DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contando a partir da emissão da ordem de fornecimento.
VALOR GLOBAL: R$ 1.042.400,00 (um milhão, quarenta e dois mil e
quatrocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 17661 - 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.2.91.00.1.30.
DATA DA ASSINATURA: 02/12/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel
de Sousa e Itiberê Fernandes Viana
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1489/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA CONTRATADA: HIPOLABOR FARMACÊU-
TICA LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos, de acordo com a
Dispensa de Licitação n.º 280/2020 e na proposta da CONTRATADA. .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n.º 280/2020, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contado a partir da sua
publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatro-
centos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 – 5823.. DATA DA
ASSINATURA: 15/12/2020 SIGNATÁRIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS
FROTA e GUSTAVO NEVES DE MAGALHÃES.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1494/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
- HM/SESA CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOSAÚDE.
OBJETO: Contratação, para um período de 180 (cento e oitenta) dias, em
caráter emergencial, por meio de Dispnsa de Licitação, da empresa
Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde do Estado do Ceará -
COOSAÚDE, para a prestação de serviços de profissionais especializados:
Técnicos de Radiologia, conforme planilha no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 300/2020 e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 526.730,76 (quinhentos e vinte e seis mil, setecentos
e trinta reais e setenta centavos) pagos em Parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6033.24200214.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.0
0.0.30 6034.24200214.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30. DATA
DA ASSINATURA: 15.12.2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa
e José Rogério Gomes Pereira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1502/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO
DE ALENCAR – HMJMA/SESA CONTRATADA: COOPERATIVA
DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ - COOSAÚDE. OBJETO: Contratação, para um período de
180 (cento e oitenta) dias, em caráter emergencial, por meio de dispensa
de licitação, da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde do
Estado do Ceará – COOSAÚDE, para a prestação de serviços de profissio-
nais especializados: Técnicos em Radiologia, conforme planilha abaixo..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0296/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
67.388,22 sessenta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e vinte e dois
centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200794.10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30-6918-Fonte 00
24200794.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1.30-6919-Fonte 91.
DATA DA ASSINATURA: 17/12/2020 SIGNATÁRIOS: Adriano Veras
Oliveira e José Rogério Gomes Pereira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 303/2020
PROCESSO Nº: 06895510 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
294 (duzentas e noventa e quatro) unidades do medicamento RIBOCI-
CLIB 200MG necessário para atender uma Decisão Judicial em desfavor do
Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada pela
necessidade de tratamento de 01 (uma) paciente diagnosticada com câncer de
mama (CID 10:C50), referente à decisão judicial em desfavor do Estado do
Ceará (fls. 03-08). VALOR GLOBAL: R$ 60.899,16 ( sessenta mil, oitocentos
e noventa e nove reais e dezesseis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/1993. CONTRATADA: ELFA
MEDICAMENTOS S.A DISPENSA: 16/12/2020 - João Francisco Peixoto
RATIFICAÇÃO: 16/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 305/2020
PROCESSO Nº: 09133697/2020 / VIPROC OBJETO: Fornecimento de
2.100 (duas mil e cem) cápsulas do medicamento TIOPRONIN 100MG,
necessário para atender Decisões Judiciais em desfavor do Estado do Ceará
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente compra tendo em vista tratar-se de
atendimento de decisões judiciais em ações movidas em desfavor do Estado do
Ceará, nas quais restou determinado o fornecimento do medicamento supra-
mencionado, que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes
Terapêuticas), para tratamento dos pacientes listados às fls. 04, acometidos
de enfermidades de natureza grave, sob as advertências de responsabilização
cível criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa
para o Estado e gestores, pelo descumprimento ou postergação injustificada.
Destaca-se, ainda, que o medicamento não possui Ata de Registro de Preços,
por se tratar de um medicamento importado, a Célula de Gestão e logística de
Recursos Biomédicos (CEGBI) encontra-se sem estoque. (fls.05). Depreen-
de-se da fl. 39, a informação da Célula de Execução de Compras – CEXEC/
SESA que o medicamento importado não possui registro na ANVISA, sendo
adquirido somente através de importação direta e que a empresa vencedora
foi a MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA VALOR GLOBAL:
13.580,01 ( treze mil, quinhentos e oitenta reais e um centavo ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.00.10100.0-
5901 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal n°
8.666/1993 CONTRATADA: MASTERS SPECIALITY PHARMA LTDA
DISPENSA: 16/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
16/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fatima Neomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 306/2020
PROCESSO Nº: 09816956/2020 / VIPROC/ SESA OBJETO: Aquisição de 72
unidades do medicamento REAL SCIENTIFIC HEMP OIL (RSHO) CBD
24%, CANABIDIOL 24%, SERINGAS COM 240MG/ML, para cumprimento
de determinação judicial exarada no Processo nº 0017700-57.2018.8.06.0117,
considerando a necessidade de continuidade de atendimento de 01 (uma)
paciente, Thais da Rocha Alcantarino, diagnosticada com Encefalopatia Hipó-
xico-Isquêmica (CID 10: G40.4). JUSTIFICATIVA: O Termo de Referência
(fl. 03), traz justificativa para a presente demanda, informando a necessi-
dade de continuidade de atendimento de 01 (uma) paciente, Thais da Rocha
Alcantarino, diagnosticada com Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica (CID 10:
G40.4), com o medicamento mencionado acima, considerando que o mesmo
não está incluso dos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas).
Ressaltou, ainda, que não há Ata de Registro de Preços ou Contrato vigente,
por tratar-se medicamento IMPORTADO, e consequentemente sem estoque na
Célula de Gestão de Logística de Recursos Biomédicos (CEGBI) (fl. 02). Foi
juntado aos autos decisão judicial referente ao pleito da paciente mencionada,
que determinou o fornecimento do fármaco objeto de aquisição pelo Estado
do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 90.725,70 ( (noventa mil, setecentos e
vinte e cinco reais e setenta centavos) ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
CONTRATADA: EMPRESA HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO
BRASIL LTDA DISPENSA: 16/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 16/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0307/2020
PROCESSO Nº: 07760643/2020 / VIPR OBJETO: Aquisição de 350 caixas
com 1 frasco do medicamento importado ACTINOMICINA D 500MCG
ENDOVENOSA, por meio de dispensa de licitação, para tratamento de
pacientes que apresentam hiperinsulinismo do Hospital Infantil Albert Sabin
– HIAS, necessário para o tratamento de pacientes diagnosticados com Câncer
nos ossos; JUSTIFICATIVA: A presente compra é justificada tendo em vista
que o medicamento em apreço é um composto que pertence ao grupo de
antibióticos que apresenta ação quimioterápica e funciona atacando células
de crescimento rápido, prevenindo o crescimento do câncer e reduzindo o
seu tamanho, sendo utilizado como antineoplásico, em combinação com
outras drogas citostáticas, para vários protocolos em pediatria, incluindo os
tumores de Wilms, tumor renal mais frequente em crianças entre dois e quatro
anos de idade, e o Sarcoma de Ewing, em forma de tumor ósseo maligno
(câncer nos ossos) que atinge principalmente crianças e adolescentes, sendo
o principal tumor ósseo maligno primário na primeira década de vida (fls.
02 – sem paginação). Ressaltou, ainda, que o desabastecimento da ACTI-
NOMICINA no Brasil é um fato próximo de ser consumado, uma vez que
trata-se de um medicamento importado e comercializada com o nome fantasia
de COSMEGEN, exclusivamente, pelo laboratório Bagó do Brasil, contudo
este não continuará a comercializar o referido fármaco (fls. 03-04 – sem
paginação). VALOR GLOBAL: R$ 21.955,57 ( vinte e um mil, novecentos
e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 06012.24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.3
0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/1993.
CONTRATADA: EMPRRESA MASTERS SPECIALITY PHARMA
DISPENSA: 16/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
16/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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