DOU 22/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EDITAL N° 769/2020
Processo nº 54200.003339/2006-34
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Paraná, designado pela Portaria/MAPA/N° 109,
de 25 de março de 2020, publicada no DOU de 26 de março de 2020, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 118, da Estrutura Regimental desta Autarquia,
aprovada pela Portaria/INCRA/P/nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 24 de março de 2020, Seção I, Pág. 3 e pelo Decreto nº 10.252, de 20
de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial da União, de 21 de fevereiro de 2020,
Seção I, Pág. 2, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de
novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo nº 54200.003339/2006-34, que trata da regularização fundiária das terras
da Comunidade Quilombola SERRA DO APON, cujo território está localizado nos municípios
de Castro/PR e Doutor Ulysses/PR. O território ora em processo de regularização é o que
consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, elaborado por equipe
multidisciplinar do INCRA/PR instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(09)/N°48, de 26
de agosto de 2011; Ordem de Serviço - INCRA - SR(09)G/N°45, de 28 de março de 2014;
e Ordem de Serviço - INCRA/SR(09)/N°98, de 12 de setembro de 2014; com a colaboração
da Universidade Federal do Paraná - UFPR, por meio do Acordo de Cooperação Técnico-
Orçamentária firmado no processo administrativo n° 54200.001645/2006-36. O RTID foi
aprovado por unanimidade pelo Comitê de Decisão Regional do INCRA/PR, conforme a Ata
da 295a Reunião, de 18/05/2016. A comunidade é composta por 32 famílias e o território
identificado e delimitado possui uma área total de 1.953,4800 ha (mil novecentos e
cinquenta e três hectares e quarenta e oito ares), divididos em dois núcleos não contíguos:
Serra, com 1.707,7209 ha (mil setecentos e sete hectares, setenta e dois ares e nove
centiares) e Santa Quitéria, com 245,7591 ha (duzentos e quarenta e cinco hectares,
setenta e cinco ares e noventa e um centiares). O núcleo Serra possui os seguintes limites
e confrontações: ao norte, com terras em nome de Antonio Generoso, Alair Marcondes
Godoy e rio do Apon; a leste, com estrada vicinal (confrontando com terras de Francisco
Zacarias Leal, Sebastião Bim, Ana Maria Pandorf Peter), rio Turvo, terras em nome de
Valdomiro Alves Marcondes, Diamantino Batistel (em dois trechos distintos), Alair do
Nascimento, Ferdinando Rodrigues do Nascimento; ao sul, com estrada vicinal
(confrontando com terras de Celso Sguário), terras em nome de Shirlei Aiçar de Súss e
Dilson Miranda; a oeste, com terras em nome de José Carneiro, Rivadavia Pereira da Silva,
Cândido Ribas Cesar, Luiz Carlos Marcondes, estrada vicinal e rio do Apon. O núcleo Santa
Quitéria possui os seguintes limites e confrontações: ao norte, com rio do Apon; ao leste,
com rio do Apon; ao sul, com terras em nome de Ernesto de Moraes; a oeste, com terras
em nome de Harm Kassies e Roelof Petter. No território delimitado, incidem, total ou
parcialmente, os seguintes registros imobiliários, lavrados no Serviço de Registro de
Imóveis de Castro/PR (áreas aproximadas): Matrícula 10.638, em nome de Alipio Mendes
(9,6800 ha); Matrícula 6.892 e Transcrição 1.505, em nome de Anita Leal (9,1359 ha),
Francisco Zacarias Leal (11,8234 ha) e Valdevino de Rosa Carneiro (9,25128 ha); Matrícula
15.360, em nome de Celso Sguário e Suely Cleto Sguário 306,1500 ha); Matrícula 3.890, em
nome de Ernesto de Moraes e/ou Leonir (297,0000 ha, sendo 20,0000 ha incidentes no
território); Matrícula 5.058, em nome de Francisco Leocádio Canha (74,8999 ha); Matrícula
23.237, em nome de Gilson Lotaria Zahdi e Gilberto Zahdi (120,2740 ha); Matrícula 15.489,
em nome de Roelof Petter (55,0000 ha); Matrícula 6.203, em nome de Sebastião Bim
(71,3900 ha); Matrícula 10.638, em nome de Shirlei Aiçar de Suss (27,8300 ha); Matrículas
10.068, 13.423 e 1.079, em nome de Zilo Aiçar de Suss (as três matrículas totalizam
381,9244 ha); matrícula de número não informado em nome de Harm Kassies (200,0000
ha); e outros registros eventualmente incidentes no perímetro acima. Também incidem no
território delimitado, total ou parcialmente os seguintes detentores de áreas de posse
(áreas aproximadas): Igreja Evangélica (0,0600 ha); Alair Marcondes Godoy (10,8900 ha);
Ana Maria Pandorf Petter (226,9851 ha); Antonio Amazonas Carneiro (3,6300 ha); Antonio
Carlos de Campos Leal (0,3600 ha); Antonio Marcondes Leal (6,6550 ha); Carlos Domingos
Nunes dos Santos (2,4000 ha); Constancia Marcondes Leal (12,5000 ha); Dilson Miranda
dos Santos (21,7800 ha); Acir Mendes e Ideilze Silva (3,5000 ha); Ferdinando Rodrigues do
Nascimento, Paulo Cesar do Nascimento, Cezinando Marcondes e Alair do Nascimento
(2,5000 ha); Floriana Ferreira da Rosa, (2,4200 ha); João Carlos Alves Machado, José Laércio
Machado e Anadir Alves Machado (4,2350 ha); Joel Marcondes Carneiro (1,200 ha); José
Marcondes Leal (8,4700 ha); José Ronaldo Zahdi Salgado(139,3400 ha); José Zacarias
Queiroz (1,3000 ha); Jurema de Moura da Silva Marcondes e Manoel Pedro Rodrigues
Nascimento (0,7865 ha); Luiz Airton Carneiro de Melo (2,0000 ha); Maria Barbosa Coelho
Ferreira (1,6033 ha); Osvaldo Marcondes (1,4000 ha); Pedro Cordeiro da Rocha (9,6800 ha);
Raul Jesus Marcondes Ribas (2,7230 ha); Roelof Petter (76,0000 ha); Solange Aparecida
Rodrigues Silva e Antonio Laercio Pereira da Silva (0,6050 ha); Sueli do Rocio Marcondes
Carneiro (22,8394 ha); Sueli Maria Albine Rodrigues, também conhecida como Sueli Maria
Albino (6,0500 ha); Adão Ademir Rodrigues da Cruz, também conhecido como Adão Ademir
Silva, e Marici de Fatima Rodrigues da Cruz (1,2100 ha); Alice do Carmo da Silva (0,6050
ha); Anibal Machado de Araujo (1,2100 ha); Antonio Rodrigues da Silva (1,5730 ha); Celso
da Silva e irmãos (1,8150 ha); Giomar José Rodrigues (1,0000 ha); Jacir da Silva Trindade
(3,6000 ha); José Adão da Silva Maciel (1,2100 ha); Luiz Carlos Arps (0,0500 ha); Luis
Ricardo da Silva Santos (5,4450 ha); Maria Helena da Silva Maciel (1,5730 ha); Maria Rosa
da Silva (1,2100 ha); Osmário Rodrigues da Silva (30,3910 ha); Sabino Arps Neto (0,3025
ha); Sandra Mara Aparecida Maciel (0,0605 ha); Sebastião Evair R. da S. Trindade (1,0000
ha); Vani Rodrigues dos Santos (3,6300 ha); Vanderlei (0,3630 ha); e outros eventualmente
incidentes no perímetro descrito acima. Nestes termos, o INCRA/SR-09-PR COMUNICA aos
presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais ocupantes inseridos, no
todo ou em parte, no perímetro descrito, bem como os confinantes, tanto os já citados
quanto outros que porventura não foram mencionados no presente edital, e aos terceiros
e demais interessados, que terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do
presente edital nos diários oficiais da União e do Estado do Paraná, para apresentarem
suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território da
comunidade quilombola Serra do Apon. INFORMA, ainda, que as contestações, instruídas
com as provas pertinentes, bem como requerimentos de vistas ao processo administrativo
supracitado
e/ou de
informações relacionadas
ao
processo em
tela, devem
ser
protocolados na Superintendência Regional do Incra no Paraná, mediante requerimento da
parte interessada.
O requerimento deve ser assinado e enviado por meio de: 1) endereço
eletrônico servico.quilombolas@cta.incra.gov.br ou 2) correio/entrega presencial no Setor
de Protocolo desta Superintendência Regional situado à Rua Doutor Faivre, 1220, Centro,
CEP 80060-140, Curitiba/PR.
ROBSON LUIS BASTOS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2020
O Pregoeiro e equipe de apoio, designados pela Portaria nº 1689, de 24 de setembro de
2020, na forma regida pela Lei 10.520/02 e, subsidiariamente a Lei 8.666/93, tornam
público para conhecimento dos interessados que o procedimento licitatório oriundo do
Pregão Eletrônico SRP 03/2020 teve como vencedoras as empresas: Limite - Serviços
Topográficos e Agrimensura Ltda, item I; Meyer Engenharia e Consultoria Ltda, item II;
Jequitibá Engenharia e Empreendimentos Ltda, itens III, V, VII e X; Planacon Planejamento
Assessoria de Projetos Técnicos Ltda, item IV; e Projetop Topografia e Geodésia, itens VI,
VIII e IX. Processo SEI nº 54000.048910/2020-54.
EDMAR ARAÚJO DE MOURA FÉ
Pregoeiro
(SIDEC - 21/12/2020) 373044-37201-2020NE800006
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2020 - UASG 373072
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 54000167185201806.
PREGÃO SISPP Nº 7/2018. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA
AGRARIA.
CNPJ
Contratado: 04478348000140.
Contratado
:
QUALITISUL
PRESTACAO SERVICOS LTDA.Objeto: Prorrogação por mais 12 meses de contrato de
prestação de serviços terceirizado, continuados, de apoio na área de conudção de veículos,
através de motorista para atendimento das necessidades do Incra/RS. Fundamento Legal:
lei 8666/93 . Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2021. Valor Total: R$109.637,16. Fonte:
176370002 - 2020NE800039. Data de Assinatura: 21/12/2020.
(SICON - 21/12/2020) 373072-37201-2020NE800039
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2020 - UASG 373072
Número do Contrato: 47/2016.
Nº Processo: 54220001750201617.
PREGÃO SISPP Nº 6/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 07236167000103. Contratado : TRI TELECOM LTDA -
.Objeto: Prorrogação do prazo de vigencia por mais 12 (doze) meses do contrato
RS/047/2016 e alocação de recursos orçamentários cujo objeto é o fornecimento de
serviços telefônicos comutados(stfc) na modalidade local, longa distancia inter-regional,
intra-regional e internacional, para licações destinadas e originadas para a sede e garagem
do incra/rs. Fundamento Legal: lei 8666/93 . Vigência: 04/12/2020 a 04/12/2021. Valor
Total: R$99.590,00. Fonte: 176370002 - 2020NE800021. Data de Assinatura: 04/12/2020.
(SICON - 21/12/2020) 373072-37201-2020NE800021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2020
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 03/2020 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra em Sergipe e o Movimento Popular Resgatando Vida e Cidadania
Sergipana - MPRVCS. Objetivo: credenciar o Movimento Popular Resgatando Vida e
Cidadania Sergipana - MPRVCS para poder celebrar possíveis e futuros acordos de
cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração
de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das
unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no
Estado de Sergipe, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de
2018. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
18/12/2020. Assinado por Victor Alexandre Sande Santos, Superintendente Regional do
Incra em Sergipe e Alexsandra Batista Silva, Presidente do Movimento Popular Resgatando
Vida e Cidadania Sergipana - MPRVCS. (Processo SEI Nº 54000.113446/2020-84)
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2020
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 02/2020 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra em Sergipe e a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste -
ASSOCENE. Objetivo: credenciar a Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste
- ASSOCENE para poder celebrar possíveis e futuros acordos de cooperação técnica visando
à disponibilização de equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de
engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras das unidades habitacionais da área
de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado de Sergipe, na forma do
inciso IV do artigo 9º do Decreto 9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta)
meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 17/12/2020. Assinado por Victor
Alexandre Sande Santos, Superintendente Regional do Incra em Sergipe e Adriano da Silva
Martins, Associação de Orientação às Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE. (Processo SEI
Nº 54000.092163/2020-91)
R 
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I 
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C 
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ÃO
No aviso de licitação, Convite Nº 1/2020 publicado no D.O.U de 16/12/2020,
Seção 3, Pág. 240 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações Gerais: Onde se-
le: nos subitens 20.3.1 e 20.3.2, do PB. que comprove experiência de no mínimo de cinco
anos na área. Leia- se-a: nos subitens 20.3.1 e 20.3.2, do PB. Comprovação de experiência
através de atestados na área. .
(SIDEC - 21/12/2020) 133080-37201-2020NE800100
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 21222.000086/2018-73. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 539/2018.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ: 26.461.699/0475-78.
Contratada: Saúde e Serviços Ocupacionais Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.079.873-0001-09.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 539/2018 por mais 12 meses, a qual será
de 16/12/2020 a 15/12/2021. Fundamentação Legal: Art. 488 e 489 do RLC da CONAB
(NOC. 10.901). Dotação Orçamentária: natureza de despesa - 339039, fonte de recursos -
0250022135, PTRES - 169113. Data da assinatura: 16/12/2020. Assinam pela contratante:
Paulo Fabricio Rodrigues da Silva - Superintendente Regional Substituto e Railson Silva
Oliveira - Gerente Financeiro e Administrativo. Assina pela contratada: José Fernandes
Correa de Melo - Sócio Administrador.

                            

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