DOU 22/12/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 244, terça-feira, 22 de dezembro de 2020
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2020, ao Convênio Nº 841221/2016. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Gestão: 37201. Convenente: MUNICIPIO DE BONITO, CNPJ nº 16245375000151.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 700.000,00, Valor de Contrapartida: 7.000,00,
Vigência: 30/12/2016 a 20/03/2021. Data de Assinatura: 18/12/2020. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / DOUGLAS SOUZA DE JESUS - ENGENHEIRO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000004/2020 ao Convênio Nº
840366/2016. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373053. Convenente: MUNICIPIO DE ITUBERA, CNPJ nº
14195333000128. Alteração do responsável pelo Concedente. Valor Total: R$ 3.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Vigência: 29/12/2016 a 18/04/2021. Data de
Assinatura:
29/12/2016. Signatários:
Concedente:
PAULO
EMMANUEL MACEDO
DE
ALMEIDA ALVES, CPF nº 82497737568, Convenente: IRAMAR BRAGA DE SOUZA COSTA, CPF
nº 598.243.015-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000006/2020 ao Convênio Nº
853264/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373053. Convenente: MUNICIPIO DE PINTADAS, CNPJ nº
13896725000151. Alteração do responsável pelo concedente. Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 04/01/2018 a 29/06/2021. Data de
Assinatura:
04/01/2018. Signatários:
Concedente:
PAULO
EMMANUEL MACEDO
DE
ALMEIDA ALVES, CPF nº 82497737568, Convenente: JOAO BATISTA FERREIRA ALMEIDA, CPF
nº 360.998.485-68.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2020, ao Convênio Nº 856598/2017. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373053, Gestão: 37201. Convenente: MUNICIPIO DE URUCUCA, CNPJ nº 14160378000167.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: 5.000,00,
Vigência: 04/01/2018 a 18/06/2021. Data de Assinatura: 20/12/2020. Assina: Pelo INSTIT.
NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA
ALVES - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO INTERINO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor Nº 000002/2020 ao Convênio Nº
854894/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 373053. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
PASSE, CNPJ nº 13831441000187. Alteração do Responsável pelo Concedente. Valor Total:
R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 23/02/2018 a 31/03/2021.
Data de Assinatura: 23/02/2018. Signatários: Concedente: PAULO EMMANUEL MACEDO DE
ALMEIDA ALVES, CPF nº 82497737568, Convenente: BRENO KONRAD MEIRA MOREIRA, CPF
nº 710.284.635-53.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Nº 688/2020
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra na Bahia e o Instituto Centro Educacional, Recreativo, Cultural, Ambientalista e
Assessoramento Popular do Nordeste - CERCAP, CNPJ/MF sob o nº 12.904.081/0001-33,
Processo Nº 54000.119930/2020-17 - Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada na
elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e fiscalização das obras
de 1.250 unidades habitacionais em projetos de assentamentos da Superintendência
Regional do Incra na Bahia, conforme plano de trabalho. Vigência: 30 meses a contar da
data de publicação no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da
Administração. Assinatura: 18/12/2020. Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida
Alves, Superintendente Regional do Incra na Bahia e Alvânio Sebastião Reis Pires,
Presidente da CERCAP. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº Nº 686/2020
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra na Bahia e o Associação de Orientação as Cooperativas do Nordeste - ASSOCENE,
CNPJ/MF sob o nº 10.522.050/0001-92, Processo Nº 54000.119946/2020-20. Objeto:
disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 749 unidades habitacionais em projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra na Bahia, conforme plano de
trabalho. Vigência: 30 meses a contar da data de publicação no DOU, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da Administração. Data da Assinatura: 18/12/2020.
Signatários: Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves, Superintendente Regional do Incra
na Bahia e Adriano da Silva Martins, Presidente da ASSOCENE. (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 687/2020
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Superintendência Regional do
Incra na Bahia e a Associação para o Desenvolvimento das Comunidades - ADECOM,
CNPJ/MF sob o nº 04.312394/0001-74, Processo Nº 54000.120471/2020-14 - Objeto:
disponibilizar equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 544 unidades habitacionais em projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra na Bahia, conforme plano de
trabalho. Vigência: 30 meses a contar da data de publicação no DOU, podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da Administração. Assinatura: 21/12/2020. Paulo
Emmanuel Macedo de Almeida Alves, Superintendente Regional do Incra na Bahia e Silvano
Messias Caldas de Jesus, Presidente da ADECOM. (GABT-1)
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 EDITAL
Processo nº 54160.001501/2008-65
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 314,
publicada no D.O.U. de 22/09/2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.
118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº 531, de 23 de março
de 2020, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo nº 54160.001501/2008-65, que trata da regularização fundiária das terras
da Comunidade Quilombola Tomé Nunes, localizada nos municípios de Malhada e Iuiú,
Estado da Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (SEI 1941766, 1942120, 1943932, 1947794,
1950238, 1950256, 1950266, 4182369) realizado por equipe multidisciplinar instituída pela
ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 19/2013 (fl. 174 em SEI nº 0628909), ORDEM DE
SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 69/2015 (fl. 241 em SEI nº 0629005), ORDEM DE
SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 51/2017 (fl. 252 e 253 em SEI nº 0629005) e ORDEM DE
SERVIÇO nº 566/2018/SR(05)BA/INCRA (SEI nº 0657802), aprovado pelo Comitê de Decisão
Regional, conforme Ata (SEI 7682450), em reunião do dia 17 de novembro de 2020. A
comunidade é composta por 130 (cento e trinta) famílias e o território identificado e
delimitado possui área líquida de 9.633,9661 ha (nove mil, seiscentos e trinta e três
hectares, noventa e seis e sessenta e um centiares) e perímetro de 60.180,32 m,
constituído pelos seguintes imóveis: Fazenda Geral Canabrava (parte de terras), com 25
hectares registrados, Mat. 480, Livro 2-C,Folhas 081, em nome de Otacílio Ramos Neto;
Fazenda Boa Vista, com 2.932 hectares registrados, Mat. 2.811, Livro 2-J, Folhas 13, em
nome de Luiz Augusto Gordiano de Moraes; Fazenda Idália Borges(área desmembrada da
Fazenda Geral Canabrava), com 150 hectares registrados, Mat. 663, Livro 2-E,Fls. 064, em
nome de Eufrásio Pereira de Lima; Fazenda Santa Rita(área desmembrada da Fazenda Geral
Canabrava), com 700 hectares registrados, Mat. 262, Livro 2-A, Fls. 086, em nome de
Ademar Teixeira de Barros; Sítio Tomé Nunes, com 43,8196 hectares registrados,
Mat.1.440, Livro 2-H, Fls. 163, em nome de Raimundo Nonato Nery de Brito; Sítio Tomé
Nunes, com 1,0040 hectares registrados, Mat.1.692, Livro 2-I, Fls.113, em nome de José
Bernardo de Lima; Sítio Nova Esperança, com 1,6875 hectares registrados, Mat. 1.547,
Livro 2 H, fls. 269, em nome de Jose Bernardo de Lima, todos do Cartório de Registro de
Imóveis de Malhada/BA e as seguintes posses: João Rodrigues de Souza, Pedro Fe 
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Batista, Nelson Adevaldo Ferreira Batista, Edimilson Santos, José Lucas Rodrigues Pereira,
João Pereira de Souza, Jose Antônio dos Santos, Pedro Francisco Moraes Neto, Romário
Fernandes Magalhães, Rosiere Alves Fernandes/Florisvaldo Alves Fernandes, Jaerson
Francisco Paes. Limites e confrontações: a norte: com Sítio Nossa Senhora - Ermernegildo
Sérgio dos Santos, Faz. Águas Belas - Humberto Barbosa de Goes, José Magalhães de
Oliveira,, Faixa de domínio da estrada municipal, Faz. esperança - Tereza Borges Roriz, Faz.
Tiririca - Rivaldo Alves Silveira, Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR - 030, Riacho da
Titirica e Margem Direita do Rio São Francisco ; a leste: com Sítio Nossa Senhora -
Ermernegildo Sérgio dos Santos, Faz. Bebedouro Lagoa do Riacho - Pedro Moreira Roriz,
Fazenda Águas Belas - Humberto Barbosa de Góes, José Magalhães de Oliveira, Faixa de
Domínio Estrada Municipal, Faz. Esperança - Tereza Borges Roriz, Riacho da Titirica e
Corredor; a sul: com Corredor, Faixa de Domínio Estrada Municipal, Escola Municipal, Gleba
Urbana - Povoado Julião, Embasa - Estação de de Tratamento de Água Julião, , Coelba -
Subestação de Energia, Usina de Asfalto - Prefeitura Municipal de Mahada, Lagoa do
Mucambo e Faz. Samoka - Eufrásio Pereira de Lima; a oeste: com a Faixa de Domínio da
Estrada Municipal, Faz. Samoka - Eufrásio Pereira de Lima, Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR - 030, Faz. Canafístula 2 - Maria Barbosa Lima e Margem Direita do Rio São
Francisco. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo
perímetro descrito, para no prazo de 90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo,
em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para:
divisão.ordenamento@sdr.incra.gov.br ou
procurar o
Serviço de
Regularização de
Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA, situada na Avenida
Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da Bahia - Cep: 41.213-
000. Fone: (71) 3505.5318, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às
17:00 horas.
PAULO EMMANUEL MACEDO DE ALMEIDA ALVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4004/2020 - UASG 373045
Número do Contrato: 4000/2016.
Nº Processo: 54130000508201627.
INEXIGIBILIDADE Nº 5/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO 
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E
REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 90347840001190. Contratado : THYSSENKRUPP
ELEVADORES SA -.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, por 6
(seis) meses, do prazo de vigência do contrato CRT/CE/Nº 04000/2016, cujo bjeto é a
manutenção 
preventiva 
e 
corretiva 
do 
elevador 
desta 
SR(02)CE, 
descrito 
na
CLÁUSULAPRIMEIRA -DO OBJETO do contrato original mencionado, prorrogação esta
prevista na CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA do instrumento e facultado no item II, do
artigo 57, da Lei 8.666/93 e suas alterações, ficando a prorrogação estabelecida para o
período de 05/12/2020 à 05/06/2021. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Vigência: 05/12/2020 a 05/06/2021. Data de Assinatura: 04/12/2020.
(SICON - 21/12/2020) 373045-37201-2020NE800164
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6º/2020 - UASG 373080
Número do Contrato: Nº. 10.000/2016
Nº Processo: 54150.000646/2016-78.
PREGÃO Nº 12/2016. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO-E REFORMA
AGRARIA. 
CNPJ: 
00.375.972/0006-75. 
Contratado 
AUTORAMA 
SOLUÇÕES 
PARA
AUTOMÓVEIS LTDA - ME - CNPJ 14.868.465/0001-73. Objeto: a prorrogação do Contrato nº
10.000/2016, pelo prazo de 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços
continuados de manutenção preventiva e corretiva na área de mecânica, retífica, elétrica
e eletrônica, funilaria, vidraçaria, tapeçaria, estofamento, capotaria e pintura (corretiva,
preventiva e estética); com fornecimento de peças, acessórios originais, para atendimento
das necessidades da SR(04). Fundamento Legal: no inc. II, do artigo 57 da Lei nº 8.666/93,
o Anexo IX da Instrução Normativa Nº 05, de 25 de maio de 2017, bem como, na cláusula
segunda do contrato. Valor Total: R$ 591.075,00. Fonte: 176370002 - Data de Assinatura:
21/12/2020. Vigência: 22/12/2020 a 22/12/2021.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada nº 21,
de 27 de dezembro de 2017, que celebraram entre si o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Maranhão - IFMA, Processo nº 54230.000006/2017-59. A presente Prorrogação "de Ofício"
tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº. 21,
de 27 de dezembro de 2017, por mais 1 (um) ano, em razão do atraso no calendário
acadêmico devido à paralização ocasionada pela Pandemia da Covid-19. Data da assinatura:
18/12/2020. Signatário: Maria do Rosário de Fátima Dias Caldas, Superintendente Regional
do INCRA no Estado do Maranhão Substituto. (GABT-1)
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2020
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 8/2020 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Maranhão e a A COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO POVOADO COPAÍBA. Objetivo: credenciar a COOPERATIVA MISTA DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO COPAÍBA para poder celebrar possíveis e
futuros acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica
habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia, acompanhamento e
fiscalização das obras das unidades habitacionais da área de jurisdição da Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Maranhão, na forma do inciso IV do artigo 9º do Decreto
9.424, de 26 de junho de 2018. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: 23/11/2020. Assinado por Maria do Rosário de Fátima Dias Caldas,
Superintendente Regional Substituta do Incra no Maranhão e João dos Santos Neto,
Presidente da COOPERATIVA MISTA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
COPAÍBA. (Processo SEI Nº 54000.103586/2020-44)

                            

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