DOMFO 22/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvi-
das na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-
CE, 14 de dezembro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS
FINANÇAS: George Veras Bandeira. Pela PROFISSA
DISTRIBUIDORA EIRELI - ME: Sr. Davi Fernandes Soares.
Fortaleza-CE, 14 de dezembro de 2020. George Veras
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS – SEFIN.
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO CONTRA-
TO Nº 30/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS - SEFIN, com recursos do FUNDO DE
INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA:
PERFEITA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente aditamento está amparado pelo disposto
no art. 58, inciso III, c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/1993,
caput, e Justificativa Técnica nos autos do processo nº
P143449/2020. DO OBJETO: O presente aditamento tem por
finalidade alterar a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FIS-
CALIZAÇÃO/GESTOR DO CONTRATO do Contrato nº 30/2020
– SEFIN. DA ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZA-
ÇÃO: Pelo presente Aditamento, a execução do Contrato nº
30/2020 – SEFIN será acompanhada e fiscalizada pela servido-
ra MARIA MANOELLA FERNANDES MONTEIRO – Matrícula
0663576, Gerente da Célula de Gestão Administrativa –
CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/
SEFIN, especialmente designada para este fim pelo CONTRA-
TANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993, doravante denominada GESTORA do CON-
TRATO. Os outros membros da Comissão Técnica são os
servidores JOSÉ LUCIANO DO NASCIMENTO - Matrícula
18608, lotado na Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da
Coordenadoria Administrativo Financeiro - COAFI/SEFIN, con-
tato nº (85) 3252-1254 e o servidor JOSÉ EDMILSON CYSNE
– Matrícula 13.317, lotado na Célula de Gestão Administrativa –
CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira – COAFI/
SEFIN, contato nº (85) 3252-5444, para participar como mem-
bro da Comissão Técnica do Contrato nº 30/2020-SEFIN. DA
PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publicação
deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M),
conforme determina o parágrafo único do artigo 61, da Lei nº
8.666/93. O presente Aditamento entrará em vigor na data de
sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 02/09/2020.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no CONTRATO Nº 30/2020-SEFIN
firmado entre as partes. E, por estarem justas e contratadas, as
partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de
igual teor e forma, para um só efeito, o qual depois de lido e
achado conforme, perante as testemunhas, que também o
assinam. Fortaleza, 24 de novembro de 2020. George Veras
Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 3170/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P516942/2019, RESOLVE nos
termos do artigo 121 e seu § 2º, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicado no DOM nº 9.526, de 02.01.1991, Suplemento -
assegurar ao(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO MOREIRA
DE OLIVEIRA, matrícula nº 16624-01, Agente Auxiliar de Servi-
ços Jurídicos, lotado(a) no(a) Procuradoria Geral do Município,
o direito à substituição da gratificação de símbolo DAS-3, já
incorporada, pela gratificação de símbolo DAS-2, cargo inte-
grante da estrutura administrativa da supracitada procuradoria,
a partir de 18.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de novembro de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 3340/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com a ordem judicial emitida no Processo nº 0015290-
40.2005.8.06.0001-1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Fortaleza-Estado do Ceará e o Processo nº P320785/2020,
RESOLVE tornar nulo o Ato n° 3898/2013-GP
, de 26.08.2013,
publicado em 27.08.2013, que resolveu demitir o servidor LUIS
HENRIQUE FERREIRA PACHECO, matrícula nº 9126-01,
Técnico em Levantamentos Cadastrais, lotado(a) na Secretaria
Municipal das Finanças. SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de
dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 3368/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo nº P193904/2020, RESOLVE, de acordo com o Art.
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço
Público Municipal, a partir de 12.01.2020, a servidora JULIANA
ARARIPE RABELO, matrícula 83625-04, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor Pedagogo, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 14 de
dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 3377/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo nº P203642/2020, RESOLVE, de acordo com o Art.
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no
Serviço Público Municipal, a partir de 14.10.2019, a servidora
CRISTINA TERTO PIRES, matrícula 95264-02, ocupante do
cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 14 de dezembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO N° 3379/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo nº P124163/2020, RESOLVE, de acordo com o Art.
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no
Serviço Público Municipal, a partir de 09.11.2018, a servidora
CLARISSA ROSSANA MIRANDA DA SILVA PIRES DE SOUSA
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