DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0421/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JOAO BATISTA CAETANO RAMOS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter 
exercício no(a), Célula de Suprimentos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 08 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0422/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
FRANCISCO RIVELINO VEIGA DE PAULA, a partir de 01 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 7º BPM, exercendo suas 
atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0423/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
FRED RAFAEL DE PAIVA, a partir de 01 de Dezembro de 2020, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 11º BPM, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 14 de dezembro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1035173/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1035173/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III 
- ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE CANIDÉ - SAAE, CNPJ Nº 07.113.566/0001-79; V - ENDEREÇO: Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 1087, Bairro do Monte, Canidé – Ceará; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato n°1035173/2018 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de fevereiro de 2021, alterando o itrm 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA 
VIGÊNCIA do Contrato n° 1035173/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.085,04 (Hum mil e oitenta e cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 09 de fevereiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem 
inalteradas; XII - DATA: 15 de dezembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. QOPM Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral 
da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Francisco Sousa Rocha, Presidente do SAAE de Canidé.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1154649/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa JF COMÉRCIO E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.931.772/0001-29, 
com sede na Av. I, n° 16A, Maracanaú-CE. OBJETO: Aquisição de ferraduras e material de ferradoria para o RPMONT da PMCE de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 
20200021 - PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 28.243,69 (vinte e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 09215430/2020; PR:1063051000; Funcional 
Programática:10100003.06.122.521.20271.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Francisco 
Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Francisco de Assis Farias Gomes Júnior, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.954.589/0001-06, por meio da Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Adriano de Assis Sales, com a interveniência da 
Polícia Militar do Ceará, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, e o MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/
CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.520.141/0001-84, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. José Geraldo 
dos Santos. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da segurança Pública do Estado do 
Ceará, sediada no Município de Ipaumirim/CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe 
o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012 e n° 122/2013. FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: A partir 
da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 12 (doze) meses. VALOR : R$ 15.600,00 (quinze mil, e seiscentos 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 1201-06.182.0023.2097; ELEMENTO: 33.90.30.00, 33.90.36.00, 33.90.39.00; PROGRAMA: 2.097 
/ 1001000000, a cargo do município do concedente, sem repercussão financeira para o Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS/CE, o Sr. Adriano de Assis Sales, Coronel Comandante Geral da 
PMCE, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, e o Prefeito Municipal de Ipaumirim-CE, o Exmo. Sr. José Geraldo dos Santos. 
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
CONTRATANTE: O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, com sede na Rua Oto de Alencar, n° 215 – Bairro Jacarecanga, CEP: 60010-270, 
Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MJ sob o nº 35.025.022/0001-9 CONTRATADA: CORREIOS – EMPRESA PÚBLICA, constituída nos termos do 
Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, com sede na Rua Senador Alencar, nº 38 – Centro, CEP: 60.030-905, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.028.316/0010-02. OBJETO: A contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de 
Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS 
por meio dos canais de atendimento disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 62, parágrafo 3o, inciso II, da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência, em conformidade com o inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir de 01/01/2021, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº283  | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020