DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200015 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de
execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do
art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 15.193,20 (quinze mil, cento e noventa e três reais e vinte centavos) pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.122.11038.03.339030.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.33
9030.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10947.03.339030.1
1000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339030.11000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS
e Beatriz Maria Pereira de Sousa - BMP de Sousa Comercial Eireli.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 139/2020 IG Nº1095433
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albu-
querque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Humberto
Morona, nº 185, Bairro: Cristo Rei, Curitiba/PR, CEP: 80.050-420, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, doravante denominada CONTRATADA,
representada neste ato pelo Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional,
serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 2020/10222 e seus anexos e
Ata de Registro de Preços nº 2020/10222, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da
sua assinatura. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993. O prazo de execução
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela contratante, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47200002.08.244.122.205
36.03.339039.29200.1 47100001.08.122.211.20826.03.339033.10000.0 47200002.08.244.122.20536.03.339033.29200.1 47100001.08.122.211.20826.03.33
9039.10100.0 47100003.11.334.361.20613.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339033.10100.0 47100003.11.334.361.20613.03.339033.10
000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI EPP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2020 IG N°1070172
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, inscrita
no CNPJ sob o n.º 07.663.719/0001-51, estabelecida nesta Capital na Av. Aguanambi, 282 A, Joaquim Távora – Cep: 60.055-402, Fortaleza/CE, neste ato
representada pelo Sra. LUCIANA DE ALCÂNTARA DUMMAR AVELINO DE AZEVEDO. OBJETO: REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO
SOB O TEMA PROTEÇÃO SOCIAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (EaD) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na data de 07 de
dezembro de 2020, foi publicada a homologação da licitação em favor da vencedora, sendo realizado todo o certame em consonância com o Documento
GN 2350-9, que trata das Políticas para seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, instituição
estrangeira financiadora das ações do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, por meio do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
celebrado com o Estado do Ceará em 1º de junho de 2016, e com o que preconiza o art. 42, § 5º, da Lei nº. 8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação no D.O.E, devendo os serviços serem executados num prazo de 10 (dez) meses,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pelo Contratante. VALOR GLOBAL: R$ 1.565.437,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco
mil, quatrocentos e trinta e sete reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.449039.24859.1 47100002.08.243.123.
10232.03.449039.10000.5 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 18 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Luciana de Alcântara Dummar Avelino de Azevedo
- FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
CORRIGENDA
No Diário Oficial de nº 261, SÉRIE 3, ANO XII, que publicou a PORTARIA SEAS Nº150/2020.Onde se lê:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº150/2020, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
CICERO TAVARES
LEITE
SOCIOEDUCADOR
3001648-3
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
BARBALHA-CE
03/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
Leia-se:
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº149/2020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSCIMO(%)
TOTAL
CICERO TAVARES
LEITE
SOCIOEDUCADOR
3001648-3
JUAZEIRO DO
NORTE-CE
VÁRZEA
ALEGRE-CE
03/11/2020
0,5
61,33
0%
30,66
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2020/1130.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO CONVÊNIO
Nº 114/2018, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 52 da Lei
n° 16.710, de 27 de dezembro de 2018, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995, bem como, o art. 94, inciso VII e
art. 98 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018; RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar os fatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do convênio
nº 114/2018 firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado e a Prefeitura Municipal de Senador Sá, mormente respon-
sabilidades relativas à prestação de contas inerente aos recursos repassados referente ao convênio em alusão, identificando, se for o caso, os responsáveis e
quantificando o dano ao erário.
Art. 2º Constituir comissão específica para realizar as atividades descritas no artigo 1º, a qual será composta por:
I - José Márcio Moreira Parente - Presidente da Comissão - matrícula nº 402042-1-0;
II - Monica Souza Lima - fiscal do instrumento - matrícula nº 301506.1.9;
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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