DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instru-
mento independente de transcrição: a) Conta Corrente: 4201-3, Banco Caixa
Econômica Federal, Agência 0619-0, Operação 003. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Dezembro
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social – ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°014/2020 IG N°1094201
PROCESSO N°09644551/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e empresa BMP DE
SOUSA COMERCIAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 29.725.927/0001-
70, com sede na Av. Castelo de Castro, 206 Altos, Bairro: Jangurussu, Forta-
leza-CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por
Beatriz Maria Pereira de Sousa, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo
nº 09644551/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
reequilíbrio econômico-financeiro de Contrato nº 014/2020, o qual tem como
objeto a aquisição de gêneros alimentícios (Grupo 02 – Óleos). REEQUI-
LÍBRIO: Para a execução do presente reequilíbrio econômico-financeiro, o
valor do aditivo será de R$ 38.725,56 (trinta e oito mil, setecentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e seis centavos), em razão do reequilíbrio econômico-
-financeiro dos itens abaixo descritos: GRUPO 2 ITENS SPS – CONTRATO
014/2020 VALOR UNIT. CONTRATADO (KG) VALOR TOTAL CONTRA-
TADO VALOR MÉDIO DE MERCADO VALOR UNIT. REQUERIDO
VALOR TOTAL REALINHADO REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ %
11 Margarina vegetal. R$ 4,76 R$ 39.984,00 R$ 6,87 R$ 6,02 R$ 50.568,00
R$ 10.584,00 26,47 % 13 Óleo de soja. R$ 4,16 R$ 37.789,44 R$ 9,73 R$
8,21 R$ 74.579,64 R$ 36.790,20 97,35 % VALOR TOTAL - R$ 86.422,08
- - R$ 125.147,64 R$ 38.725,56 44,8 %. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Beatriz Maria Pereira de Sousa - BMP
de Sousa Comercial EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 17 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº125/2015 IG°1090275
PROCESSO Nº05923057/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,
n° 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a empresa
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – LTDA, inscrita
no CNPJ sob o n° 07.188.842/0001-68, com sede na Rua Ildefonso Albano,
n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, neste
ato representada por Josemar Cruz Rolim Esmeraldo, resolvem firmar o
presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o Processo
nº 05923057/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação do Contrato original nº 125/2015, o qual tem como objeto a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS, e da Central de Artesanato – CEART, na área
de atividades administrativas. PRAZO: A vigência do presente contrato será
prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de dezembro de 2020 e
término em 18 de dezembro de 2021, podendo ser rescindido a qualquer tempo
ou condicionado à conclusão do processo licitatório em curso, por meio do
VIPROC n° 04467767/2020, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à
CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão reno-
vados os créditos orçamentários no valor global de R$ 874.555,80 (oitocentos
e setenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).
DIREITOS RESGUARDADOS: Fica resguardado o direito de repactuação
dos preços praticados, de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de
Trabalho 2020/2021 do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do
Estado do Ceará – SEACON/CE. Fica resguardado o direito de repactuação
dos preços praticados, de acordo com o previsto na Convenção Coletiva de
Trabalho 2020/2021 do Sindicato das Secretarias e Secretários do Estado
do Ceará – SINDSECE/CE e Federação do Comércio do Estado do Ceará.
Deverá ser observado a estabilidade de emprego dos colaboradores em virtude
da incidência da Lei Federal nº 14.020/2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de Dezembro de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo - REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA – LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2020 IG N°1069924
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: F M VIEIRA
PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME, com sede na Rua 5 (CJ Prefeito José
Walter), nº 61, bairro: José Walter, Fortaleza/CE, CEP nº 60.750-190, inscrita
no CNPJ sob o nº 27.358.710/0001-44, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por Fatima Maria Vieira Pinheiro. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios (sucos
diversos), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico n° 20200020 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência e de execução
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993
. VALOR GLOBAL: R$ 48.263,16 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta
e três reais e dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100001.08.244.123.10947.03.339030.11000.0 47200002.08.241.122.1103
8.03.339030.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.339030.11000.0 47200
002.08.243.122.20531.03.339030.10000.0 47100001.08.244.123.10950.03.3
39030.11000.0 47200002.08.244.122.11032.03.339030.11000.0 47200002.0
8.243.122.20532.03.339030.10000.0 47200002.08.244.122.20529.03.33903
0.10000.0. . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de dezembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Fatima Maria Vieira Pinheiro - F M
Vieira Pinheiro Distribuidora – ME.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2020 IG Nº1060932
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
PORTAL - IEP, inscrita no CNPJ sob n.º 09.557.713/0001-25, estabelecida
nesta Capital na Rod Br 116, Km 54, s/n – Cep: 62.870-000, Fortaleza/CE,
neste ato representada pela Sra. Monica Rabelo de Freitas Moreira. OBJETO:
Implantação de projeto de qualificação profissional para adolescentes e
jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, egressos e em situação
de vulnerabilidade social no Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Consi-
derando que o Contratante necessita a execução de determinados Serviços
objeto do Edital - LPN nº 20200006/SPS/CCC, Processo nº 09703884/2020
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses,
contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, devendo
os serviços serem executados num prazo de 12 (doze) meses contado a partir
da data de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR
GLOBAL: R$ 596.535,00 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e
trinta e cinco reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002
.08.243.136.10382.03.449039.24859.1. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza, 15 de Dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Monica Rabelo de Freitas
Moreira - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 137/2020 IG Nº1062141
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53,
com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: BMP DE SOUSA
COMERCIAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 29.725.927/0001-70, com
sede na Av. Castelo de Castro 206 Altos, Bairro: Jangurussu, Fortaleza-CE,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Beatriz
Maria Pereira de Sousa. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aqui-
sição de gêneros alimentícios (temperos), de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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