DOE 21/12/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE – EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 07.20.12.07.001-DL – O Sr. Lucas Nasareno Machado Pontes, Servidor Público Municipal, Matrícula nº 24.128, no uso de suas atribuições,
faz publicar o Extrato Resumido do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação a seguir: Processo Nº 07.20.12.07.001-DL; FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº. 8.666/93; OBJETO: Contratação de fornecimento de energia elétrica, de Baixa Tensão (BT), das unidades
consumidoras pertencentes aos agrupamentos de nº 88881431006, 88881431024 e 88881431108, com fundamento no Art. 24, inciso XXII, da Lei nº
8.666/93, de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, do Município de Maranguape/CE. FAVORECIDA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, Nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.492,44 (Quarenta e Seis Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta e Quatro Centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 07.01.08.122.0046.2.2118.3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: Recursos Ordinários; 07.20.08.244.0006.2.2214.3.3.90.39.00.
FONTE DE RECURSO: 311.0000.00 (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS); 07.20.08.244.0006.2.2135.3.3.90.39.
00. FONTE DE RECURSO: (Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, de forma contínua. Maranguape-CE, 11 de Dezembro de 2020. Lucas Nasareno Machado Pontes – Servidor
Público Municipal, Matrícula nº 24.128.
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Estado do Ceará - Município de Juazeiro do Norte - RDCI Presencial Nº 2020.09.14.02-SEINFRA – Extrato do Contrato Nº. 2020.12.10.02-SEINFRA.
Contratação Integrada de empresa projeto e execução de macro drenagem das bacias hidrográficas devidamente qualificadas no presente termo no Município
de Juazeiro do Norte/Ceará, incluindo a prestação de serviços de elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia celebrado
entre o Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (CAF) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura. Valor Global: R$ 201.800.000,00 (duzentos e um
milhões e oitocentos mil reais), Dotação Orçamentária: 1101.15.451.0054.2.131 – Realização de obras de Drenagem favorecer o desenvolvimento da Cidade
através de investimentos na infraestrutura; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. Fonte de Recursos: CAF: Signatários: Secretaria
Municipal de Infraestrutura, representada pelo Sr. Isaac Daniel Lima Monteiro, e o Consórcio Nova Juazeiro, formado pelas empresas: 1 – Passarelli
Engenharia e Construção LTDA (CNPJ Nº 60.625.829/0001-01); 2 – Cosampa Projetos e Construções LTDA (CNPJ Nº 03.006.548/0001-37); 3 – Certare
Engenharia e Consultoria LTDA (CNPJ Nº 14.582.607/0001-31), representadas pelos Srs. Janio Keilthon Teixeira Costa - CPF nº 329.929.123-87, Diego
Bastos de França – CPF nº 956.258.523-91 e Norberto Nunes de Oliveira Netto – CPF nº 032.007.198-77. Vigência: 30 (trinta) meses. Data da assinatura:
10 de dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barbalha - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação - Tomada de Preços nº 2020.10.21.1. O Presidente
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos
interessados, que concluiu o julgamento da Fase de Habilitação do processo de Licitação Modalidade Tomada de Preços nº 2020.10.21.1, sendo o seguinte:
Empresas Habilitadas – Juautos Comércio Varejista de Peças e Serv. LTDA; Maria Rodrigues da Silva Peixoto e Josivan Jordanrley Ferreira da Silva, por
cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - Madredeus Comercio e Serviços EIRELI – ME, por descumprimento aos itens
2.5, 3.1.4, 3.1.5, 3.1.7, 3.1.11, 3.1.13, 3.1.14 e 3.1.15 do Edital Convocatório; Jodiesel Eletrodiesel Ind. Com. e Serviços LTDA, por descumprimento aos
itens 3.1.5, 3.1.9 e 3.1.13 do Edital Convocatório; Diego Romano da Silva - ME, por descumprimento aos itens 2.5 e 3.1.17 do Edital Convocatório; José
Helmer Belem Gomes, por descumprimento aos itens 2.5, 3.1.8, 3.1.13, 3.1.14, 3.1.15 e 3.1.17 do Edital Convocatório e Wilnatanael de Freitas Sobral, por
descumprimento aos itens 2.5 e 3.1.13 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal, sito no(a) Av. Domingos S. Miranda,
nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone (88) 3532-2459. Barbalha/CE, 14 de dezembro
de 2020. Raimundo Emanoel Bastos de Caldas Neves – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2020 – A
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público, para conhecimento dos interessados que no dia 05 de Janeiro de 2021, às
07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade
Pregão Presencial Nº 043/2020, com o seguinte Objeto: Fornecimento parcelado de Combustível (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S10, Óleo
Diesel S500, Óleo Diferencial, Óleo Lubrificante, Óleo Hidráulico, Fluído para freios - Litro, Óleo para freio, Óleo Lubrificante para moto, Aditivo
antipoluente Arla 32, Graxa p/ rolamento - Balde 18KG, Óleo de Direção – Litro, Par de Filtro de Combustível da Patrol 120K, Filtro Lubrificante
PSL 159, Jogo de Filtro de Ar do Motor da Patrol 120K e Óleo para motor 15W40 - Litro), conforme descrição do anexo I. JUSTIFICATIVA: para
abastecimento e manutenção a frota de veículos do Município de Iracema do Estado do Ceará para deslocamento dos servidores de suas unidades básicas
no cumprimento de suas atividades finalísticas. Estima-se no Valor de R$ 2.716.936,30. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente
de Licitação, no endereço acima citado e no site do TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 21 de Dezembro de 2020. Francisco das Chagas
Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Extrato de Rescisão Contratual. A Prefeitura Municipal de Ipaumirim/CE, torna público o
Extrato da Rescisão Contratual resultante dos Contratos Nºs 2017.02.16.02-01, 2017.02.16.02-02, 2017.02.16.02-03, e 2017.02.16.02-04, decorrente do
processo licitatório na modalidade Tomada de Preços Nº 2017.02.16.02. Objeto: contratação de serviços a serem prestados na assessoria, consultoria e
acompanhamento das atividades do controle interno dos bens patrimoniais, combustíveis e almoxarifado, incluindo automação dos procedimentos através
de sistema informatizado de controle interno, junto as Unidades Administrativas do Município de Ipaumirim/CE, tudo conforme anexo I. Contratada: J
G Ferreira, com endereço na Rua Coronel Xavier, nº. 180 – Sala C – Centro - Aurora-CE, inscrita no CNPJ/MF nº 17.199.730/0001-66. Assinam pelos
Contratantes: Maria Malta dos Santos Ribeiro (Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração), José Edgler Ferreira (Secretário/Ordenador de
Despesas da Secretaria de Educação), Saskya Tatyanna Custodio Barbosa (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde) e Elisangela Santana
dos Santos (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania). Fundamentação Legal: arts 77, 78, inciso I e 79,
inciso I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e em suas alterações posteriores. Ipaumirim - CE, 18 de dezembro de 2020.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Alcântaras - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços - Referente à Tomada de Preços nº
2910.01/2020. Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Infraestrutura, Obras e Transporte do Município de Alcântaras-Ce. Objeto: contratação de empresa
especializada na execução da obra de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Alcântaras-CE, Conforme MAPP N° 3596 firmado entre o Ministério
da Saúde/FUNASA e o Município de Alcântaras/CE, conforme projeto básico de engenharia. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Alcântaras/CE, comunica aos interessados o Resultado da Fase de Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços nº 2910.01/2020. Empresa
Vencedora: Secullus Serviços e Locações EIRELI – ME, com CNPJ N° 15.532.478/0001-30, pelo Valor Global de R$ 475.707,68 (Quatrocentos setenta
e cinco mil, setecentos e sete reais e sessenta e oito centavos). A Ata de julgamento das propostas de preços do certame em referência, com as razões que
motivaram o posicionamento da Comissão Permanente de Licitação, encontra-se à disposição dos interessados, para consulta, na Rua Antunino Cunha, s/n,
Centro Alcântaras-Ce, bem como no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica, portanto, aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I,
alínea “b” da Lei de Licitações. Alcântaras/CE, 26 de Novembro de 2020. Charllys Alcântara Soares - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICPAL DE IBICUITINGA - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - Secretaria de Obras
e Serviços Urbanos do Município de Ibicuitinga/CE - Extrato do Terceiro Aditivo de Quantidade ao Contrato n° 2020.01.06.001-SEOB, decorrente do
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2019-SEOB-CP, cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO EM DIVERSAS RUAS
NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS. CONTRATADA: NR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. PERCENTUAL ACRESCIDO: 4,31 % (quarto vírgula trinta e um
por cento). VALOR DO ADITIVO: R$ 150.661,98 (cento e cinquenta mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos). INICIAL
DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 3.349.026,04 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil, vinte e seis reais e quatro centavos). VALOR
ATUALIZADO: R$ 3.499.688,02 (três milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos). ASSINA PELA
CONTRATADA: NILVAN RODRIGUES DE LIMA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ HUGO GIRÃO NOBRE FILHO. IBICUITINGA/CE,
04 de agosto de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº283 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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