DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo
fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, cons-
tante da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2018, regido pela Lei Federal
nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente como condições da
inexigibilidade referida. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de
dar continuidade aos serviços de Fornecimento de água tratada/coleta de
esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe,
vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido
nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acom-
panhamento do contrato, durante o exercício de 2020. Considerando ainda
que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base
legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Ressaltando que a
aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato
por um período de 12 (doze) meses, sem haver alteração nas demais cláu-
sulas e condições do contrato original; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII
- OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorro-
gação do prazo do contrato nº 048/2018, que tem como objeto contratação
da empresa SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - CARIRIAÇU, entidade autárquica municipal para prestação de
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para
atender a demanda da Delegacia de Caririaçu; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global estimado na quantia de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), cuja fatura
deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo
e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.207
99.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20419.15.33903900
.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2021, com seu término
em 31/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais
cláusulas e condições do Contrato nº 048/2018, firmado em 01 de Janeiro
de 2020; XII - DATA: 15 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade -
GESTOR DO CONTRATO e Cícero Soares Santana - SAAE - CARIRIAÇU.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE ITAPAJÉ; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.544.786/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dom Aureliano Matos, nº
1819, Centro - Itapajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação
nº 002/2019, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e
legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida. JUSTI-
FICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços
de Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão.
Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente
as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra
a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante
o exercício de 2020. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com
a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos
pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses,
sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente
Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 002/2019, que
tem como objeto contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAPAJÉ, entidade autárquica municipal para
prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto
sanitário para atender a demanda da Delegacia de Itapajé; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 6.000,00 (Seis mil
reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento
Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06
.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em
01/02/2021, com seu término em 31/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2019,
firmado em 01 de Fevereiro de 2020; XII - DATA: 17 de dezembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma
Maria Araripe Andrade - GESTOR DO CONTRATO e Pedro Braga Rocha
- SAAE - ITAPAJÉ.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 001/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E A EMPRESA AMG ÍCONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES
LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o
nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: AMG ÍCONE MANUTENÇÃO
EM ELEVADORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.668.859/0001-
03; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno, nº 2.500, A, Bairro Joaquim
Távora - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na
consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade nº 017/2019,
regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 57 e legislação pertinente
como condições da inexigibilidade referida. JUSTIFICATIVA: Considerando
a necessidade de dar continuidade a prestação dos serviços de Manutenção
integral, preventiva, corretiva com reposição de peças do Elevador instalado no
prédio dessa Superintendência de Polícia Civil. Considerando que a empresa
em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e
por não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor
responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2020.
Considerando que a prorrogação do contrato com a Administração Pública tem
sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Considerando
ainda que a empresa em epigrafe é exclusiva, somos pela prorrogação do
referido contrato por um período de 12 (doze) meses, a partir de 02 de Janeiro
de 2021, sem haver alteração nas demais cláusulas e condições do contrato
original ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato
nº 001/2020, que tem como objeto a prestação dos serviços de Manutenção
integral, preventiva, corretiva com reposição de peças do Elevador de marca
ORAMA série XBR20565GG, com 06 (seis) paradas, velocidade de 60 m/
min, abertura de porta automática, devidamente instalado no prédio dessa
Superintendência de Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do
Contrato é de 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais) e o valor mensal é
de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA:
O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 02/01/2021, com seu término em 01/01/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 001/2020,
firmado em 01 de Fevereiro de 2020; XII - DATA: 15 de dezembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos
Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Elpídio Brígido
Filho - AMG ÍCONE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - ICÓ, inscrita
no CNPJ sob o nº 05.537.196/0001-71, com sede na Rua José Ribeiro Monte,
nº 231, Centro, Icó-CE. OBJETO: Constitui objeto deste, a contratação da
empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
ICÓ, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de forne-
cimento de água tratada e/ou coleta sanitário para atender a demanda da
Delegacia de Icó. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2020, bem como, nos
preceitos do direito público, no art. 25, caput, c/c o art. 25, caput, c/c o art.
26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas alterações e, ainda, outras lei
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze)
meses, contados a partir de 01/01/2021 e término em 31/12/2021. VALOR
GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), pagos em até o dia 20 (vinte) do mês
subsequente, com detalhamento do serviço prestado devidamente aprovado
pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.207
99.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de
2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Thelma
Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Daniel Maciel de
Melo Peixoto - SAAE - ICÓ.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com
sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA:
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - JAGUARIBE,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.722.202/0001-60, com sede na Rua Sete de
Setembro, nº 440, Centro - Jaguaribe-CE. OBJETO: Constitui objeto deste,
a contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE JAGUARIBE, entidade autárquica municipal, para prestação
de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta sanitário para
atender a demanda da Delegacia de Jaguaribe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação
nº 013/2020, bem como, nos preceitos do direito público, no art. 25, caput,
c/c o art. 25, caput, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93 e suas
alterações e, ainda, outras lei especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2021 e término
em 31/12/2021. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), pagos em
até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado
devidamente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.18
1.521.20419.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 15 de
dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior -
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e
Francisco Ronaldo Nunes - SAAE - JAGUARIBE.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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