DOMFO 22/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 528/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P663035/2019, de 03 de Maio de 2019, RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, a partir 
de 03/05/2019, com base na legislação indicada. QUALIFICA-
ÇÃO: NOME....: FRANCISCA LIDUINA BASTOS MARTINS 
CAMPOS. 
MATRÍCULA.....: 
17784-02. 
CARGO.: 
264 
-                 
PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊNCIA...: ESP - 015.    
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
542 - INTEGRAL PELA MÉDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 41/2003; Art. 67 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; 
Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 
c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
 2.400,71 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 840,25 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 480,14 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.721,10 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
2.681,41 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
2.681,41 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. Marcos Cavalcanti - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 531/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P933826/2019, de 04 de Novembro de 2019,    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 04/11/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ROSEMARY BARRETO PAIVA. 
MATRÍCULA.....: 21926-01. CARGO.: 26 - ARQUITETO.    
REFERÊNCIA...: D1 - 007. ÓRGÃO......: 0067 - SEINF. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 3 da EC 
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 69 da 
Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 103, II c/c Art.113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Processo judicial nº 2000.0129.8256-4/1 
da 7ª Vara da Fazenda Pública. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 5.988,00 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 5.988,00 
107 
ANUENIO 
34 
- 
- 
R$ 
 2.035,92 
95 
VANT PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
 2.548,59 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
10.572,51 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 565/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P010463/2019, de 27 de Dezembro de 2019,     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 27/12/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCA ELIENE SABINO 
SILVA. MATRÍCULA.....: 14856-01. CARGO.: 363 - PROFES-
SOR NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 014. ÓRGÃO......: 
0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea ¿¿c¿¿; Art. 15, 
inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006;; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º     
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991; Art. 98, inciso III c/c 
art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da 
Lei nº 9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 4.707,27 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
 4.707,27 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
 1.647,54 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
 941,45 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$ 
7.296,26 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 567/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P946538/2019, de 12 de Novembro de 2019,          
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 12/11/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: 
NOME....: 
MARIA 
DORALICE 
NOBRE       
MAGALHAES. MATRÍCULA.....: 23167-01. CARGO.: 19 -      
AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027.         
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 12, inciso I, alínea 
¿¿c¿¿; Art. 15, inciso III, Art. 69, ambos da Lei nº 9.103, de 29 
de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007; Art. 35 da Lei nº 9277/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.210,88 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$ 
 121,09 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
 12,30 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
 302,72