DOU 22/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 536, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 11 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de março de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017,
publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, o disposto no art. 60, inciso
IV da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam do
processo nº 00135.225143/2020-59, resolve:
Art. 1º - Efetivar a requisição da servidora MARIANA DE SOUSA MACHADO
NERIS, Matrícula SIAPE nº 1584457, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério da
Cidadania, para exercício no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 764, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
SE/MC nº 45, de 7 de abril de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, na Portaria ME nº 12.309, de 15 de maio de 2020, e ainda, o contido no
processo nº 71000.035289/2020-88, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de
Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, ao servidor ROGÉRIO MEZENCIO LEMOS,
matrícula SIAPE nº 7455629, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do Quadro de
Pessoal da Advocacia-Geral da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 315, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULO ROBERTO MARTINI, CPF nº ***.442.690-**, do encargo
de substituto eventual do Coordenador do Gabinete, código FCPE 101.3, deste Instituto.
Art. 2º Fica revogada a PORT/INPE nº 196, de 17 de setembro 2020, publicada
no DOU de 18 de setembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
PORTARIA Nº 316, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar MILTON DE FREITAS CHAGAS JUNIOR, CPF nº ***.388.568-**, para
substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, o Coordenador do Gabinete,
código FCPE 101.3, deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União - DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.443/SEI-MCOM, de 20 de de
novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, e
ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar SHEILA CLAAS, CPF 945.***.***-53, do encargo de substituta
eventual do Coordenador-Geral de Atendimento e Estratégia, código DAS 101.4, da
Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.025505/2020-16).
VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES
PORTARIA Nº 1.651, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.443/SEI-MCOM, de 20 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO, CPF 775.***.***-34, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, o Coordenador-Geral de Entidades Vinculadas, código DAS 101.4, do Gabinete da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.025664/2020-11).
VITOR ELISIO GÓES DE OLIVEIRA MENEZES
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
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Na PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 4259, de 16 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 18 de dezembro de 2020, onde se lê:
DESIGNAR o 1ºSG-FN-EF JOSÉ PEREIRA DE SOUZA para a função de Supervisor, código
Nível V, da Chefia do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, Leia-se: DESIGNAR o
1ºSG-FN-EF JOSÉ PEREIRA DE SOUZA para a função de Supervisor, código Nível V, da
Chefia do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a contar de 31 de dezembro de
2020.
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.213, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O
CONSULTOR JURÍDICO
DO
MINISTÉRIO
DA DEFESA,
Substituto,
em
conformidade com a Portaria nº 4.071/CONJUR/MD, de 3 de outubro de 2019, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 65
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de 21 de fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60150.000074/2020-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CAROLINA SARAIVA DE FIGUEIREDO CARDOSO, da função
de Coordenador-Geral de Atos Normativos e Processo Disciplinar desta Consultoria Jurídica,
código FCPE 101.4, a partir de 24 de dezembro de 2020.
SÉRGIO CARDOSO MELO
PORTARIA Nº 4.214, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O
CONSULTOR JURÍDICO
DO
MINISTÉRIO
DA DEFESA,
Substituto,
em
conformidade com a Portaria nº 4.071/CONJUR/MD, de 3 de outubro de 2019, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 65
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D,
de 21 de fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60150.000074/2020-14, resolve:
DESIGNAR MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Atos Normativos e Processo Disciplinar desta Consultoria Jurídica,
código FCPE 101.4, ficando exonerado, a pedido, do cargo que atualmente ocupa, a partir
de 24 de dezembro de 2020.
SÉRGIO CARDOSO MELO
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.216, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O
CONSULTOR JURÍDICO
DO
MINISTÉRIO
DA DEFESA,
Substituto,
em
conformidade com a Portaria nº 4.071/CONJUR/MD, de 3 de outubro de 2019, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 65
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D,
de 21 de fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60150.000074/2020-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido, BRUNO CORREIA CARDOSO, da função de Coordenador-
Geral de Direito Administrativo e Militar desta Consultoria Jurídica, código FCPE 101.4, a
partir de 24 de dezembro de 2020.
SÉRGIO CARDOSO MELO
PORTARIA Nº 4.217, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O
CONSULTOR JURÍDICO
DO
MINISTÉRIO
DA DEFESA,
Substituto,
em
conformidade com a Portaria nº 4.071/CONJUR/MD, de 3 de outubro de 2019, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 65
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D,
de 21 de fevereiro de 2017, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de
novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de 18 de outubro de 2019, e o que
consta do Processo Administrativo nº 60150.000074/2020-14, resolve:
DESIGNAR JULIANA GOMES FALLEIROS CAVALHEIRO, para exercer a função de
Coordenador-Geral de Direito Administrativo e Militar desta Consultoria Jurídica, código
FCPE 101.4, ficando dispensada, a pedido, da função que atualmente ocupa, a partir de 24
de dezembro de 2020.
SÉRGIO CARDOSO MELO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.276, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º, 6º e 39 da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o inciso
II do art. 7º do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11 de dezembro de 2014, e considerando o Processo nº 60230.000557/2020-11, resolve:
Art. 1º Credenciar o Sr DINARTE ALVES DOS SANTOS, Analista Técnico Júnior,
para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento, e seu respectivo
suplente, o Sr ADRIANO CALIMAN SALVADOR, Consultor Técnico, ambos da Empresa
TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos Ltda., no grau de sigilo
RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2
(dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02,
de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar RAUL BOTELHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.281, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os art. 2º, 6º e 39 da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o inciso
II do art. 7º do Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR,
de 11 de dezembro de 2014, e considerando o Processo nº 60230.000214/2020-56,
resolve:
Art. 1º Credenciar a Sra. PRISCILA DAVID DOMINGOS, Assessora da Presidência-
Jurídico, para exercer a função de Gestora de Segurança e Credenciamento, e seu
respectivo suplente, o Sr. CESAR ANTONIO FRANCISCO, Diretor Presidente, ambos da
Empresa ENGEMAP - Engenharia, Mapeamento e Aerolevantamento Ltda., no grau de sigilo
RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um período de 2
(dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3 combinado com o 9.11 da Norma
Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução Normativa GSI/PR nº 02,
de 05 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar RAUL BOTELHO
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.286, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso II do Art.
2º da Portaria nº 3.320/GM/MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2018, alterado pelo Decreto
nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o processo nº 60470.000048/2020-65,
resolve:
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os militares abaixo relacionados, do Comando da Marinha, no Colégio
Interamericano de Defesa (CID) e na Junta Interamericana de Defesa (JID), em
Washington-D.C., Estados Unidos da América, conforme o seguinte:
a) O Capitão de Fragata (MB) MÁRCIO BORGES FERREIRA, para a função de
Chefe da Divisão de Pesquisa do CID, no período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho
de 2023;
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