DOMFO 22/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 
57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
e no Processo Administrativo P330511/2020. CLÁUSULA SE-
GUNDA – DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, 
com nova data de encerramento previsto para 28 de abril de 
2021, e de execução, com nova data de encerramento previsto 
para 02 de fevereiro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Waldemar Roberto Biselli Júnior e Victor Mosca de 
Carvalho Araújo – REPRESENTANTES DAS CONTRATA-
DAS.  Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro –          
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de  
dezembro de 2020. Eng. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF - CONTRATANTE.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 18/2020 - FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2020.    
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONS-
TRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 08 (OITO)    
QUADRAS ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CE, de acordo com as especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. LOTE 02. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermé-
dio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 
2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.170-002, inscrita 
no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua 
Gestora 
e 
Secretária 
Eng.ªANA 
MANUELA 
MARINHO                 
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, resi-
dente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONPATE            
ENGENHARIA LTDA, com sede na Rua Fausto Cabral, nº 322-
A, Bairro: Vicente Pizon, CEP 60.175-415, telefone: (85) 3244-
0303, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.320.417/0001-19, doravan-
te denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
LUCIANO CARVALHO CIDRÃO, brasileiro, sócio administra-
dor, inscrito no CPF /MF sob o nº 323.549.673-49, residente e 
domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P336898/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato, com término previsto para o dia 12 de 
janeiro de 2022, conforme Justificativa Técnica anexa aos 
autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA 
DO FME - I. Sr. Luciano Carvalho Cidrão - REPRESENTAN-
TE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/ 
CE, 11 de dezembro de 2020. Ana Manuela Marinho                   
Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA - SEINF - GESTORA DO FME - I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 055/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL N° 
009/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE     
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAES-
TRUTURA E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA AS RUAS DA 
GRANJA LISBOA I E II, BAIRRO GRANJA LISBOA, NO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZACE, DE ACORDO COM AS ESPECIFI-
CAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretá-
ria, Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na 
Rua Gomes de Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - 
Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04547-005, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. 
Waldemar Roberto Biselli Júnior, brasileiro, portador da cédula 
de identidade RG nº 7515577-SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 058.895.578-74, residente e domiciliado em São Paulo/SP 
e pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, enge-
nheira, portadora da cédula de identidade RG n2 19.207.435-0, 
inscrita no CPF/MF sob o n2 149.099.998-17 residente e domi-
ciliada em São Paulo/SP. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 65, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, bem como no Processo Administrativo nº P330780/ 
2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: Promove-se o 
replanilhamento do Contrato, com a repercussão financeira de 
R$ 1.141.908,61 (um milhão, cento e quarenta e um mil, nove-
centos e oito reais e sessenta e um centavos), equivalente a 
aproximadamente 3,70% (três vírgula setenta por cento) do 
valor global inicial. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 15 de dezembro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.     
Waldemar Roberto Biselli Júnior e Elaine Cristina Ferreira – 
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 15 de dezembro de 2020. Ana       
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO  
 
 
 
INFORMATIVO - A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SDE, estabelecida 
nesta Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota, 
CEP: 60.125-045, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/ 
0001-23, neste ato representada pelo Sr. Secretário Executivo, 
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº 623.594.793-34, residente e domiciliado nesta Capital, torna 
público a desistência dos seguintes participantes do Projeto 
Todos Com Máscaras, EDITAL Nº 5336, Chamamento público 
nº 003/2020 e seus anexos, Processo Administrativo P124961/ 
2020, conforme abaixo: 
 
Processo 
Nome 
CPF 
Parecer 
P221778/2020 
Aureniza 
Linhares 
Gonçalves   
623.594.793-34 118/2020 
P221619/2020 
Celiane      
Moura      
Bastos 
646.813.603-25 115/2020 
P221560/2020 
Maria        
Aparecida 
Torres 
de 
Castro 
797.129.403-49 113/2020 
P221597/2020 
Francineide 
Miranda 
de 
Souza 
010.556.353-60 114/2020