grupo 01 do Anexo I 
do Termo de Referência) para o período de 12 (doze) meses, nos termos do 
subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual, passando de R$ 
306.919,75 (trezentos e seis mil e novecentos e dezenove reais e setenta e 
cinco centavos) para R$ 318.945,52 (trezentos e dezoito mil e novecentos e 
quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). O preço global do presente 
aditivo importa na quantia de R$ 318.945,52 (trezentos e dezoito mil e nove-
centos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), correspondente 
à renovação dos serviços de manutenção e suporte técnico especializado da 
Solução devidamente reajustado. As despesas decorrentes deste aditamento 
serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.232.10550.03.44904000.
2.48.59.1.40; VIII - VIGÊNCIA: até 15/12/2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora 
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA, e LUCA GABRIELLI, REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique - se.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº065/2019 (SACC 1115764)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 065/2019, cujo objeto consiste no serviço de implantação de Solução 
tecnológica de coleta e extração de dados, incluindo fornecimento de licenças 
perpétuas, operação assistida, treinamento e suporte técnico especializado 
para a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III 
- CONTRATADA: ORBITINF TECNOLOGIA LTDA; IV - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 05498046/2020; Artigos 
40, inciso XI, 55, inciso III, 57, caput, inciso II, e §1º, incisos I e II, todos da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Decretos estaduais nº 33.510, 
de 16 de abril de 2020, nº 33.519, de 19 de março de 2020, e alterações, 
nº 33.530, de 28 de março de 2020, nº 33.532, de 30 de março de 2020, nº 
33.536, de 05 de abril de 2020, e alterações, e nº 33.544, de 19 de abril de 
2020; e, Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e Subitem 8.2 da Cláusula Oitava e 
do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: 
PRORROGAR, RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº065/2019; 
VII - DETALHAMENTO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a 
vigência do Contrato nº 065/2019 até 15/12/2021. O prazo de execução dos 
serviços de operação assistida (item 9 do GRUPO 02 do Anexo I do Termo 
de Referência) e dos treinamentos (item 10 do GRUPO 02 do Anexo I do 
Termo de Referência), partes do objeto deste contrato, ficam prorrogados por 
mais 12 (doze) meses. O Contrato nº 065/2019 ficará renovado por mais 12 
(doze) meses, especificamente no que compete aos serviços de manutenção e 
suporte técnico especializado (item 7 do GRUPO 02 do Anexo I do Termo de 
Referência), compreendendo o período de 16/12/2020 a 15/12/2021. Em razão 
da presente renovação, o Contrato nº 065/2019 totalizará 24 (vinte e quatro) 
meses de vigência. Fica reajustado o preço dos serviços de manutenção e 
suporte técnico especializado (item 7 do GRUPO 02 do Anexo I do Termo de 
Referência) para o período de 12 (doze) meses, nos termos do subitem 5.2 da 
Cláusula Quinta do instrumento contratual, passando de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) para R$ 103.918,35 (cento e três mil e novecentos e dezoito reais e 
trinta e cinco centavos). O preço global do presente aditivo importa na quantia 
de R$ 103.918,35 (cento e três mil e novecentos e dezoito reais e trinta e cinco 
centavos), correspondente à renovação dos serviços de manutenção e suporte 
técnico especializado devidamente reajustado. As despesas decorrentes deste 
aditamento serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.232.10550.03.
44904000.2.48.59.1.40; VIII - VIGÊNCIA: até 15/12/2021; IX - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato 
ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 
Fortaleza, 15 de dezembro de 2020; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA, e Andrey Carvalho Freire, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2020.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique - se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº111/2017 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA INGRAM 
MICRO BRASIL LTDA. Considerando a Cláusula 13, Parágrafo 13.1 
do Contrato n.º 111/2017; Considerando a solicitação contida no processo 
nº09915091/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo o 
APOSTILAMENTO ao Contrato nº111/2017, com o intuito de substituir o 
Sr. Francisco Augusto Andrade, matrícula n° 340-1-5, gestora do Contrato, 
assumindo tal gestão a servidora: VERA MARIA MENDES OLIVEIRA, 
matrícula n° 1038, a partir de 24 de novembro de 2020. Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2020. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
  
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº41/2019 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA C. MENEZES 
ENGENHARIA LTDA. Considerando a Cláusula 9, Parágrafo 9.1 do 
Contrato n.º 41/2019; Considerando a solicitação contida no processo 
nº09913340/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. Autorizo 
o APOSTILAMENTO ao Contrato nº41/2019, com o intuito de substituir 
provisoriamente a Sra. Lorena Sampaio Martins, matrícula n° 2903-1-9, 
gestora do Contrato, assumindo tal gestão o servidor: FILIPE PEREIRA 
DE ARAÚJO, matrícula n° 30064909, no período compreendido entre os 
dias 23/11/2020 a 12/12/2020. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº109/20219 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA EG&R 
CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Considerando 
a Cláusula 9, Parágrafo 9.1 do Contrato n.º 109/20219; Considerando a solici-
tação contida no processo nº09913340/2020, a qual trata da mudança no gestor 
do contrato. Autorizo o APOSTILAMENTO ao Contrato nº109/20219, com 
o intuito de substituir provisoriamente a Sra. Lorena Sampaio Martins, matrí-
cula n° 2903-1-9, gestora do Contrato, assumindo tal gestão o servidor: FILIPE 
PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 30064909, no período compreendido 
entre os dias 23/11/2020 a 12/12/2020. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº03/2020 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA VETOR 
OBRAS DE ENGENHARIA EIRELI. Considerando a Cláusula 9, Pará-
grafo 9.1 do Contrato n.º 03/2020; Considerando a solicitação contida no 
processo nº09913340/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. 
Autorizo o APOSTILAMENTO ao Contrato nº03/2020, com o intuito 
de substituir provisoriamente a Sra. Lorena Sampaio Martins, matrícula 
n° 2903-1-9, gestora do Contrato, assumindo tal gestão o servidor: FILIPE 
PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 30064909, no período compreendido 
entre os dias 23/11/2020 a 12/12/2020. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº41/2020 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Considerando a Cláusula 9, 
Parágrafo 9.1 do Contrato n.º 41/2020; Considerando a solicitação contida 
no processo nº09913340/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. 
Autorizo o APOSTILAMENTO ao Contrato nº41/2020, com o intuito 
de substituir provisoriamente a Sra. Lorena Sampaio Martins, matrícula 
n° 2903-1-9, gestora do Contrato, assumindo tal gestão o servidor: FILIPE 
PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 30064909, no período compreendido 
entre os dias 23/11/2020 a 12/12/2020. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº87/2016 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA MGA CONS-
TRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Considerando a Cláusula 9, Pará-
grafo 9.1 do Contrato n.º 87/2016; Considerando a solicitação contida no 
processo nº09913340/2020, a qual trata da mudança no gestor do contrato. 
Autorizo o APOSTILAMENTO ao Contrato nº87/2016, com o intuito 
de substituir provisoriamente a Sra. Lorena Sampaio Martins, matrícula 
n° 2903-1-9, gestora do Contrato, assumindo tal gestão o servidor: FILIPE 
PEREIRA DE ARAÚJO, matrícula n° 30064909, no período compreendido 
entre os dias 23/11/2020 a 12/12/2020. Fortaleza, 07 de dezembro de 2020. 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE. 
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº112/2017 
CONCEDENTE: DETRAN-CE. CONVENENTE: EMPRESA CHAPAS 
PERFURADAS DO NORDESTE LTDA - CPN. Considerando a Cláusula 
13, Parágrafo 13.1 do Contrato n.º 112/2017; Considerando a solicitação 
contida no processo nº09913340/2020, a qual trata da mudança no gestor do 
contrato. Autorizo o APOSTILAMENTO ao Contrato nº112/2017, com 
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020