DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00222/2020, DE 04 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Luiz Nobre Frazão Mat. 135.409-1-8
2ºSGT PM
V
09/03/2020 a 13/03/2020
Juazeiro do Norte-CE / Limoeiro do Norte 
– CE / Juazeiro do Norte-CE
4,5
61,33
275,98
Edson Sabino Dantas Mat. 302.518-1-4
CB PM
V
09/03/2020 a 13/03/2020
Juazeiro do Norte-CE / Limoeiro do Norte 
– CE / Juazeiro do Norte-CE
4,5
61,33
275,98
Daniel da Silva Melo Mat. 309.150-5-4
SD PM
V
09/03/2020 a 13/03/2020
Juazeiro do Norte-CE / Limoeiro do Norte 
– CE / Juazeiro do Norte-CE
4,5
61,33
275,98
TOTAL GERAL R$827,94
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00246/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações ambientais na Área de Proteção 
Ambiental da Serra de Baturité-CE, com o efetivo da 1ª Companhia/BPMA (Fortaleza), com vista ao combate e a repressão dos crimes de natureza ambiental 
em toda a área do referido maciço, bem como na região central do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, 
de acordo com o(s) artigos 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, conceden-
do-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 09 de março de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00246/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Manoel Fernandes Porto Filho Mat. 151.746-1-7
CB PM
V
22/03/2020 a 27/03/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Adailton Marques da Silva Mat. 588.170-1-5
CB PM
V
22/03/2020 a 27/03/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Diego Rodrigues Aquino Vera Cruz Mat. 308.802-5-0
SD PM
V
22/03/2020 a 27/03/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
Antonio Nirvando Monteiro Vieira Filho Mat. 309.149-0-2
SD PM
V
22/03/2020 a 27/03/2020
Fortaleza-CE / Baturité-CE / Fortaleza-CE
5,5
61,33
337,31
 TOTAL GERAL.R$ 1.349,24
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00249/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto de Realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional 
de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara-Ceará), com o efetivo da 1°GPMA(Grupamento de Polícia Militar Ambiental), com vista ao combate e a repressão 
dos crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na Região Oeste do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais do Instituto 
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICmBIo), de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 9,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 09 de março de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00249/2020 DE 09 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Ulisses Paranhos Maia Júnior Mat. 099.670-1-X
SUBTEN PM
V
26/03/2020 a 04/04/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Fábio de Andrade Faustino Mat. 135.253-1-5
SGT PM
V
26/03/2020 a 04/04/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00262/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em) em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com objeto de Realizar fiscalizações ambientais no Parque Nacional 
de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara-Ceará), com o efetivo da 1°GPMA(Grupamento de Polícia Militar Ambiental), com vista ao combate e a repressão 
dos crimes de natureza ambiental em toda a área do referido parque, bem como na Região Oeste do Estado do Ceará, em parceria com os fiscais do Instituto 
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICmBIo), de acordo com o(s) artigo 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º; Classe V e anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo 9,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 11 de março de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº00262/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Gleison Lima de Oliveira Mat. 306.173-1-2
SD PM
V
04/04/2020 a 13/04/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
Ana Greice da Silva Coelho Mat. 309.084-6-5
SD PM
V
04/04/2020 a 13/04/2020
Fortaleza-CE / Jijoca de Jericoacoara / Fortaleza-CE
9,5
61,33
582,63
 TOTAL GERAL R$ 1.165,26
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº00287/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objeto de Realizar fiscalizações e participarem de campanha de 
fiscalizações com a equipe de fiscais da SRH/COGERH nas ações no município de Iguatu-CE, conforme solicitação através do ofício n° 176/2020/GAPRE, 
de acordo com o(s) artigo 1°; art. 4°, art. 5° § 1º alínea ‘’b’’; art. 10° Classe V, anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, conceden-
do-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 13 de março de 2020.
José Durval Beserra Filho – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020