DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; DATA E SIGNATÁRIOS: 17/12/2020 – Cláudio Vasconcelos 
Frota e José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº169/2018 
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 063/2020 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste 
nº 169/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO MORADA NOVA - CE II – 
OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de 
novembro de 2020, com término em 19 de maio de 2021, o Termo de Ajuste 
nº 169/2018, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros ao 
BENEFICIÁRIO, visando a reforma do Hospital Regional Francisco Galvão 
de Oliveira no município de Morada Nova/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho; III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Termo Aditivo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 20/11/2020 - Cláudio Vasconcelos 
Frota e José Vanderley Nogueira 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº014/2018 
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 0021/2020 4º Aditivo ao Termo de Fomento Nº 
014/2018 II – OBJETO: Prorrogar sua vigência a partir do dia 08 de dezembro 
de 2020 até o dia 05 de junho de 2021, o Termo de Fomento Nº 14/2018, que 
tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, 
apoio financeiro para realização de procedimentos médico-hospitalares aos 
usuários do Sistema Único de Saúde / SUS, conforme Plano de Trabalho 
III - DA RATIFICAÇÃO: AAs demais cláusulas e condições do Termo ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV - DATA E 
ASSINANTES: 07/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota e Antônia Elisabete 
Sampaio Matos 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°2020/00398
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: SALDANHA RODRIGUES LTDA; III 
– OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições 
de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AGULHA DESCARTÁVEL), 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – 
Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200187 - SESA/
CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS que passa a fazer parte desta 
Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 09043629/2019.
Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar 
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba 
recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de 
preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV 
– EMPRESAS E ITENS: SALDANHA RODRIGUES LTDA; ITEM: 01; 
AGULHA DESCARTÁVEL, 13X4,0 A 13X4,5, CÂNULA DE AÇO INOXI-
DÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIANGULADO, 
PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR 
DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES. 
ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO 
TIPO ATIVO O QUAL DEVE OFERECER TOTAL SEGURANÇA 
QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E BIOLÓGICO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (AMPLA DISPUTA); 
UNID: UND; QUANT:3.225.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100; ITEM: 
02; AGULHA DESCARTÁVEL, 13X4,0 A 13X4,5, CÂNULA DE AÇO 
INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIANGULADO, 
PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR 
DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES. 
ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO 
TIPO ATIVO O QUAL DEVE OFERECER TOTAL SEGURANÇA 
QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E BIOLÓGICO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (COTA RESER-
VADA); UNID: UND; QUANT: 1.075.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100; 
ITEM: 03; AGULHA DESCARTÁVEL, 25X6, CÂNULA DE AÇO INOXI-
DÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIANGULADO, 
PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR 
DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES. 
ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO 
TIPO ATIVO O QUAL DEVE OFERECER TOTAL SEGURANÇA 
QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E BIOLÓGICO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (AMPLA DISPUTA); 
UNID: UND; QUANT: 1.202.250; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100; ITEM: 
04; AGULHA DESCARTÁVEL, 25X6, CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL, 
SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIANGULADO, PROPOR-
CIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR DE ENCAIXE 
FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES. ATENDER A NR 32 
QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO ATIVO O 
QUAL DEVE OFERECER TOTAL SEGURANÇA QUANTO AO RISCO 
DE ACIDENTE MECÂNICO E BIOLÓGICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU 
SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001. (COTA RESERVADA) ; UNID: UND; QUANT: 
400.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100; ITEM: 05; AGULHA DESCAR-
TÁVEL, 25X7, CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, 
BISEL TRIFACETADO, BIANGULADO, PROPORCIONANDO BOM 
CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR DE ENCAIXE FIRME, 
CONECTOR CODIFICADO POR CORES. ATENDER A NR 32 QUANTO 
AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO ATIVO O QUAL DEVE 
OFERECER TOTAL SEGURANÇA QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE 
MECÂNICO E BIOLÓGICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DE FORMIDADES), SEM 
RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), 
QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO 
PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 
2001. (AMPLA DISPUTA) ; UNID: UND; QUANT: 2.212.500; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,2100; ITEM: 06; AGULHA DESCARTÁVEL, 25X7, 
CÂNULA DE AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACE-
TADO, BIANGULADO, PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAU-
MÁTICO, PROTETOR DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO 
POR CORES. ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE 
SEGURANÇA DO TIPO ATIVO O QUAL DEVE OFERECER TOTAL 
SEGURANÇA QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E 
BIOLÓGICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (COTA 
RESERVADA) ; UNID: UND; QUANT: 737.500; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 0,2100; ITEM: 07; AGULHA DESCARTÁVEL, 25X8, CÂNULA DE 
AÇO INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIAN-
GULADO, PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, 
PROTETOR DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR 
CORES. ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGU-
RANÇA DO TIPO ATIVO O QUAL DEVE OFERECER TOTAL SEGU-
RANÇA QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E 
BIOLÓGICO. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA 
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (AMPLA 
DISPUTA) ; UNID: UND; QUANT: 1.777.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,2100; ITEM: 08; AGULHA DESCARTÁVEL, 25X8, CÂNULA DE AÇO 
INOXIDÁVEL, SILICONIZADA, BISEL TRIFACETADO, BIANGULADO, 
PROPORCIONANDO BOM CORTE E ATRAUMÁTICO, PROTETOR 
DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES. 
ATENDER A NR 32 QUANTO AO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO 
TIPO ATIVO O QUAL DEVE OFERECER TOTAL SEGURANÇA 
QUANTO AO RISCO DE ACIDENTE MECÂNICO E BIOLÓGICO. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (COTA RESER-
VADA) ; UNID: UND; QUANT: 592.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2100; 
ITEM: 09; AGULHA DESCARTÁVEL, 25X12, CÂNULA DE AÇO INOXI-
DÁVEL, SILICONIZADA, BISEL SIMPLES PONTA ROMBA, PROTETOR 
DE ENCAIXE FIRME, CONECTOR CODIFICADO POR CORES. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE(PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185DE 22 DE OUTUBRO DE 2001. (AMPLA DISPUTA) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020