DOMFO 22/12/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 2º Decreto nº 13774/2016, 
23.03.2016. Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007. ART. 
201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.054,10 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.054,10 
61 
GEAD LEI. 9277/ 
2007 ART.46 
10 
- 
- 
R$ 
 105,41 
223 
VANTAGEM 
PESSOAL 
- 
- 
- 
R$ 
 5,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.165,43 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
35.55% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
414,31 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
583,69 
VALOR 
DO 
BENEFÍCIO 
APÓS 
COMPLEMENTAÇÃO                      
CONSTITUCIONAL: 
R$ 
998,00 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de dezembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 649/2020 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
processo nº P717954/2019, de 10 de Junho de 2019,                 
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/06/2019, com base na legislação indicada. 
QUALIFICAÇÃO: NOME....: MARIA IZEUDA VITOR DE        
ALENCAR BARREIRA. MATRÍCULA.....: 8708-01. CARGO.: 
370 - MEDICO DO IJF. REFERÊNCIA...: B4 - 018. ÓRGÃO......: 
0036 - IJF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006; Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acres-
cido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art. 113 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei 
nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 21, pará-
grafo único da lei nº 9370/08, de 22.04.2008; Art. 21, parágrafo 
único da lei nº 9370/08, de 22.04.2008 e Art. 22 da Lei nº 
9370/08, de 22.04.2008. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO R$ - 7.578,20 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
144 
- 
R$ 
 7.578,20 
188 
VANT. PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
 11,34 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
 1.515,64 
169 
GRAT 
ESP 
ATEND 
HOSP 
TERC 
40 
- 
- 
R$ 
 3.031,28 
164 
GRAT                  
TITULACAO 
ACADEMICA 
50 
- 
- 
R$ 
 3.789,10 
173 
GRAT. PLANTAO 
90 
- 
- 
R$ 
 6.820,38 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
 1.894,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
24.640,49 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 16 de novembro de 2020. 
Marcos Cavalcanti - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0873/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo 
Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; 
RESOLVE: AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE 
PLANTÃO no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento básico do(a) servidor(a), CARLOS 
VINICIUS 
BRITO 
TAUMATURGO, 
FISIOTERAPEUTA, 
matrícula Nº 125059-01, a partir de 23.12.2019 a 31.12.2020, 
com amparo legal nas disposições contidas no Art. 3º da Lei nº. 
7.335/93 que deu nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, 
condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala 
de horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota, conforme 
Processo 
Administrativo 
P007241/2019. 
Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 03 de 
dezembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho -   
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF
. VISTO: Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0874/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 60% (sessenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento) para os plantões prestados 
entre as 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, a incidir sobre o 
vencimento 
básico 
do(a) servidor(a), 
DANIEL ARAUJO              
XAVIER, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, matrícula Nº 121965-01, 
a partir de 01.12.2019 a 31.12.2020, com amparo legal nas 
disposições contidas no Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova 
redação ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, bem como no Art. 6º da 
lei nº 7.555/1994, no Art. 36, Parágrafo único da Lei 
nº7759/1995 e no art.33, Parágrafo único da lei Municipal 
nº9263/2007, que institui o PCCS dos servidores não médicos 
do IJF, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José Frota, con-
forme Processo Administrativo P619741/2019. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-
CIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 03 de      
dezembro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
- SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0881/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do 
Município de 26.03.2018, bem como, em observância ao 
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo