DOU 22/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria
MAPA nº 185, de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Prorroga a capacitação, na modalidade Cientista Visitante, da Pesquisadora
DANIELA MATIAS DE CARVALHO BITTENCOURT, lotada na EMBRAPA Recursos Genéticos e
Biotecnologia, no período de 11/3/2021 a 10/6/2021, conforme publicação no D.O.U. de
27/7/2020. (Processo: 21195.002926/2019-98)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Auditor Fiscal
Federal Agropecuário TIAGO RODRIGO LOHMANN de 12 a 20/12/2020, conforme
publicação no D.O.U. de 7/12/2020. (Processo: 21000.072962/2020-92)
Torna sem efeito a autorização de afastamento do país do Analista MARCIO
VINICIUS DE CARVALHO BARROS CÔRTES de 4/1 a 30/6/2021, conforme publicação no
D.O.U. de 7/12/2020. (Processo: 21161.002624/2019-15)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
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Na Portaria/SE nº 2.314, de 7 dezembro 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2020, Seção 2, página 3, onde se lê"(...) ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa (...)" leia-se: "(...) ficando exonerado do cargo que atualmente
ocupa e dispensado do encargo de substituto que atualmente exerce (...)".
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, resolve:
Nº 322 - Conceder pensão à LUCIDALVA SILVA SANTOS, na condição de viúva do ex-servidor
AGNALDO ALVES CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE nº 298837, cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, Classe S, Padrão IV, lotado na SUBES-CPL/BA - Comissão Executiva do Plano
da Lavoura Cacaueira, com fundamento no arts. 217, incisos I, 219, inciso I e 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar de 14/11/2020, data de falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº
21082.000409/2020-95).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 323 - Conceder pensão à MARIA DAMIANA SOUZA DOS SANTOS, na qualidade de
esposa do ex-servidor inativo, o de cujos JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, matricula SIAPE nº
0029864, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Nível A, Classe S,
Padrão III, lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, com
fundamento no arts. 217, incisos I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 11/09/2020, data
de falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21082.000404/2020-62).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
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PORTARIA Nº 694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, incisos I e II, do
Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 21 de
fevereiro de 2020 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10,parágrafo 3º, da Lei n° 12.846,
de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e na Portaria nº
343, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro
de 2020, resolve:
Art. 1º Designar CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal,, matrícula SIAPE nº 01330253, FERNANDO CÉSAR
DOS SANTOS, Técnico Laboratorial, matrícula SIAPE nº 02176045 e MAURO LUIS
ZANOVELLO, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal,
matrícula SIAPE nº 1658451, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de
Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídica, visando a apuração de
eventuais responsabilidades administrativas supostamente cometidas pelos Ente Privado,
AGÊNCIA DE EVENTOS NÉGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.439.142/0001-73,
delimitadas pelo RELATÓRIO FINAL DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA (IPS) - IPS Nº
665/2020, relativas ao Fato 03 da Matriz de Responsabilização, inserto no processo SEI nº
21000.078340/2020-78.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Ficam dispensados do controle de frequência de ponto eletrônico os
servidores mencionados no Art. 1º, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, até a conclusão dos
trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 696, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, incisos I e II, do Anexo
I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 21 de fevereiro de
2020 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10,parágrafo 3º, da Lei n° 12.846, de 1º de agosto de
2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e na Portaria nº 343, de 29 de outubro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar MAURO LUIS ZANOVELLO, Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE nº 1658451, CÉLIA ROSIMARIE DOS
REIS, Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, matrícula SIAPE
nº 01330253 e FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS, Técnico Laboratorial, matrícula SIAPE nº
02176045, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas, visando a apuração de eventuais
responsabilidades administrativas supostamente cometidas pelos Ente Privado, AGÊNCIA DE
EVENTOS NÉGOCIOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.439.142/0001-73, delimitadas pelo
RELATÓRIO FINAL DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA (IPS) - IPS Nº 662/2020, relativas
ao Fato 03 da Matriz de Responsabilização, inserto no processo SEI nº 21000.078024/2020-
04.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Ficam dispensados do controle de frequência de ponto eletrônico os
servidores mencionados no Art. 1º, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria nº
181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, até a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
PORTARIA Nº 698, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O CORREGEDOR-GERAL
DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, incisos I e II, do
Anexo I do Decreto n° 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no DOU de 21 de
fevereiro de 2020 e, ainda, com fulcro nos artigos 8º e 10,parágrafo 3º, da Lei n° 12.846,
de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e na Portaria nº
343, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de novembro
de 2020, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO RAMOS ALVES DA SILVA, Agente De Inspeção Sanitária
E Industrial De Produtos De Origem Animal, matrícula SIAPE nº 2170681, BERNADETE
PEREIRA DE SOUSA, Agente De Inspeção Sanitária E Industrial De Produtos De Origem
Animal, matrícula SIAPE nº 2475499 e DANYELLE VERCOZA DE MATOS, Agente De Inspeção
Sanitária E Industrial De Produtos De Origem Animal, matrícula SIAPE nº 2177217, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização de Pessoas Jurídica, visando a apuração de eventuais responsabilidades
administrativas supostamente cometidas pelos Entes Privados INSTITUTO DE LIVRE
INICIATIVA SOCIAL - INSTITUTO LINS, CNPJ 05.762101/0001-13, REDE DE ESCOLAS - BRASIL
QUALIFICA, CNPJ 13.592.348/0001-67, MCR - PUBLICIDADE E PROPAGANDA, CNPJ:
05.078.477/0001-03, ME - PROJETOS E ASSESSORIA, CNPJ: 19.860.660/0001-70 E PROCEU -
MICROEMPRESA, CNPJ: 07.188.556/0001-00, delimitadas pelo RELATÓRIO FINAL DE
INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR SUMÁRIA (IPS) - IPS Nº 0273/2020, relativas ao Fato 03 da
Matriz de Responsabilização, inserto no processo SEI nº 21000.080424/2020-71.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos.
Art. 3º Ficam dispensados do controle de frequência de ponto eletrônico os
servidores mencionados no Art. 1º, em virtude da necessidade de dedicação exclusiva,
conforme Portaria nº 1895, de 07 de novembro de 2018, c/c art. 1º, 6º e 11 da Portaria
nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da Lei nº 8.112/90, até a conclusão dos
trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO DO AMPARO MACABU JÚNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 2.226, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de
20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.118045/2020-11, resolve:
Conceder pensão a ANTONIA AGAPITO LINHARES DE OLIVEIRA, em razão do
falecimento de LOURIVAL LOPES DE OLIVEIRA, ocorrido em 02 de dezembro de 2020, ex-
servidor ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, matrícula
SIAPE 0718251, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número
"6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser
calculada nos termos do caput e § 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13
de novembro de 2019.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
PORTARIA Nº 2.227, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no Estado do Maranhão, SR-12, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no Art. 118, inc. XVII, do Regimento Interno do INCRA,
aprovado pela Portaria n. 531, de 23/03/2020, publicada no Diário Oficial da União do dia
24 de março de 2020, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo
nº 54000.071629/2020-15, resolve:
Conceder pensão a VÂNDO DUARTE DOS SANTOS, filho da ex-servidora MARIA
DAS DORES DUARTE DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 723039, ex-aposentada do cargo de
Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro Pessoal deste Instituto, em
razão de seu falecimento ocorrido em 30/07/2020, com fundamento no artigo 215,
combinado com o artigo 217, inciso IV, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, a ser calculado com base nos
proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do artigo 2º,
inciso I da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DIAS CALDAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 2.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16)MS, nomeado
pela Portaria/MAPA/Nº 256 de 04 de agosto de 2020, publicado em 06 de agosto de 2020
no Diário Oficial da União, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro
de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.119258/2020-60, resolve:
Art. 1º - CONCEDER pensão à senhora MARINA GOMES DA COSTA, CPF nº
***.360.851-**, na condição de companheira do ex-servidor aposentado WALBERT
GUTIERREZ, ex-ocupante do cargo de Técnico em Colonização Rural, Classe A, Padrão III, do
Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 07/12/2020, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho
de 2015, combinado com os artigos 23 e 24, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar da data de falecimento do servidor.
AUGUSTO PINEDO ZOTTOS

                            

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