DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de Vigilância (CE000079/2020), passa de R$ 92.826,24 (Noventa e dois mil,
oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), para R$ 97.055,16
(Noventa e sete mil e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos), e o valor
mensal passa de R$ 7.735,52 (Sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e
cinquenta e dois centavos) para R$ 8.087,93 (Oito mil, e oitenta e sete reais
e noventa e três centavos). O valor total da remissão corresponderá a R$
228,14 (Duzentos e vinte e oito reais e quatorze centavos), aplicado sobre
o valor de R$ 4.228,95 (Quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e noventa
e cinco centavos), passando a ser pago a empresa a título de diferença de
repactuação o valor de R$ 4.000,81 (Quatro mil, reais e oitenta e um centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.339037
00.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 -
10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181
.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33
903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.0
6.181.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.
03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência deste
Termo de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a
1º de Janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 041/2016, firmado em 01 de
dezembro de 2016 que não foram modificadas por este termo de aditamento;
XII - DATA: 17 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR
DO CONTRATO e José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2016
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 042/2016, CELEBRADO ENTRE
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA NOVA SEGU-
RANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no
CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº
199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: NOVA SEGURANÇA
LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 11.672.702/0001-38; V - ENDEREÇO:
Rua Ildefonso Albano nº 778, altos, Meireles - Fortaleza-CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento nas normas dos
arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c
art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a repac-
tuação do contrato nº 042/2016, em decorrência do reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme convenção coletiva 2020/2021
de Vigilância (CE000079/2020), bem como, a remissão parcial da dívida
originada da referida repactuação. A contratada em comum acordo com a
contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos referente
às diferenças da repactuação dos meses de Janeiro a Dezembro de 2020.
JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido visando a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude da
modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, moti-
vado pelas seguintes razões elencadas: Tendo em vista o reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme convenção coletiva 2020/2021 de
Vigilância (CE000079/2020); Tendo em vista parecer favorável da COSET/
Coordenadoria de Gestão de Terceirização, nos autos do processo adminis-
trativo nº 01344710/2020; Tendo em vista ainda a remissão parcial da dívida
originada da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual
do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
de Vigilância (CE000079/2020), passa de R$ 211.487,52 (Duzentos e onze
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), para
R$ 222.449,64 (Duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais e sessenta e quatro centavos), e o valor mensal passa de R$ 17.623,96
(Dezessete mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos) para
R$ 18.537,47 (Dezoito mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e sete
centavos). O valor total da remissão corresponderá a R$ 1.847,06 (Hum mil,
oitocentos e quarenta e sete reais e seis centavos), aplicado sobre o valor de R$
10.962,17 (Dez mil, novecentos e sessenta e dois reais e dezessete centavos),
passando a ser pago a empresa a título de diferença de repactuação o valor de
R$ 9.115,11 (Nove mil, cento e quinze reais e onze centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.0
6.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20410.
03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903700.1.0
0.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 1010
0002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.52
1.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.521.20500.03.339
03700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência deste Termo
de Aditamento é a partir da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de
Janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 042/2016, firmado em 24 de
novembro de 2016 que não foram modificadas por este termo de aditamento;
XII - DATA: 17 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR
DO CONTRATO e José Jesu Melo Neto - NOVA SEGURANÇA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO FIRMADO AO CONTRATO Nº 001/2017, CELEBRADO ENTRE
O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA THOMPSON
SEGURANÇA LTDA; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita
no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON
SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.978.936/0001-78; V
- ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos nº 1701, Aldeota - Fortaleza-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento
nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº
8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Adita-
mento, a repactuação do contrato nº 001/2017, em decorrência do reajuste
de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme convenção coletiva
2020/2021 de Vigilância (CE000079/2020), bem como, a remissão parcial
da dívida originada da referida repactuação. A contratada em comum acordo
com a contratante, concede a remissão parcial da dívida dos valores devidos
referente às diferenças da repactuação dos meses de Janeiro a Dezembro de
2020. JUSTIFICATIVA: O presente termo de aditamento é procedido visando
a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude da
modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor, moti-
vado pelas seguintes razões elencadas: Tendo em vista o reajuste de salário,
vale alimentação e cesta básica, conforme convenção coletiva 2020/2021 de
Vigilância (CE000079/2020); Tendo em vista parecer favorável da COSET/
Coordenadoria de Gestão de Terceirização, nos autos do processo adminis-
trativo nº 01185914/2020; Tendo em vista ainda a remissão parcial da dívida
originada da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual
do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
de Vigilância (CE000079/2020), passa de R$ 220.003,68 (Duzentos e vinte
mil e três reais e sessenta e oito centavos), para R$ 231.378,96 (Duzentos
e trinta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos),
e o valor mensal passa de R$ 18.333,64 (Dezoito mil, trezentos e trinta e
três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 19.281,58 (Dezenove mil,
duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos). O valor total da
remissão corresponderá a R$ 2.166,51 (Dois mil, cento e sessenta e seis reais e
cinquenta e um centavos), aplicado sobre o valor de R$ 11.555,65 (Onze mil,
quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), passando a
ser pago a empresa a título de diferença de repactuação o valor de R$ 9.389,14
(Nove mil, trezentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30;
X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência deste Termo de Aditamento é a partir
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e Condições
do Contrato nº 001/2017, firmado em 01 de março de 2017 que não foram
modificadas por este termo de aditamento; XII - DATA: 17 de dezembro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior -
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO CONTRATO e
Maria Alice Mousinho de Sampaio - THOMPSON SEGURANÇA LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 047/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS; II - CONTRATANTE:
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superinten-
dência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV -
CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS, inscrito
no CPF sob o nº 033.649.503-00; V - ENDEREÇO: Rua José Maria Catunda,
750, Bairro Planalto da Piracicaba, Santa Quitéria-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se
objeto do Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do Contrato nº
047/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar a Delegacia
de Santa Quitéria, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a
administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como,
pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do Termo de Aditamento é de R$ 24.840,00 (Vinte
e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) e o valor mensal R$ é de 2.070,00
(Dois mil e setenta reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subse-
quente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.2
0; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 01/01/2021, com seu término em 31/12/2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº
047/2018. Firmado em 01/01/2019; XII - DATA: 15 de dezembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA
CIVIL e Raimundo Nonato Ribeiro Martins - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2020 DE PRORRO-
GAÇÃO AO CONTRATO Nº 048/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
E A EMPRESA SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO - CARIRIAÇU; II - CONTRATANTE: O GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia
Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAMAE
- SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - CARI-
RIAÇU, inscrita no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67; V - ENDEREÇO:
Rua José Joaquim de Santana, nº 178, Caririaçu-CE; VI - FUNDAMEN-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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