DOMFO 22/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
 
39 
JADER JACKSON DA SILVA GOMES 
623.561.193-53 
R$ 12.200,00 
40 
CAMILLA OSÓRIO DE CASTRO CARTAXO DE ARRUDA 
037.293.773-02 
R$ 12.200,00 
41 
GUSTAVO DIOGENES FURTADO LEITE 
006.741.393-56 
R$ 12.200,00 
42 
EDUARDO ELÍSIO FROTA 
112.702.253-91 
R$ 12.200,00 
43 
ISAC GOMES MARTINS 
090.612.863-36 
R$ 12.200,00 
44 
ÂNGELA MARIA ESCUDEIRO LUNA COELHO 
210.837.463-91 
R$ 12.200,00 
45 
RODRIGO DE OLIVEIRA 
041.312.679-00 
R$ 12.200,00 
46 
LUIZ CARLOS FREIRE LIMA 
323.199.323-72 
R$ 12.200,00 
47 
FATIMA ROSARIO DE LIMA LINHARES 
221.891.733-53 
R$ 12.200,00 
48 
GENTIL BARREIRA NETO 
061.746.713-72 
R$ 12.200,00 
 
O valor total do edital é R$ 7.795.800,00 (sete milhões setecentos e noventa e cinco mil reais e oitocentos) reais. As despesas decor-
rerão à conta das dotações consignadas ao Programa: 13.392.0194.1188.0002, Elementos de despesas: 335041, 339041 e 339048 e 
Fonte: 01.940.0000.00.03, Orçamento do Fundo Municipal da Cultura. Recursos Federais oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei 
14.017/2020). Publique-se.  Fortaleza - CE, 21 de dezembro de 2020. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 06/2020 - A SECRETÁRIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, 
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida no 
valor de R$ 3.958,99, (Três mil e novecentos e cinquenta e oito 
reais, noventa e nove centavos), em favor dos CORREIOS de 
Fortaleza, referente aos serviços de envio de correspondências 
aos beneficiários da Regularização Fundiária. A referida despe-
sa em causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, 
Projeto/Atividade: 16.122.0001.2016.0038, Elemento de Des-
pesa: 3.3.90.39, Fonte de Recurso: 0 1001.0000.00.01. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA, em 
14 de dezembro de 2020. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 325/2020 - P329672/2020 – SR III - DISPEN-
SA DE LICITAÇÃO 02/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA / SECRETARIA REGIONAL III - 
SR III. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEA-
RÁ - ENEL (COELCE). OBJETO: PRORROGAÇÃO DA CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECI-
MENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE MÉDIA TENSÃO PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA REGIONAL 
III - SR III, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P329672/2020 SR 
III., COM ACRÉSCIMO DO VALOR ORIGINALMENTE CON-
TRATADO EM FUNÇÃO DA DEMANDA NO PERCENTUAL DE 
15,555% (QUINZE VIRGULA QUINHENTOS E CINQUENTA E 
CINCO POR CENTO). VALOR: R$ 312.000,00 (TREZENTOS E 
DOZE MIL REAIS). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0042; Elemento 
de despesa: 339039 e Fonte: 1.001.0000.00.01, Sequencial: 05 
do orçamento da SECRETARIA REGIONAL III. FUNDAMEN-
TO: O presente termo aditivo tem como fundamento a Dispen-
sa de Licitação n°02/2019, que consta nos autos do processo 
administrativo n° 708069/2019 SR III, nos preceitos do direito 
público, e nos art. 57, § 2º e o art. 65, I, “b” da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: O presente TERMO 
ADITIVO terá vigência a partir de sua assinatura, com prazo de 
12 (doze) meses, ficando convalidados todos os atos anterior-
mente praticados. FORO: Fortaleza-Ce. ASSINAM O TERMO: 
Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁRIA DA SRIII - 
(CONTRATANTE). Silvana Claudia de Lima Accioly -        
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA COMPANHIA      
ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL (COELCE) - (CONTRATA-
DA). VISTO: Paulo Sérgio de Castro Nogueira – COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SR III. Maria Vitória de Sousa e        
Francisca Elane Vieira Loiola– TESTEMUNHAS. Data: 03 de 
dezembro de 2020. Mara Jessyka Bulcão Pires - SECRETÁ-
RIA DA SR III. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
PORTARIA SERCE Nº 11/2020 - Fortaleza, 17 
de dezembro 2020. O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGI-
ONAL DO CENTRO DE FORTALEZA - SERCE, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o art. 86 da Lei 
Orgânica do Município; e CONSIDERANDO a necessidade de 
contribuir para a transparência, publicização e principalmente 
para continuidade das ações executadas pela gestão em exer-
cício; e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 9.464/2009, que 
dispõe sobre a atuação da administração pública e dos seus 
órgãos e entidades durante o processo de transição governa-
mental no município de Fortaleza, RESOLVE: Art. 1º - Designar 
como membros da Comissão de Transição de Governo 2020-
2021, da Secretaria Regional do Centro, os servidores: -      
BÁRBARA CAROLINA DE AQUINO ARAÚJO, Agente Adminis-
trativo, CPF nº 995.752.133-00, Matrícula nº 60.611, - VERENA 
ROTHBRUST DE LIMA, gerente da Célula de Elaboração de 
Projetos e Orçamentos da Secretaria Regional Centro, CPF nº 
813.365.003-87, matrícula n° 9778404; - HORÁCIO DE                
OLIVEIRA MELO, Coordenador de Infraestrutura da Secretaria 
Regional do Centro – SERCE, CPF nº 004.118.922-15, matrí-
cula nº 94816-04; - JOAQUIM PERCÍLIO COELHO NETO, 
Coordenador de Acolhimento à Sociedade e Ordenamento do 
Território, CPF nº 107.312.453-34, matricula nº 688404; -    
THEREZA NEUMANN DE FREITAS, gerente da célula Gestão 
e Controle de Acolhimento, CPF nº 069.708.343-87, matrícula 
nº 24522.09; - LILIANE VASCONCELOS RIBEIRO BARBOSA 
CHAVES, Coordenadora Jurídica da SERCE, CPF nº 946.178. 
213-68, matrícula nº 114182.01; - NATHALIA TAVARES DE 
OLIVEIRA, 
Coordenadora 
Administrativa 
Financeira 
da               
SERCE, CPF nº 837.776.103-30, matrícula nº 96304.04, todos 
lotados nesta Secretaria Regional do Centro. Art. 2º - Esta 
portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-
se as disposições em contrário. Publique-se, certifique-se e