DOE 13/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CASA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: CICERO THIAGO GERONIMO 
FREIRE-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.973/0001-00, com sede na 
Av. João de Araújo Lima, Nº 1237 A, José Walter, Fortaleza – CE, CEP: 
60.750-015,. OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de um disco 
rígido HD DELL 600GB, descrito em tabela abaixo, conforme contido em 
Cotação Eletrônica nº 2018/26598:. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no 
Processo Administrativo nº 8327908/2018, no Art. 24, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93, no Termo de Participação nº 20180010 da Cotação Eletrônica nº 
2018/26598, e no Artigo 5º, inciso IV, do Decreto Estadual nº. 28.397/2006 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade pelo 
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.490,00 mil quatrocentos e noventa reais pagos em parcela 
única, através de nota de empenho, com efetivação após solicitação formal 
e apresentação dos documentos fiscais cabíveis e exigíveis perante a Lei 
nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução deste Contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da 
CASA CIVIL: 30100003.04.126.500.22118.15.339030.10000.0.. DATA DA 
ASSINATURA: 12 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Cicero 
Thiago Geronimo Freire, CICERO THIAGO GERONIMO FREIRE-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº67/2018 
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E INCLUSÃO SOCIAL - IACIS, 
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.202.234/0001-75, com sede na Rua Padre 
Mororó, nº 2301, Bairro Farias Brito, Fortaleza-CE, CEP: 60.015-221. 
OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabeleci-
mento de apoio financeiro para o implemento do projeto “V FESTIVAL 
INTERNACIONAL DE ARTE URBANA – FESTIVAL CONCRETO”, 
a realizar-se entre os dias 16/11/2018 e 24/11/2018, em Fortaleza-CE, visa 
a inserção de obras públicas na capital cearense, resultando na criação de 
uma galeria de arte a céu aberto, através de oficinas, exposições, workshops 
e palestras, bem como a realização de ações formativas que promoverão a 
troca de saberes e experiências, tudo evidenciando técnicas e linguagens como 
o muralismo, o graffiti, a música e a dança, privilegiando um público-alvo 
estimado em 150.000 pessoas, dentre estudantes, artistas, críticos de artes e 
pesquisadores, promovendo a cultura cearense, desenvolvendo atividades de 
revitalização do espaço público com o Mobiliário Urbano, contribuindo para 
o fortalecimento da cadeia produtiva cearense e fomentando a geração de 
emprego e renda, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra 
o termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 
3089421/2018 e na Lei Estadual nº 16.565/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 
60 (sessenta dias) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo 
ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a cele-
bração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas 
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 300.000,00 (trezentos 
mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada 
pelo concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto 
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.0
81.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de Novembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa CiviL E O SR. JOSÉ CARLOS AGUSTINHO DA 
SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO AMBIENTE CULTURAL E 
INCLUSÃO SOCIAL - IACIS
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº68/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
SOCIEDADE CORAÇÃO DE MARIA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 
74.202.110/0001-72, com sede no Sítio Santo Elias, s/n, Meruoca-CE, CEP: 
62.130-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral 
o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto 
“VI FEIRA DA AGROECOLOGIA E CULTURA FAMILIAR”, a se 
realizar entre os dias 16/11/2018 e 18/11/2018, em Meruoca-CE, visando 
promover a sustentabilidade das famílias da agricultura familiar e artesãos, 
através de uma programação variada que inclui palestras, oficinas, peças 
teatrais, cineclube, além de apresentações musicais e de dança, para um 
público-alvo estimado em 4.500 pessoas da Serra da Meruoca e cidades 
vizinhas, envolvendo famílias produtoras, artesãos e artistas, oportunizando 
o intercâmbio entre o público-alvo, de modo especial agricultores, produtores 
de polpa e produtores de mel, fomentando a economia da comunidade e do 
município, contribuindo para a proteção da cultura e para a ascensão da 
economia criativa e de sustentabilidade, incentivando a prática da agricul-
tura familiar, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho, que integra 
o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar 
nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo 
n° 1589842/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas 
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil 
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo 
concedente, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.11.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de Novembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil e a Sra. Maria das Dores da Silva Gomes, Presidente 
da Sociedade Coração de Maria
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180019
IG Nº976826000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20180019 de interesse da Fundação Universidade Regional do Cariri 
– URCA, cujo OBJETO é: Aquisição de material de limpeza, destinado 
ao Programa do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação 
Básica – PARFOR da URCA, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12202018 até o dia 28/11/2018, às 10h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180040 de interesse da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais 
aquisições de materiais para o Sistema de Via Permanente da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, contemplando os 
Subsistemas de Superestrutura das Linhas Sul, Cariri e Sobral–CE, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 14562018 até o dia 28/11/2018, às 11h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2018.
Francisco Wagner de Sousa Veras
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180040
IG Nº984787000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20180040 de interesse da Polícia Civil do Ceará – PCCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de materiais de construção para atendimento das necessidades 
da Divisão de Serviços Gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 14592018, até o dia 27/11/2018, às 16h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2018. 
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20181175
IG Nº975042000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20181175 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Material Hidráulico, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11752018, até o dia 
27/11/2018, às 10h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de novembro de 2018. 
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº212  | FORTALEZA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018