DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 3ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018.
R$ 9.362,64
Gratificação por Tempo de Serviço ( 20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 1.872,53
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 11,73%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº32.014/2016.
R$ 578,04
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011
R$ 11.521,71
TOTAL
R$ 23.334,92
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07914012/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOSE MIRTONIO COLARES DE MELO, CPF 112.549.633-91, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, classe 
4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03798216, 
lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/10/2020, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Classe/Referência 4ª E - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c o Anexo IV do Decreto Estadual nº 32.551/2018.
R$ 13.293,70
Gratificação por Tempo de Serviço ( 20%) – Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 2.658,74
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 12,10%) – Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto nº 32.014/2016
R$ 596,27
Vantagem Pessoal da Lei Estadual nº 11.171/1986
R$ 1.635,93
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011.
R$ 11.498,46
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006
R$ 1.994,06
TOTAL
R$ 31.677,16
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de dezembro de 2020.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº038/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribuições 
legais. RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o art. 10º do Decreto Nº29.704 
de 08 de abril de 2009, composta pelo servidor: ELAINE MARCIA TORRES POMPEU MAIA, Lilian Oliveira de Castro, José Thomé da Frota e Vera 
Lucia Carneiro de Sousa , ficando sob a coordenação do primeiro. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 
27 de outubro de 2020. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
 
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PORTARIA Nº039/2020 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , , no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE DESIGNAR, os SUPERVISORES responsáveis pelos estagiários nas áreas ofertadas no Edital Nº01/2020-ETICE, e relacionados no anexo 
único desta Portaria, de acordo com o art. 7º, inciso III do Decreto Nº29.704, de 08 de abril de 2009.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ -ETICE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°39/2020-ETICE, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020 
ÁREA
NÚMERO DE VAGAS
SUPERVISOR
DIREITO
01 VAGA + CADASTRO RESERVA
ELAINE MARCIA TORRES POMPEU MAIA
INFORMÁTICA
01 VAGA + CADASTRO RESERVA
VERA LUCIA CARNEIRO DE SOUSA
CONTABILIDADE
01 VAGA + CADASTRO RESERVA
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PSICOLOGIA
01 VAGA + CADASTRO RESERVA
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
COMUNICAÇÃO/JORNALISMO
02 VAGAS + CADASTRO RESERVA
LILIAN OLIVEIRA DE CASTRO
 
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PORTARIA ETICE Nº041/2020 -  OPRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas 
atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no 
anexo único desta Portaria, a partir de 14/11/2020, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela 
Portaria Nº061/2019, publicada no DOE de 14/11/2019. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , em Fortaleza , 07 de 
dezembro de 2020 . 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ETIVE N°041/2020, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 
Nº
NOME
01
IGOR MOURA DE SOUZA
 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 13/2020 
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: NET TELECOM INFORMÁTICA 
LTDA.. OBJETO: Serviço de solução de comunicação de dados incluindo a prestação de SERVIÇO de Switches de Borda e Roteadores de Core com 
respectivo serviço de implantação, posterior monitoramento e com suporte técnico 24x7x365, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente 
todos novos e de primeiro uso, de acordo com os quantitativos descritos no subitem 3.1.1, e especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência 
do Edital do Pregão Eletrônico Nº20190009 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190009 
– ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: Os prazos de vigência e de execução contratual 
serão de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 8.311.730,40 (oito milhões, trezentos e onze mil, 
setecentos e trinta reais e quarenta centavos) pagos em 30 (trinta) dias a contar da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.20337.03.33904000.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo Osman Lima - Gestor do Contrato; Vera Lucia Carneiro 
de Sousa - Gestora do Contrato e Eder Rodrigues de Oliveira - Representante Legal da NET TELECOM INFORMÁTICA LTDA. 
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020