DOMFO 22/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
LICENÇA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA -
CAGECE. Torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Instala-
ção – LI, para CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES
CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE IRRIGAÇÃO, localizada
na Alameda Santíssima Trindade (NO CENTRO ESPIRITUAL
UIRAPURU), Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Forta-
leza, 17 de December de 2020. Impresso em: 17/12/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000303/2020 - RENOVAÇÃO DA
LICENÇA - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA -
CAGECE - Torna público que requereu à Secretaria Municipal
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Instala-
ção – LI, para SANEAMENTO AMBIENTAL, INCLUSIVE PURI-
FICAÇÃO, TRATAMENTO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E
CONGÊNERES, localizada na área de abrangência dos bairros
Conjunto Palmeiras e Planalto Palmeiras, Município de Fortale-
za, Estado do Ceará. Fortaleza, 17 de December de 2020.
Impresso em: 17/12/2020.
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PUBLICAÇÃO
PARA
O
LICENCIAMENTO
AMBIENTAL N° PUB000304/2020 - EMISSÃO DA LICENÇA -
COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI - Torna
público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para
COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO, localizada na
GENEROSO FRANÇA, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará. Fortaleza, 17 de December de 2020. Impresso em:
17/12/2020.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA N° 0023/2020 - SETFOR
Dispõe sobre a designação de
Comissão da Secretaria Muni-
cipal do Turismo de Fortaleza
Responsável pela Transição de
Governo 2020-2021.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE
FORTALEZA – SETFOR, no uso de suas atribuições legais,
instituídas pelo Decreto Municipal n° 12.000, de 14 de março
de 2006, publicado no DOM do dia 22.03.2006, CONSIDE-
RANDO a transição governamental com o fim de garantir a
transmissão de conhecimento, sobre o funcionamento do
órgão, de forma tempestiva e integra, referente às informações
de natureza orçamentária, contábil, financeira, operacional e
patrimonial, bem como sistemas, banco de dados, documentos,
leis, atos, instrumentos de planejamentos e demais informa-
ções. CONSIDERANDO a intenção de contribuir para a trans-
parência, publicização e principalmente para a continuidade
das ações executadas pela gestão em exercício e em obser-
vância à Lei Municipal n° 9.464/2009 que dispõe sobre a atua-
ção da administração pública e os seus órgãos e entidades
durante o processo de transição governamental no município
de Fortaleza, bem como em consonância com as orientações
advindas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. CONSI-
DERANDO as orientações da Controladoria Geral do Município
(CGM) a respeito dos procedimentos preparatórios para a
Transição de Governo 2020-2021, através do Ofício Circular n°
06/2020, de 24 de novembro de 2020. RESOLVE: Art. 1º –
Instituir a Comissão da Secretaria Municipal do Turismo de
Fortaleza responsável pela Transição de Governo 2020-2021.
Art. 2º – Designar para compor a Comissão os seguintes servi-
dores: GEORGE DE OLIVEIRA MELO, Matrícula n° 114188-02,
Coordenador Administrativo-Financeiro; MARCELO JOSÉ DO
MONTE, Matrícula n° 74.556-07, Coordenador da Assessoria
Jurídica; LAURO BEZERRA NETO, Matrícula n° 113.283-01,
Coordenador de T.I; LEILIANE BATISTA VASCONCELOS,
Matrícula n° 114.994-03, Coordenadora de Promoção e Marke-
ting. Art. 3° - Esta Comissão desenvolverá seus trabalhos até
31 de dezembro de 2020. Art. 4°- A atuação dos membros
desta Comissão é considerada serviço público relevante, não
sendo passível de remuneração. Art. 5º – Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura. Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TURISMO DE
FORTALEZA, em 30 de novembro de 2020. Alexandre Pereira
Silva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE
FORTALEZA - SETFOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA SDHDS Nº 127/2020- RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA - SANDRA COSTA LIMA. A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS, por meio de seu Coordenador
Executivo, IGOR BARROSO STEINDORFER, no uso de suas
atribuições legais e com base na Portaria nº 228/2019 e Porta-
ria nº 229/2019, no art. 3º, inciso VII, do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no D.O.M em 11 de feverei-
ro de 2014 e Lei Complementar Municipal nº 0234/17 e no
Decreto Municipal nº 14.072, de 14 de agosto de 2017.
CONSIDERANDO que o adicional de remuneração para as
atividades penosas, insalubres ou perigosas são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social, conforme preconiza o art. 7º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988, e o art. 103,
inciso II da Lei 6.794/90, Estatuto dos Servidores Municipais de
Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer Jurídico/SDHDS nº
021011/ 2020 e demais informações contidas nos autos do
Processo Administrativo nº P610876/2019, cujo objeto é o
pagamento retroativo de insalubridade a servidora pública
SANDRA COSTA LIMA. RESOLVE: Reconhecer a dívida no
valor de R$ 7.258,75 (sete mil duzentos e cinquenta e oito reais
e setenta e cinco centavos), em favor de SANDRA COSTA
LIMA, matrícula nº 61811-01, correndo as despesas por conta
da seguinte dotação orçamentária:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
Valor
31101 –
SDHDS
08.122.0001.2195.
0035
33.90.92
1.001.0000.00.01
R$ 7.258,75
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Regis-
tre-se e cumpra-se. Fortaleza, CE, 26 de novembro de 2020.
Igor Barroso Steindorfer - SECRETARIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 042/2020,
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DA SECULTFOR
Dispõe sobre a prorrogação do
prazo de vigência dos Termos
de Fomento referentes aos
Editais CHP 08/2020 e CHP
09/2020.
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