DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 311/2020
PROCESSO Nº09611742/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
dieta nutricional contemplados nas CURVAS B e C (itens de nutrição)
objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas Unidades Hospi-
talares da Rede SESA. JUSTIFICATIVA: Considerando que trata-se de
Nutrição indispensáveis para garantir a continuidade da assistência prestada
aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades
Ambulatoriais; Considerando a necessidade da manutenção dos serviços, e
que mesmo sendo abertos novos Processos licitatórios, ainda em trâmite na
fase interna e/ou em habilitação de propostas, os mesmos não serão concluídos
em tempo hábil, e para que não haja interrupções no fornecimento destes
produtos, solicitamos aquisição, em Caráter Emergencial, para atender a
demanda até finalização e liberação de novas atas. VALOR GLOBAL: R$
44.511,30 ( quarenta e quatro mil quinhentos e onze reais e trinta centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03
.33903000.1.01.00.0.30; 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000
.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei
8.666/1993. CONTRATADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA, ART MEDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, GB COMERCIO E DISTRI-
BUIÇÃO LTDA – ME, ALFA COMERCIAL EIRELI e I N BEZERRA
PAULINO EIRELI DISPENSA: 17/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto
RATIFICAÇÃO: 17/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 312/2020
PROCESSO Nº: 09633380 / 2020 OBJETO: Aquisição de materiais
médico – hospitalares, a fim de abastecer as Unidades Hospitalares do
Estado do Ceará, por um período de três meses. JUSTIFICATIVA: Neces-
sidade de abastecer as Unidades Hospitalares da Rede SESA para atendi-
mento aos pacientes a fim de repor o estoque durante 90 dias, evitando o
desabastecimento, bem como manter a qualidade dos serviços nas diversas
áreas que necessitaram seu uso. VALOR GLOBAL: R$ 149.025,00 (
cento e quarenta e nove mil e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e
5823-24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRA-
TADA: HIT CARE NORDESTE, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPI-
TALARES LTDA e PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA
DISPENSA: 16/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
16/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0313/2020
PROCESSO Nº: 09770930 / 2020 OBJETO: Aquisição de insumos de
laboratório (testes D-Dimero), por meio de dispensa de licitação, em caráter
de urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas
Unidades Hospitalares da Rede SESA. JUSTIFICATIVA: Considerando
que trata-se de materiais de insumos de laboratório, indispensáveis para
garantir a continuidade da assistência prestada aos pacientes internados nas
Unidades Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais. VALOR
GLOBAL: R$ 316.800,00 ( trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03.
33903000.1.01.00.0.30 e 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000
.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei
8.666/1993. CONTRATADA: NEWLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI DISPENSA: 16/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATI-
FICAÇÃO: 16/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0315/2020
PROCESSO Nº09636320/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
material médico hospitalar, por meio de Dispensa de licitação, em caráter
de urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas
Unidades Hospitalares da Rede SESA. JUSTIFICATIVA: Considerando
que trata-se de materiais médico hospitalares indispensáveis para garantir a
continuidade da assistência prestada aos pacientes internados nas Unidades
Hospitalares da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais; Considerando a
necessidade da manutenção dos serviços, e que mesmo sendo abertos novos
Processos licitatórios, ainda em trâmite na fase interna e/ou em habilitação
de propostas, os mesmos não serão concluídos em tempo hábil, e para que
não haja interrupções no fornecimento destes produtos, solicitamos aquisição,
em Caráter Emergencial, para atender a demanda até finalização e liberação
de novas atas. VALOR GLOBAL: R$ 9.984,96 ( nove mil, novecentos e
oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 5904-24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e
5823-24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24 da Lei 8.666/1993. CONTRATADA:
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA e PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA DISPENSA: 17/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFI-
CAÇÃO: 17/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 317/2020
PROCESSO Nº09670528/2020/VIPROC/ SESA OBJETO: Serviço de mani-
pulação de medicamentos indispensáveis para garantir a continuidade da
assistência prestada aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares
da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais, e tendo em vista que a presente
aquisição atenderá o Plano de Contingência do novo Coronavírus. O valor
global a ser pago por esta Secretaria é de R$ 189,00 (cento e oitenta e nove
reais), com recursos oriundos do Tesouro Estadual JUSTIFICATIVA: Justifi-
ca-se a compra emergencial (fls. 02-03); Extrai-se do Termo de Referência a
seguinte justificativa (fls. 20-23); Em consonância com a Cotação Eletrônica nº
2020/25358 e a Ordem de Compra/Serviço nº 77636/2020 VALOR GLOBAL:
R$ 189,00 ( cento e oitenta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5906 – 24200154.10.302.631.20323.03.33903900.1.01.00.0.30 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações, c/c com a Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e
a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020 CONTRATADA: EMPRESA
PHARMEDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA – ME
DISPENSA: 17/12/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
17/12/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0318/2020
PROCESSO Nº09621870/2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
material médico hospitalar, por meio de dispensa de licitação, em caráter de
urgência, objetivando a continuidade dos atendimentos prestados nas Unidades
Hospitalares da Rede SESA. JUSTIFICATIVA: Considerando que trata-se
de materiais médico-hospitalares, indispensáveis para garantir a continuidade
da assistência prestada aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares
da Rede SESA e Unidades Ambulatoriais evitando o desabastecimento, bem
como manter a qualidade dos serviços nas diversas áreas que necessitaram
seu uso. VALOR GLOBAL: R$ 46.740,00 ( quarenta e seis mil, setecentos
e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5904 – 24200154.10.3
02.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 e 5823 – 24200154.10.302.631.10
631.03.33903000.1.10.00.0.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV,
do art. 24 da Lei 8.666/1993. CONTRATADA: G L PRADO REPRESEN-
TAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA. EPP DISPENSA: 17/12/2020 - João Francisco
Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 17/12/2020 - Claudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº010/2020
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 010/2020 – O Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA
DE PAJUÇARA – ABEMP; II-OBJETO: Estabelecer, em regime de coope-
ração mútua entre os partícipes, apoio financeiro, para realização de proce-
dimentos médicos hospitalares nas especialidades de CIRURGIA GERAL,
CIRURGIA GINECOLÓGICA, UROLOGIA CIRURGIA VASCULAR,
OTORRINOLARINGOLOGIA e COLOPRCTOLOGIA, conforme Plano
de Trabalho (MAPP’S 4230, 4250, 4251, 4354, 4371, 4389, 4394, 4397),
parte integrante deste termo independente de transcrição ; III – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que
altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber
na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28
de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de
2018, e pelas demais disposições legais aplicáveis, mediante as seguintes cláu-
sulas e condições; IV – FORO: Fortaleza/CE; V – VALOR: R$ 3.775.000,00
(três milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais)oriundos do Tesouro Esta-
dual. VI – DA VIGÊNCIA: 10(dez) meses, a partir da data de sua assinatura;
VII - DOS RECURSOS:24200154.10.302.631.11232.03.335041.101.00.0,
24200154.10.302.631.11232.03.335041.101.00.0, 24200154.10.302.631.
11232.03.335041.301.00.0; VIII – DATA: 16/12/2020; IX – SIGNATÁ-
RIOS: CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA e ANTÔNIA ELISABETE
SAMPAIO MATOS
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº59/2020, REFERENTE À
DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO:00373148/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO,
no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº
13.875/2017, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com
sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro: Praia de Iracema, nos termos
do processo supra e do Parecer Jurídico nº 5722/2020, CONSIDERANDO: As
informações e documentos existentes no processo, a cobrança do Sr. FRAN-
CISCO PAULO SANTOS JUSTA, inscrito no CPF Nº 621.195.593-68,
referente à locação do imóvel localizado na Rua Célio Martins nº 736, onde
funciona a 5ª CRES/Canindé, assumindo a existência de saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação
de pagar no valor de R$ 1.525,19 (Hum mil, quinhentos e vinte e cinco
reais e dezenove centavos), referente ao pagamento da prestação do serviço
durante o mês de JANEIRO/2020, a fim de evitar qualquer indício de enri-
quecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos
os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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